FORUM HIP HOP MSP

Aqui estão algumas dicas de políticas de direitos humanos para 50 anos do Hip Hop no Brasil que poderiam ser implementadas para apoiar e fortalecer o movimento hip hop no Brasil, e combater a estrutura do racismo da estrutura dos organismos do estado Brasileiro que atinge o povo. São dicas para transversalidade das diversas ações nas áreas do estado e suas políticas que tem as três esferas de poder: Judiciário, Legislativo e Governo:

 

1-Apoio à liberdade de expressão: Garantir a liberdade de expressão para artistas de hip hop, bem como para todos os cidadãos brasileiros: principalmente aos moradores de favelas, morros, encostas, interiores, situação de rua, albergados, presídio é uma prioridade fundamental para os direitos humanos. Isso inclui proteger os artistas de hip hop de perseguição ou repressão por parte das autoridades por causa de suas letras ou opiniões.

 

2-Investimentos em educação: O hip hop é frequentemente utilizado como uma ferramenta educacional para ensinar habilidades criativas e de autoexpressão, bem como para promover a consciência social e política, e questões da violência policial e o racismo institucional. Investimentos em programas de educação que incluam o hip hop como uma ferramenta de ensino podem ajudar a fortalecer a cena do hip hop e promover a conscientização sobre questões de direitos humanos. Combate a Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica

 

3-Proteção dos direitos autorais: A proteção dos direitos autorais é essencial para garantir que os artistas de hip hop recebam a devida remuneração por seu trabalho e possam continuar a criar. Políticas que protejam os direitos autorais e promovam a distribuição justa de royalties são importantes para garantir a sustentabilidade do movimento hip hop.

 

Combate ao racismo e à discriminação: O hip hop tem sido historicamente um espaço para a expressão de comunidades marginalizadas, incluindo pretos e pobres. Políticas que combatam o racismo e a discriminação em todas as suas formas são essenciais para garantir que essas comunidades possam se expressar livremente e participar plenamente da vida cultural e política do país. 

 

DIREITO CULTURAL

Orçamento 2023 congelado do setor Cultural - Rubricas

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES COM O PREFEITO SR. RICARDO NUNES

 

 

São Paulo, 31 de janeiro de 2023.

 

         O Fórum Hip Hop solicita ao prefeito Sr. Ricardo Nunes ações governamentais no sentido da garantia e participação de integrantes do Hip Hop na efetivação das Políticas de Estado voltadas ao Movimento Hip Hop do município de São Paulo, principalmente aquelas estabelecidas a partir de leis, programação cultural e fruição cultural. Garantir a participação da sociedade e de seus representantes na formulação, execução e fruição das políticas do governo municipal constituindo um diálogo permanente e pragmático, sem discriminação de determinados movimentos, segmentos ou agentes culturais.

A marginalização de movimentos, segmentos artísticos ou de agentes culturais é uma das razões da desqualificação da cultura ou da política pública, pois aparente um direcionamento, e ou diretriz com foco no entretenimento que contempla artistas da grande mídia (mainstream)  em shows, eventos e programações culturais do governo municipal, por outro lado artistas underground, sem visibilidade nas mídias e redes sociais ficam tolhidos de participar do Calendário de Eventos e demais Políticas Públicas do setor Cultural da cidade. Somente a busca da equidade e cidadania cultural mediante aplicação do orçamento anual ou representativa pode preservar a memória imaterial dos segmentos culturais da cidade São Paulo e garantir aos munícipes a fruição cultural, produção cultural e vivências considerando o acesso aos bens culturais.

 

 

Solicitamos a efetivação efetiva dos recursos orçamentários

25.10.13.392.3001.9346 Nova R$100.000 Território Hip Hop.

25.10.13.392.3001.6394 R$2.840.000 Mês do Hip Hop.

25.10.13.392.3001.8023 Dotação Nova  R$1.000.000,00 Manutenção e Ampliação de Bibliotecas Comunitárias - Custeio e Aquisição.

 

Solicitamos a implementação das ações e metas previstas no Plano Municipal de Cultura

1.    Efetivação e implementação das 5 Casas de Hip Hop (Sul, Leste, Oeste, Centro e Norte) como previsto no Plano Municipal de Cultura.

2.    Conselho de Cultura do Município deliberativo e o Sistema de Cultura (Plano, Fundo e Conselho) que são decretos e leis desde 2016, Decreto nº 57.484.

3.    A efetivação das metas (curto, médio e longo prazo) do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) do Município de São Paulo, Lei nº 16.333, de 2015, que garante estrutura para as Bibliotecas Comunitárias e as Bibliotecas Públicas do Sistema Municipal de Bibliotecas.

4.    Garantia das Casas Culturais com a gestão própria da Secretaria de Cultura e a participação dos artistas locais e fazedores de cultura, juntos aos conselhos territoriais.

5.     Participação democrática dos e das artistas periféricos na agenda cultural da cidade sem distinção de cachês, compreendemos que o uso da Lei MIROSC ou Lei 8666 das licitações não nos atinge em razão de que a cultura não se mede com material da indústria cultural.