sexta-feira, 30 de outubro de 2026
O orçamento público não pode existir apenas no papel. Entre 2021 e 2025,
O orçamento público não pode existir apenas no papel. Entre 2021 e 2025, apenas 53% dos recursos previstos para o Hip Hop foram efetivamente pagos. Em 2026, o cenário exige transparência, fiscalização e responsabilidade pública.
O Hip Hop é cultura, direito e cidadania. Seguiremos cobrando investimento, políticas públicas e respeito aos territórios.
Fórum Hip Hop MSP
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segunda-feira, 5 de outubro de 2026
A cidade gasta cada vez mais, mas a cultura encolhe, quem fica por último na fila é a cultura feita nas periferia
Análise Orçamentária · Cidade de São Paulo
2017–2026
O orçamento
que não chega
à periferia
Execução do orçamento da cultura da cidade de São Paulo (2017–2026): valores empenhados e pagos, com foco em Hip Hop, Capoeira e políticas culturais de periferia.
01
Sumário executivo
O que os números mostram: a cidade gasta cada vez mais, mas a cultura encolhe proporcionalmente — e dentro dela, quem fica por último na fila do pagamento é a cultura feita nas periferias.
R$ 49 bi → R$ 117 bi
Crescimento do total pago
O total pago pela Prefeitura cresceu de R$ 49,0 bi (2017) para R$ 116,8 bi (2025) — alta nominal de 138%. O bolo da cidade mais que dobrou.
1,07% → 0,95%
Fatia da Função Cultura
A fatia da cultura no total pago caiu de 1,07% (2017) para 0,95% (2025). Em 2026 (até setembro), está em 0,72%. Cresce em absoluto, mas perde espaço relativo.
53%
Execução do Hip Hop (2021–2025)
De cada R$ 100 previstos em lei para os programas de Hip Hop, só R$ 53 foram pagos. R$ 34,63 mi previstos; R$ 18,28 mi pagos.
R$ 0,00
Pago ao Hip Hop em 2026
Até setembro de 2026, apesar de R$ 4,75 milhões previstos. Em 2018, ano em que a execução também foi zero, foram R$ 5,1 mi previstos.
-99,9%
Corte no Fundo Municipal de Cultura
Decreto nº 65.010/2026 cancelou R$ 70,6 mi dos R$ 72,5 mi do Fundo. O Fomento às Linguagens Artísticas ficou com R$ 60,2 mil no ano.
02
Principais achados
1. O bolo cresce, a fatia encolhe
A cidade pagou R$ 49,0 bi em 2017 e R$ 116,8 bi em 2025 (+138%). A Função Cultura foi de R$ 523 mi para R$ 1.115 mi — cresceu, mas menos que a cidade. A fatia caiu de 1,07% para 0,95%.
2. SMC: recorde nominal, participação baixa
A Secretaria Municipal de Cultura pagou R$ 888,6 mi em 2025 — recorde nominal —, mas apenas 0,76% do total pago pela cidade. Em 2010, a fatia era 0,837%.
3. Abismo entre prometer e pagar
Função Cultura pagou 69% do orçado em 2017 e 77% em 2021. Nos programas de Hip Hop, a taxa ficou em torno de 50% (2021–2025). No Fomento à Cultura da Periferia, chegou a 15% em 2021.
4. 2018: o ano-símbolo do apagão
R$ 5,1 milhões previstos para ações de Hip Hop (Mês, Território, Casas) e execução de R$ 0,00 — nem empenhado, nem pago.
5. Capoeira: patrimônio sem execução
A "Casa da Capoeira" foi orçada em 2017, 2019 e 2020 sem nunca ser executada. O "Museu Municipal da Capoeira" teve R$ 3 mi em 2023 e R$ 0 executado. Em 2022, cinco ações receberam dotação simbólica de R$ 1.000.
6. Concentração no Centro
Em 2025, a região da Sé/Centro concentrou R$ 217,8 mi em empenhos — mais que toda a região Norte (R$ 134,8 mi) e quase 2,4 vezes a Oeste (R$ 90,7 mi).
