O orçamento
que não chega
à periferia
Execução do orçamento da cultura da cidade de São Paulo (2017–2026): valores empenhados e pagos, com foco em Hip Hop, Capoeira e políticas culturais de periferia.
Sumário executivo
O que os números mostram: a cidade gasta cada vez mais, mas a cultura encolhe proporcionalmente — e dentro dela, quem fica por último na fila do pagamento é a cultura feita nas periferias.
O total pago pela Prefeitura cresceu de R$ 49,0 bi (2017) para R$ 116,8 bi (2025) — alta nominal de 138%. O bolo da cidade mais que dobrou.
A fatia da cultura no total pago caiu de 1,07% (2017) para 0,95% (2025). Em 2026 (até setembro), está em 0,72%. Cresce em absoluto, mas perde espaço relativo.
De cada R$ 100 previstos em lei para os programas de Hip Hop, só R$ 53 foram pagos. R$ 34,63 mi previstos; R$ 18,28 mi pagos.
Até setembro de 2026, apesar de R$ 4,75 milhões previstos. Em 2018, ano em que a execução também foi zero, foram R$ 5,1 mi previstos.
Decreto nº 65.010/2026 cancelou R$ 70,6 mi dos R$ 72,5 mi do Fundo. O Fomento às Linguagens Artísticas ficou com R$ 60,2 mil no ano.
Principais achados
1. O bolo cresce, a fatia encolhe
A cidade pagou R$ 49,0 bi em 2017 e R$ 116,8 bi em 2025 (+138%). A Função Cultura foi de R$ 523 mi para R$ 1.115 mi — cresceu, mas menos que a cidade. A fatia caiu de 1,07% para 0,95%.
2. SMC: recorde nominal, participação baixa
A Secretaria Municipal de Cultura pagou R$ 888,6 mi em 2025 — recorde nominal —, mas apenas 0,76% do total pago pela cidade. Em 2010, a fatia era 0,837%.
3. Abismo entre prometer e pagar
Função Cultura pagou 69% do orçado em 2017 e 77% em 2021. Nos programas de Hip Hop, a taxa ficou em torno de 50% (2021–2025). No Fomento à Cultura da Periferia, chegou a 15% em 2021.
4. 2018: o ano-símbolo do apagão
R$ 5,1 milhões previstos para ações de Hip Hop (Mês, Território, Casas) e execução de R$ 0,00 — nem empenhado, nem pago.
5. Capoeira: patrimônio sem execução
A "Casa da Capoeira" foi orçada em 2017, 2019 e 2020 sem nunca ser executada. O "Museu Municipal da Capoeira" teve R$ 3 mi em 2023 e R$ 0 executado. Em 2022, cinco ações receberam dotação simbólica de R$ 1.000.
6. Concentração no Centro
Em 2025, a região da Sé/Centro concentrou R$ 217,8 mi em empenhos — mais que toda a região Norte (R$ 134,8 mi) e quase 2,4 vezes a Oeste (R$ 90,7 mi).
7. Fomento: 13 de 15 programas abaixo do previsto
Em 2025, dos R$ 159,7 mi previstos, R$ 37,1 mi não foram empenhados. Os mais afetados: Lei de Fomento à Dança, Reggae e Linguagens Artísticas.
8. Recursos federais em risco
Lei Paulo Gustavo (R$ 23 mi recebidos em dez/2023): até maio/2025 só R$ 13,41 mi haviam sido executados, segundo ofício do Fórum Hip Hop MSP.
Como ler o orçamento
Do papel ao bolso de quem faz cultura: quatro estágios, uma diferença crucial.
O valor que a Câmara Municipal aprova na Lei Orçamentária Anual. É a promessa: "este ano vamos gastar até X com isso".
A Prefeitura reserva o dinheiro e assume a obrigação (contrato assinado, edital contratado). É o "dinheiro comprometido".
O serviço foi prestado ou o bem entregue e a Prefeitura confirma que deve pagar.
O dinheiro finalmente sai do cofre e chega a quem executou: o grupo de Hip Hop, a roda de capoeira, o produtor cultural da periferia.
Quando um edital é anunciado mas o empenho não sai — ou o empenho sai em dezembro e o pagamento fica para o ano seguinte (os chamados "restos a pagar") —, a política cultural existe no discurso e na lei, mas não na vida dos territórios.
Atenção
Valores nominais: a inflação acumulada entre 2017 e 2025 foi da ordem de 50% — parte do crescimento em R$ apenas repõe preços.
