REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CULTURA

O FÓRUM HIP HOP MUNICIPAL SP, no uso de suas atribuições e em representação aos movimentos socioculturais da periferia da Cidade de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento nos Artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requerer a imediata criação da SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CULTURA, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento.

1. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E REGIMENTAL

A criação desta Subcomissão fundamenta-se na competência da CFO para tratar de matérias orçamentárias (Art. 47, II do Regimento Interno) e na necessidade de fiscalização rigorosa da execução financeira da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), que para o exercício de 2026 prevê recursos na ordem de R$ 905,58 milhões.

Base Legal	Dispositivo	Finalidade
Regimento Interno CMSP	Arts. 55 e 56	Criação de subcomissões para estudos e fiscalização específica.
Constituição Federal	Art. 215	Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e democratização.
Lei Orgânica do Município	Art. 200	Fomento à cultura e participação social na gestão pública.

2. JUSTIFICATIVA E DENÚNCIA DE PREVARICAÇÃO

A análise técnica da execução orçamentária de 2021 a 2026 revela falhas graves que configuram omissão do Poder Público e inércia fiscalizatória deste Legislativo:

1. Desvio de Finalidade: Programas como o Território Hip Hop e o Mês do Hip Hop (Lei 13.924/2004) têm sido esvaziados de seu caráter formativo e transformador, sendo reduzidos a eventos pontuais sem transparência na seleção de artistas e fornecedores.
2. Inibição da Participação Popular: As decisões orçamentárias são tomadas em gabinetes, sem a devida publicidade e sem a oitiva dos movimentos sociais da periferia, favorecendo grupos empresariais e pessoas com ligações políticas.
3. Prevaricação Legislativa: A ausência de uma subcomissão dedicada impede que a Câmara exerça sua função precípua de fiscalizar a aplicação dos recursos culturais, permitindo que a SMC atue sem o devido controle social.

3. PEDIDOS E PRAZOS

Diante do exposto, REQUER-SE:

• A) Instalação Imediata: Que a Comissão de Finanças e Orçamento delibere e instale a Subcomissão de Orçamento e Finanças da Cultura no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
• B) Plano de Trabalho: Que a Subcomissão apresente, em até 30 (trinta) dias, um cronograma de audiências públicas descentralizadas nas periferias para debater o Orçamento de 2026.
• C) Fiscalização de Contratos: Que sejam auditados todos os contratos de eventos realizados pela SMC entre 2021 e 2025, com foco na transparência e na isonomia de participação.

"A Câmara Municipal não pode se omitir diante da precarização das políticas culturais que deveriam promover a cidadania e a inclusão social nas periferias de São Paulo."

São Paulo, 16 de março de 2026.

FÓRUM HIP HOP MUNICIPAL SP
MOVIMENTOS SOCIOCULTURAIS DA PERIFERIA

E NÓIS COMO TÁ? TÁ COMO?

 E NÓIS COMO TÁ? TÁ COMO?                                                                                                                                                                                                                                                                         Fórum Hip Hop MSP acessou os dados oficiais do Sistema de Transparência Municipal para responder a uma pergunta fundamental: afinal, o que o orçamento da cidade de São Paulo realmente destinou à Cultura Hip Hop entre os anos de 2021 e 2025? O que descobrimos mostra que, no orçamento público, nem toda promessa vira investimento real.

O valor previsto e anunciado no sistema foi de R$ 34.63 milhões. De todo esse malote, apenas R$ 21.20 milhões foi prometido (empenhado), ele foi para outros lugares não para efetivação da política pública periférica. O que foi pagos durante esses anos o valor real destinado ao hip hop R$ 18.28 milhões, mas não se tem a métrica e a transparência real se atingiu a meta  que é construir o progresso do hip hop na cidade, onde todos tenham direito de fazer ter cultura.  

Mas quem controla essa verba? 

Os dados mostram que 94,8% desse investimento está nas mãos da Secretaria Municipal de Cultura, enquanto os outros 5,2% ficam com a Secretaria Municipal de Educação.