7. Fomento: 13 de 15 programas abaixo do previsto
Em 2025, dos R$ 159,7 mi previstos, R$ 37,1 mi não foram empenhados. Os mais afetados: Lei de Fomento à Dança, Reggae e Linguagens Artísticas.
8. Recursos federais em risco
Lei Paulo Gustavo (R$ 23 mi recebidos em dez/2023): até maio/2025 só R$ 13,41 mi haviam sido executados, segundo ofício do Fórum Hip Hop MSP.
03
Como ler o orçamento
Do papel ao bolso de quem faz cultura: quatro estágios, uma diferença crucial.
1. Orçado (LOA)
O valor que a Câmara Municipal aprova na Lei Orçamentária Anual. É a promessa: "este ano vamos gastar até X com isso".
2. Empenhado
A Prefeitura reserva o dinheiro e assume a obrigação (contrato assinado, edital contratado). É o "dinheiro comprometido".
3. Liquidado
O serviço foi prestado ou o bem entregue e a Prefeitura confirma que deve pagar.
4. Pago
O dinheiro finalmente sai do cofre e chega a quem executou: o grupo de Hip Hop, a roda de capoeira, o produtor cultural da periferia.
Quando um edital é anunciado mas o empenho não sai — ou o empenho sai em dezembro e o pagamento fica para o ano seguinte (os chamados "restos a pagar") —, a política cultural existe no discurso e na lei, mas não na vida dos territórios.
Atenção
Valores nominais: a inflação acumulada entre 2017 e 2025 foi da ordem de 50% — parte do crescimento em R$ apenas repõe preços.
Importante
Restos a pagar: o "pago" de cada ano inclui pagamentos de exercícios anteriores — por isso, em anos como 2019 e 2024, o pago pode se aproximar ou superar a dotação inicial.
04
O orçamento da cidade, 2017–2026
A cidade de São Paulo executa o maior orçamento municipal do país. Entre 2017 e 2025, a despesa empenhada passou de R$ 51,4 bi para R$ 123,6 bi, e a paga, de R$ 49,0 bi para R$ 116,8 bi — crescimento nominal de cerca de 138% e 140%.
Orçamento da cidade de São Paulo — despesa empenhada e paga (2017–2026)
R$ bilhões nominais
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: elaboração própria sobre a base consolidada SOF/SEPLAN-SMF.
| Ano | Orçado (LOA) | Empenhado | Liquidado | Pago | Pago / Orçado |
|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,69 | 51,41 | 49,33 | 48,99 | 90% |
| 2018 | 56,37 | 54,16 | 51,83 | 51,38 | 91% |
| 2019 | 60,56 | 59,39 | 55,86 | 55,61 | 92% |
| 2020 | 68,99 | 64,92 | 59,59 | 59,11 | 86% |
| 2021 | 67,96 | 73,42 | 66,76 | 66,49 | 98% |
| 2022 | 82,76 | 91,09 | 81,30 | 80,88 | 98% |
| 2023 | 95,88 | 106,83 | 98,30 | 96,92 | 101% |
| 2024 | 111,85 | 123,91 | 117,33 | 117,01 | 105% |
| 2025 | 125,65 | 123,57 | 117,01 | 116,86 | 93% |
| 2026* | 137,40 | 109,96 | 89,64 | — | — |
* 2026: dados parciais (extração de 01/10/2026). Em alguns anos o empenhado/pago supera a dotação inicial da LOA porque incorpora créditos suplementares e restos a pagar. Fonte: base SOF.
05
A Função Cultura: cresce no papel, encolhe na fatia
A "Função Cultura" reúne tudo o que o município gasta com cultura em todas as secretarias — inclui a SMC, a Fundação Theatro Municipal, ações culturais de outras pastas e fundos setoriais.
R$ 523 mi
Pago em 2017
R$ 1.115 mi
Pago em 2025
Função Cultura — participação no total pago pela cidade
% do total pago
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: base SOF.
Cresce no papel
A dotação inicial da Função Cultura passou de R$ 754,0 mi em 2017 para R$ 1.235,7 mi em 2026 (+64%). A taxa de pagamento sobre o orçado melhorou: de 69% em 2017 para 96% em 2025.