Importante
Restos a pagar: o "pago" de cada ano inclui pagamentos de exercícios anteriores — por isso, em anos como 2019 e 2024, o pago pode se aproximar ou superar a dotação inicial.
O orçamento da cidade, 2017–2026
A cidade de São Paulo executa o maior orçamento municipal do país. Entre 2017 e 2025, a despesa empenhada passou de R$ 51,4 bi para R$ 123,6 bi, e a paga, de R$ 49,0 bi para R$ 116,8 bi — crescimento nominal de cerca de 138% e 140%.
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: elaboração própria sobre a base consolidada SOF/SEPLAN-SMF.
| Ano | Orçado (LOA) | Empenhado | Liquidado | Pago | Pago / Orçado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,69 | 51,41 | 49,33 | 48,99 | 90% |
| 2018 | 56,37 | 54,16 | 51,83 | 51,38 | 91% |
| 2019 | 60,56 | 59,39 | 55,86 | 55,61 | 92% |
| 2020 | 68,99 | 64,92 | 59,59 | 59,11 | 86% |
| 2021 | 67,96 | 73,42 | 66,76 | 66,49 | 98% |
| 2022 | 82,76 | 91,09 | 81,30 | 80,88 | 98% |
| 2023 | 95,88 | 106,83 | 98,30 | 96,92 | 101% |
| 2024 | 111,85 | 123,91 | 117,33 | 117,01 | 105% |
| 2025 | 125,65 | 123,57 | 117,01 | 116,86 | 93% |
| 2026* | 137,40 | 109,96 | 89,64 | — | — |
* 2026: dados parciais (extração de 01/10/2026). Em alguns anos o empenhado/pago supera a dotação inicial da LOA porque incorpora créditos suplementares e restos a pagar. Fonte: base SOF.
A Função Cultura: cresce no papel, encolhe na fatia
A "Função Cultura" reúne tudo o que o município gasta com cultura em todas as secretarias — inclui a SMC, a Fundação Theatro Municipal, ações culturais de outras pastas e fundos setoriais.
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: base SOF.
Cresce no papel
A dotação inicial da Função Cultura passou de R$ 754,0 mi em 2017 para R$ 1.235,7 mi em 2026 (+64%). A taxa de pagamento sobre o orçado melhorou: de 69% em 2017 para 96% em 2025.
Encolhe na fatia
A participação da cultura no total pago caiu de 1,07% (2017) para 0,95% (2025), depois de afundar a 0,82% em 2022. O melhor ano foi 2019 (1,19%) — nunca mais repetido.
Se em 2025 a cultura tivesse mantido a participação de 2019 (1,19%), teriam sido pagos cerca de R$ 1,39 bilhão — R$ 275 milhões a mais num único ano. Cada 0,1 ponto percentual do orçamento pago da cidade equivale, em 2025, a aproximadamente R$ 117 milhões — quase cinco vezes tudo o que os programas de Hip Hop receberam em cinco anos.
A Secretaria Municipal de Cultura
A SMC é onde estão os programas que chegam aos fazedores de cultura: os editais de fomento, os equipamentos territoriais e os programas formativos. É aqui que se mede a política cultural "na ponta".
O maior valor nominal da série — mas apenas 0,76% de tudo o que a cidade pagou.
R$ 329,6 mi pagos, 0,50% do total. Ano em que a pandemia fechou os equipamentos culturais e, ainda assim, a cidade executou 98% do seu orçamento geral.
A LOA destinou R$ 518,7 mi, mas só R$ 278,2 mi foram pagos — reflexo do amplo contingenciamento aplicado à pasta naquele exercício.
O levantamento do Fórum Hip Hop MSP registra o contraste em 2026: pagamentos zerados para todos os programas de Hip Hop no primeiro trimestre "em nítido contraste com o fluxo regular de repasses para grandes teatros e fundações".
Hip Hop: a política que não sai do papel
São Paulo é a capital brasileira do Hip Hop — movimento nascido nas periferias da cidade, patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 498/2021). A política municipal se organiza em quatro frentes: Mês do Hip Hop, Território Hip Hop, Casas de Hip Hop e Núcleo Hip Hop.
R$ 5,1 milhões previstos para ações de Hip Hop. Execução: R$ 0,00 empenhados, R$ 0,00 pagos. A lei prometeu; a cidade não viu um real.
R$ 34,63 mi previstos; R$ 21,20 mi empenhados (61%); R$ 18,28 mi pagos (53%). Levantamento do Fórum Hip Hop MSP.