O grande problema que os dados revelam é que o Hip Hop em São Paulo não tem uma política pública estruturada própria.  Mesmo sendo o Hip Hop de  São Paulo uma dos maiores expoentes do movimento mundial, no orçamento público essa cultura não tem uma rubrica exclusiva. Ela aparece apenas como um pedaço dentro de programas culturais genéricos e amplos, diluída em pastas como "Acesso à cultura", "Melhoria da qualidade" ou "Atividades Artísticas Diversas".

O movimento e aqueles que dizer valorizar e fazer parte dos valores do Hip Hop tem que pensar profundamente, temos que juntar e “cuida de nóis”, não ser somente representantes para agências de publicidade e etc.A cultura Hip Hop transforma territórios, forma artistas, educa jovens e constrói a identidade garantindo a cidadania em sua compreensão individual e coletiva, “tá no sangue, na base”. A pergunta que precisamos fazer é: o orçamento público está reconhecendo essa importância?

Como os dados são públicos e estão no sistema de transparência da cidade, a nossa luta agora muda de fase. A pergunta não é mais se existe recurso. O dinheiro existe. A verdadeira pergunta agora é: como ele está sendo distribuído?

 

Reunião

REUNIÃO MOVIMENTO HIP HOP               Sexta-feira – 06/03/2026

 Hário 19h

 Rua Sete de Abril, 176 – Centro – São Paulo

Artistas fortalecendo artistas. Movimento fortalecendo movimento.

RAPPER PIRATA A CULTURA DE SP SEQUESTRADA GENTRIFICAÇÃO CULTURAL #Gentrificação #Cultura #ForYou

 *A "Gentrificação Orçamentária" e o Sequestro do Espaço Público em SP*

A denúncia trazida pelo Rapper Pirata (Fórum Hip Hop MSP) expõe uma ferida invisível na gestão cultural de São Paulo desde 2017: a gentrificação cultural financiada pelo próprio Estado. Ao contrário da gentrificação imobiliária, que expulsa moradores pelo aumento do aluguel, a gentrificação cultural opera pela asfixia de recursos.

*O mecanismo descrito é perverso e pouco percebido no cotidiano:*

Apropriação do Investimento: O dinheiro público (nossos impostos) reforma o espaço (ex: R$ 94 mi no Anhangabaú).

Privatização do Lucro: A gestão é passada à iniciativa privada (concessão) por um valor irrisório comparado ao investimento (R$ 6,5 mi da WTorre).

Dupla Cobrança: O cidadão paga a obra com impostos e depois paga ingresso para entrar. Pior: a própria Prefeitura paga aluguel à concessionária para realizar eventos públicos em um espaço que era dela.

Enquanto "grandes eventos" da indústria cultural servem de vitrine política e captam milhões, a cultura de base como o Hip Hop, as Casas de Cultura da periferia e as leis de fomento (como a Aldir Blanc), sofrem com o desvio de finalidade, R$ 17 milhões vão para reforma de equipamentos públicos, da Secretaria de Cultura da cidade; já as diversas linguagens culturais paulistanas ficam R$ 5 milhões para fazerem cultura pela e para a cidade. A periferia não é convidada para a festa que ela mesma pagou porque não tem o CNPJ somente o CPF para quitar o imposto.

RAPPER PIRATA QUANDO VC FOR BYE! BYE!

 

Reunião Extraordinária do Movimento Hip Hop

Domingo:  22 de fevereiro de 2026

Horário: Das 14h às 16h

Local: Rua Sete de Abril, 176 – Próximo à Praça da República - Cidade de SP

Tema: Políticas de Hip Hop na cidade de São Paulo.

Estamos falando de orçamento, reconhecimento institucional, formação, fomento, territorialidade, ocupação de espaços públicos e construção de políticas permanentes,  não favores.

A  cultura hip hop forma sõcio cultural como política de Estado.

Essa reunião não é apenas um encontro.

É articulação.

Se o Hip Hop é cultura, é educação, é economia criativa, é tecnologia social,  então ele precisa estar no centro das decisões que impactam a cidade.