Encolhe na fatia
A participação da cultura no total pago caiu de 1,07% (2017) para 0,95% (2025), depois de afundar a 0,82% em 2022. O melhor ano foi 2019 (1,19%) — nunca mais repetido.
Se em 2025 a cultura tivesse mantido a participação de 2019 (1,19%), teriam sido pagos cerca de R$ 1,39 bilhão — R$ 275 milhões a mais num único ano. Cada 0,1 ponto percentual do orçamento pago da cidade equivale, em 2025, a aproximadamente R$ 117 milhões — quase cinco vezes tudo o que os programas de Hip Hop receberam em cinco anos.
06
A Secretaria Municipal de Cultura
A SMC é onde estão os programas que chegam aos fazedores de cultura: os editais de fomento, os equipamentos territoriais e os programas formativos. É aqui que se mede a política cultural "na ponta".
R$ 888,6 mi
Pago pela SMC em 2025
O maior valor nominal da série — mas apenas 0,76% de tudo o que a cidade pagou.
0,50%
Pior ano: 2021
R$ 329,6 mi pagos, 0,50% do total. Ano em que a pandemia fechou os equipamentos culturais e, ainda assim, a cidade executou 98% do seu orçamento geral.
54%
Execução da SMC em 2017
A LOA destinou R$ 518,7 mi, mas só R$ 278,2 mi foram pagos — reflexo do amplo contingenciamento aplicado à pasta naquele exercício.
O levantamento do Fórum Hip Hop MSP registra o contraste em 2026: pagamentos zerados para todos os programas de Hip Hop no primeiro trimestre "em nítido contraste com o fluxo regular de repasses para grandes teatros e fundações".
07
Hip Hop: a política que não sai do papel
São Paulo é a capital brasileira do Hip Hop — movimento nascido nas periferias da cidade, patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo (Lei estadual nº 498/2021). A política municipal se organiza em quatro frentes: Mês do Hip Hop, Território Hip Hop, Casas de Hip Hop e Núcleo Hip Hop.
0%
2018 — O apagão completo
R$ 5,1 milhões previstos para ações de Hip Hop. Execução: R$ 0,00 empenhados, R$ 0,00 pagos. A lei prometeu; a cidade não viu um real.
53%
2021–2025 — Metade do prometido
R$ 34,63 mi previstos; R$ 21,20 mi empenhados (61%); R$ 18,28 mi pagos (53%). Levantamento do Fórum Hip Hop MSP.
R$ 0,00
2026 — Execução zero
Dos R$ 4,75 mi orçados, apenas R$ 274,7 mil foram empenhados e R$ 0,00 foram pagos até setembro.
R$ 1.000
2022 — Dotação simbólica
Cinco ações de capoeira receberam dotação simbólica de R$ 1.000 cada — valor que só existe para manter a rubrica viva no papel.
Hip Hop 2021–2025: metade do previsto nunca chegou a ser paga
R$ milhões acumulados
Fontes: Fórum Hip Hop MSP (2026) e base SOF. Duas medições independentes convergem para a mesma conclusão: cerca de metade do que a lei destina ao Hip Hop nunca é paga.
As Casas de Hip Hop que nunca saíram do papel
A frente mais emblemática da política é também a mais ausente do orçamento. As Casas de Hip Hop — equipamentos públicos descentralizados prometidos desde 2017 — não aparecem como rubrica orçamentária autônoma em nenhum dos exercícios analisados.
Em audiência pública de novembro de 2025, o próprio movimento passou a cobrar que a expressão do Hip Hop seja ao menos "marcada nas Casas de Cultura" já existentes, reconhecendo que isso "não acontece em todos os territórios".
08
Capoeira: patrimônio sem execução
A capoeira — patrimônio cultural imaterial do Brasil (IPHAN, 2008) e prática central das culturas negras e periféricas paulistanas — repete no orçamento municipal o mesmo roteiro do Hip Hop: dotações anunciadas, execução rarefeita.