Dos R$ 4,75 mi orçados, apenas R$ 274,7 mil foram empenhados e R$ 0,00 foram pagos até setembro.
Cinco ações de capoeira receberam dotação simbólica de R$ 1.000 cada — valor que só existe para manter a rubrica viva no papel.
Fontes: Fórum Hip Hop MSP (2026) e base SOF. Duas medições independentes convergem para a mesma conclusão: cerca de metade do que a lei destina ao Hip Hop nunca é paga.
As Casas de Hip Hop que nunca saíram do papel
A frente mais emblemática da política é também a mais ausente do orçamento. As Casas de Hip Hop — equipamentos públicos descentralizados prometidos desde 2017 — não aparecem como rubrica orçamentária autônoma em nenhum dos exercícios analisados.
Em audiência pública de novembro de 2025, o próprio movimento passou a cobrar que a expressão do Hip Hop seja ao menos "marcada nas Casas de Cultura" já existentes, reconhecendo que isso "não acontece em todos os territórios".
Capoeira: patrimônio sem execução
A capoeira — patrimônio cultural imaterial do Brasil (IPHAN, 2008) e prática central das culturas negras e periféricas paulistanas — repete no orçamento municipal o mesmo roteiro do Hip Hop: dotações anunciadas, execução rarefeita.
As ações de capoeira somaram R$ 2,8 mi orçados e menos de R$ 0,5 mi empenhados. O valor pago foi zero em todos os seis anos. A "Casa da Capoeira" foi orçada três vezes e nunca executada.
O orçamento incluiu R$ 3 mi para o "Museu Municipal da Capoeira", R$ 3 mi para um torneio esportivo e R$ 2 mi para o Fomento à Capoeira. Empenharam-se R$ 1,4 mi; não se pagou um real.
Com a criação da rubrica "Fomento e Difusão da Capoeira" (R$ 2–3 mi/ano), a execução finalmente acontece: R$ 0,87 mi pagos em 2024, R$ 1,37 mi em 2025 e R$ 1,48 mi até set/2026.
A demonstração
Quando existe rubrica estável e edital, o dinheiro chega — o problema nunca foi a demanda, e sim a estrutura orçamentária.
Periferias: para onde vai (e não vai) o dinheiro
O "Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo" é a principal rubrica da SMC voltada diretamente aos territórios. A série 2020–2026 mostra o padrão já conhecido: orçamento anual estável na casa dos R$ 14–16 mi, execução irregular.
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: base SOF.
Em 2021, dos R$ 14,2 mi orçados, só R$ 2,1 mi foram pagos (15%) — ano em que a periferia cultural mais sofria os efeitos da pandemia. Somente em 2025 a rubrica executou 100% — mostrando, mais uma vez, que o gargalo não é a demanda dos territórios, e sim a capacidade/vontade de execução.
O mapa do dinheiro
Em 2025, a Subprefeitura da Sé (Centro) concentrou R$ 217,8 mi em empenhos da secretaria — valor maior que toda a região Norte (R$ 134,8 mi) e 2,4 vezes a região Oeste (R$ 90,7 mi).
"Supra-regional" reúne ações sem territorialização específica. Fonte: base de execução detalhada SOF.
Entre as dez subprefeituras com mais empenhos, territórios periféricos extremos como Capela do Socorro (R$ 28,5 mi) e Freguesia/Brasilândia (R$ 25,5 mi) aparecem muito atrás das estruturas centralizadas.
2026: o ano da paralisação
O exercício de 2026 condensou, em poucos meses, todos os padrões documentados neste relatório — em sua forma mais extrema.
O decreto que esvaziou o Fundo Municipal de Cultura
A LOA de 2026 aprovou R$ 72,5 milhões para o Fundo Municipal de Cultura. Em 13 de março de 2026, a Prefeitura publicou o Decreto nº 65.010/2026, que abriu crédito suplementar de R$ 77,1 milhões — coberto principalmente com R$ 70.647.056 retirados da dotação "Fomento às Linguagens Artísticas".
Na prática, a principal linha de editais da cidade caiu de R$ 70.707.320 para R$ 60.264 — um corte de 99,9%.
A promessa do secretário de Cultura, Totó Parente, assumida em audiência de 13/11/2025, de recompor 100% das verbas dos fomentos, durou somente 72 dias.
Hip Hop: execução zero no ano inteiro
O monitoramento do Fórum Hip Hop MSP registrou execução financeira nula (0%) no primeiro trimestre de 2026 para todos os programas denominados "Hip Hop" — Mês, Território, Casas e Núcleo —, totalizando R$ 4,75 milhões retidos.