R$ 0,00
2017–2022 — Pagamento zero
As ações de capoeira somaram R$ 2,8 mi orçados e menos de R$ 0,5 mi empenhados. O valor pago foi zero em todos os seis anos. A "Casa da Capoeira" foi orçada três vezes e nunca executada.
R$ 0,00
2023 — R$ 8,95 mi orçados, R$ 0 pagos
O orçamento incluiu R$ 3 mi para o "Museu Municipal da Capoeira", R$ 3 mi para um torneio esportivo e R$ 2 mi para o Fomento à Capoeira. Empenharam-se R$ 1,4 mi; não se pagou um real.
R$ 1,37 mi
2025 — Melhora real, mas tardia
Com a criação da rubrica "Fomento e Difusão da Capoeira" (R$ 2–3 mi/ano), a execução finalmente acontece: R$ 0,87 mi pagos em 2024, R$ 1,37 mi em 2025 e R$ 1,48 mi até set/2026.
A demonstração
Quando existe rubrica estável e edital, o dinheiro chega — o problema nunca foi a demanda, e sim a estrutura orçamentária.
09
Periferias: para onde vai (e não vai) o dinheiro
O "Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo" é a principal rubrica da SMC voltada diretamente aos territórios. A série 2020–2026 mostra o padrão já conhecido: orçamento anual estável na casa dos R$ 14–16 mi, execução irregular.
Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo (2020–2026)
R$ milhões
*2026: parcial, até set/2026. Fonte: base SOF.
Em 2021, dos R$ 14,2 mi orçados, só R$ 2,1 mi foram pagos (15%) — ano em que a periferia cultural mais sofria os efeitos da pandemia. Somente em 2025 a rubrica executou 100% — mostrando, mais uma vez, que o gargalo não é a demanda dos territórios, e sim a capacidade/vontade de execução.
O mapa do dinheiro
Em 2025, a Subprefeitura da Sé (Centro) concentrou R$ 217,8 mi em empenhos da secretaria — valor maior que toda a região Norte (R$ 134,8 mi) e 2,4 vezes a região Oeste (R$ 90,7 mi).
Para onde vai o dinheiro da SMC — empenhos de 2025 por região
R$ milhões
"Supra-regional" reúne ações sem territorialização específica. Fonte: base de execução detalhada SOF.
Entre as dez subprefeituras com mais empenhos, territórios periféricos extremos como Capela do Socorro (R$ 28,5 mi) e Freguesia/Brasilândia (R$ 25,5 mi) aparecem muito atrás das estruturas centralizadas.
10
2026: o ano da paralisação
O exercício de 2026 condensou, em poucos meses, todos os padrões documentados neste relatório — em sua forma mais extrema.
O decreto que esvaziou o Fundo Municipal de Cultura
A LOA de 2026 aprovou R$ 72,5 milhões para o Fundo Municipal de Cultura. Em 13 de março de 2026, a Prefeitura publicou o Decreto nº 65.010/2026, que abriu crédito suplementar de R$ 77,1 milhões — coberto principalmente com R$ 70.647.056 retirados da dotação "Fomento às Linguagens Artísticas".
Na prática, a principal linha de editais da cidade caiu de R$ 70.707.320 para R$ 60.264 — um corte de 99,9%.
A promessa do secretário de Cultura, Totó Parente, assumida em audiência de 13/11/2025, de recompor 100% das verbas dos fomentos, durou somente 72 dias.
Hip Hop: execução zero no ano inteiro
O monitoramento do Fórum Hip Hop MSP registrou execução financeira nula (0%) no primeiro trimestre de 2026 para todos os programas denominados "Hip Hop" — Mês, Território, Casas e Núcleo —, totalizando R$ 4,75 milhões retidos.
A reação do setor
A redução motivou protestos no centro da capital no início de abril de 2026. O presidente do Sated-SP afirmou: "Sua não execução configura não apenas uma falha administrativa, mas um desrespeito institucional tanto ao setor cultural quanto à própria Câmara Municipal."
11
Conclusões e caminhos
1
O bolo cresce, a fatia da cultura encolhe
A cidade pagou R$ 49,0 bi em 2017 e R$ 116,8 bi em 2025 (+138%); a Função Cultura passou de R$ 523 mi para R$ 1.115 mi — cresceu, mas menos que a cidade, caindo de 1,07% para 0,95% do total pago.
2
A promessa não vira pagamento — e a distância é maior na ponta
0% para o Hip Hop em 2018 e 2026; ~53% em 2021–2025; 15% para o fomento de periferia em 2021; seis anos consecutivos de pagamento zero para a capoeira (2017–2022).
3
2026 provou que nem a lei garante
O Decreto nº 65.010/2026 retirou 97% da dotação do Fundo Municipal de Cultura três meses depois de aprovada — mostrando que, sem marco legal consolidado e sem mecanismos de proteção, o orçamento da cultura periférica pode ser desfeito por canetada.
Caminhos apontados pelo próprio setor
- Marco legal consolidado: votar o PL 560/2022 e o PL 1169/2025 e esclarecer formalmente a base normativa da Política Municipal de Hip Hop.
- Rubrica orçamentária própria: criar projeto/atividade autônomo para as Casas de Hip Hop e dotação identificável para o Núcleo Hip Hop.
- Transparência ativa: publicar, por exercício e em formato aberto, demonstrativo segmentado de previsão, empenho e pagamento de cada um dos quatro programas de Hip Hop.
- Execução mínima com prazo: condicionar a aprovação de futuras peças orçamentárias à prestação detalhada de contas da SMC.
- Blindar o Fundo: implantar de fato o "CPF da cultura" (Conselho, Plano e Fundo) prometido em audiência pública, com controle social sobre os recursos.
Para fechar
Orçamento é a tradução em números das escolhas de uma cidade. Uma São Paulo que se orgulha de ser a capital do Hip Hop, mas paga metade do que promete ao movimento e zera sua execução em dois anos da década, ainda não transformou o patrimônio das periferias em prioridade real. Os dados oficiais estão todos na mesa — e, a partir de agora, quem faz cultura sabe exatamente onde procurá-los.
12
Metodologia e fontes
Fonte primária: Base consolidada de execução orçamentária do Sistema SOF (Secretaria Municipal da Fazenda / SEPLAN), publicada no portal de Execução Orçamentária da Prefeitura — a mesma que alimenta o sistema IRIS do TCM-SP. Extração: 01/10/2026.
Recortes: (1) município (despesa total); (2) Função Cultura; (3) Secretaria Municipal de Cultura (órgão 25) e Fundo Municipal de Cultura (órgão 79); e (4) ações orçamentárias identificadas por denominação — "Hip Hop", "Capoeira" e "Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo".
Notas de leitura e limitações
- Valores nominais, sem correção pela inflação — a inflação acumulada de 2017 a 2025 foi da ordem de 50%.
- O exercício de 2026 é parcial (até setembro), o que explica taxas de execução menores.
- O "pago" de cada ano inclui restos a pagar de exercícios anteriores — por isso pode superar a dotação inicial.
- O recorte por denominação da ação pode diferir de levantamentos por programa. No caso do Hip Hop, nosso cálculo (R$ 28,4 mi previstos / R$ 14,5 mi pagos em 2021–2025) e o do Fórum (R$ 34,63 mi / R$ 18,28 mi) apontam o mesmo padrão: cerca de metade do previsto nunca é paga.
Referências
- PREFEITURA DE SÃO PAULO. Execução orçamentária: base consolidada (SOF), 2003–2026. Extração: 01/10/2026.
- TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Sistema IRIS: despesas do município de São Paulo.
- FÓRUM HIP HOP MSP. Política municipal de Hip Hop em São Paulo (2024–2026). São Paulo, 2026.
- BRASIL DE FATO. Após deixar de executar 23% do fomento da cultura de SP em 2025, gestão Nunes corta 97% do orçamento de 2026. 14 abr. 2026.
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Informativo de Finanças e Orçamento nº 45/2026.
- SÃO PAULO (Município). Decreto nº 65.010, de 13 de março de 2026.