A reação do setor
A redução motivou protestos no centro da capital no início de abril de 2026. O presidente do Sated-SP afirmou: "Sua não execução configura não apenas uma falha administrativa, mas um desrespeito institucional tanto ao setor cultural quanto à própria Câmara Municipal."
Conclusões e caminhos
O bolo cresce, a fatia da cultura encolhe
A cidade pagou R$ 49,0 bi em 2017 e R$ 116,8 bi em 2025 (+138%); a Função Cultura passou de R$ 523 mi para R$ 1.115 mi — cresceu, mas menos que a cidade, caindo de 1,07% para 0,95% do total pago.
A promessa não vira pagamento — e a distância é maior na ponta
0% para o Hip Hop em 2018 e 2026; ~53% em 2021–2025; 15% para o fomento de periferia em 2021; seis anos consecutivos de pagamento zero para a capoeira (2017–2022).
2026 provou que nem a lei garante
O Decreto nº 65.010/2026 retirou 97% da dotação do Fundo Municipal de Cultura três meses depois de aprovada — mostrando que, sem marco legal consolidado e sem mecanismos de proteção, o orçamento da cultura periférica pode ser desfeito por canetada.
Caminhos apontados pelo próprio setor
- Marco legal consolidado: votar o PL 560/2022 e o PL 1169/2025 e esclarecer formalmente a base normativa da Política Municipal de Hip Hop.
- Rubrica orçamentária própria: criar projeto/atividade autônomo para as Casas de Hip Hop e dotação identificável para o Núcleo Hip Hop.
- Transparência ativa: publicar, por exercício e em formato aberto, demonstrativo segmentado de previsão, empenho e pagamento de cada um dos quatro programas de Hip Hop.
- Execução mínima com prazo: condicionar a aprovação de futuras peças orçamentárias à prestação detalhada de contas da SMC.
- Blindar o Fundo: implantar de fato o "CPF da cultura" (Conselho, Plano e Fundo) prometido em audiência pública, com controle social sobre os recursos.
Para fechar
Orçamento é a tradução em números das escolhas de uma cidade. Uma São Paulo que se orgulha de ser a capital do Hip Hop, mas paga metade do que promete ao movimento e zera sua execução em dois anos da década, ainda não transformou o patrimônio das periferias em prioridade real. Os dados oficiais estão todos na mesa — e, a partir de agora, quem faz cultura sabe exatamente onde procurá-los.
Metodologia e fontes
Fonte primária: Base consolidada de execução orçamentária do Sistema SOF (Secretaria Municipal da Fazenda / SEPLAN), publicada no portal de Execução Orçamentária da Prefeitura — a mesma que alimenta o sistema IRIS do TCM-SP. Extração: 01/10/2026.
Recortes: (1) município (despesa total); (2) Função Cultura; (3) Secretaria Municipal de Cultura (órgão 25) e Fundo Municipal de Cultura (órgão 79); e (4) ações orçamentárias identificadas por denominação — "Hip Hop", "Capoeira" e "Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo".
Notas de leitura e limitações
- Valores nominais, sem correção pela inflação — a inflação acumulada de 2017 a 2025 foi da ordem de 50%.
- O exercício de 2026 é parcial (até setembro), o que explica taxas de execução menores.
- O "pago" de cada ano inclui restos a pagar de exercícios anteriores — por isso pode superar a dotação inicial.
- O recorte por denominação da ação pode diferir de levantamentos por programa. No caso do Hip Hop, nosso cálculo (R$ 28,4 mi previstos / R$ 14,5 mi pagos em 2021–2025) e o do Fórum (R$ 34,63 mi / R$ 18,28 mi) apontam o mesmo padrão: cerca de metade do previsto nunca é paga.
Referências
- PREFEITURA DE SÃO PAULO. Execução orçamentária: base consolidada (SOF), 2003–2026. Extração: 01/10/2026.
- TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Sistema IRIS: despesas do município de São Paulo.
- FÓRUM HIP HOP MSP. Política municipal de Hip Hop em São Paulo (2024–2026). São Paulo, 2026.
- BRASIL DE FATO. Após deixar de executar 23% do fomento da cultura de SP em 2025, gestão Nunes corta 97% do orçamento de 2026. 14 abr. 2026.
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Informativo de Finanças e Orçamento nº 45/2026.
- SÃO PAULO (Município). Decreto nº 65.010, de 13 de março de 2026.
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