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
encontro dos movimentos
Encontro dos Movimentos Culturais Periféricos debate orçamento e leis culturais em São Paulo
O Fórum Hip Hop MSP e o Fórum da Capoeira do Município de São Paulo realizam, no dia 2 de outubro de 2026, das 19h às 21h, o Encontro dos Movimentos Culturais Periféricos e as Leis Culturais na Cidade de São Paulo — Orçamento e Efetivação.
A atividade acontece na Câmara Municipal de São Paulo, na Sala Sérgio Vieira de Mello, no 1º subsolo, no Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista. A entrada é gratuita.
O encontro reunirá artistas, produtores, capoeiristas, DJs, MCs, breakers, grafiteiros, coletivos, pesquisadores e movimentos sociais para discutir orçamento público, políticas culturais e efetivação dos direitos culturais, especialmente nos territórios periféricos.
Segundo levantamento apresentado pelos organizadores, a Cultura tem previsão de aproximadamente R$ 1,39 bilhão entre janeiro e setembro de 2026, com R$ 604,4 milhões em gastos. Para o Hip Hop, o levantamento aponta R$ 4,75 milhões previstos e R$ 0,00 executados no período analisado.
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
"Segurança pública não é polícia, é dignidade": Em discurso forte na ALESP, sociólogo do Hip-Hop denuncia dados do genocídio negro no Brasil
"Segurança pública não é polícia, é dignidade": Em discurso forte na ALESP, sociólogo do Hip-Hop denuncia dados do genocídio negro no Brasil Durante debate promovido pelo Fórum H2O, Nando Comunista expõe estatísticas de letalidade juvenil, critica a redução da maioridade penal e exige o cumprimento integral do ECA. SÃO PAULO — Em um pronunciamento de alto impacto no Fórum H2O, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o sociólogo, professor da rede pública e integrante do coletivo Força Ativa, Nando Comunista, apresentou uma crítica profunda à estrutura atual da segurança pública brasileira. Para o palestrante, o modelo focado no armamento e no policiamento ostensivo atua como mecanismo de controle populacional, e não como garantidor de direitos fundamentais. "Falar de segurança pública não é falar de Polícia Militar. É pensar como está a dignidade humana da nossa população, da classe trabalhadora, das pessoas pretas e periféricas. Força policial, na prática do Estado, serve como controle social para defender patrimônio" [04:38], afirmou o sociólogo. Números da violência e desproteção social Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e estudos apresentados em órgãos como a UNIFESP, a exposição destacou a vulnerabilidade extrema de crianças e adolescentes no país: Desigualdade Racial: Entre os adolescentes de 15 a 19 anos mortos por violência intencional no país, 82,9% são meninos negros . Disparidade por Habitantes: A taxa de homicídios de adolescentes pretos chega a 18,2 por 100 mil habitantes, enquanto a de adolescentes brancos é de 4,1. Exploração Sexual e Redes Digitais: O levantamento indicou mais de 164 mil casos de estupro de vulneráveis. Nando apontou a omissão do Estado e a cumplicidade de grandes empresas de tecnologia (Big Techs), que lucram e monetizam em cima de redes de pedofilia no ambiente virtual ]. Violência de Estado: Mais de 4 mil crianças e adolescentes foram mortos por ações policiais [ Prioridades orçamentárias sob questionamento Nando também criticou as propostas legislativas que avançam no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal, classificando-as como um retrocesso frente à doutrina de proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição Federal. O palestrante destacou a discrepância de investimentos no Estado de São Paulo, onde orçamentos bilionários são destinados às forças de segurança enquanto setores essenciais como cultura, espaços de convivência para jovens e políticas de igualdade racial permanecem desassistidos. O discurso conclui com um apelo para que a sociedade civil e os legisladores reconstruam a política de segurança a partir dos princípios do artigo 3º da Constituição Federal — voltados para o bem comum e a erradicação da marginalização. #SegurançaPública #DireitosHumanos #MovimentoHipHop #CulturaPeriférica #ECA #ConsciênciaNegra #JustiçaSocial #DebateALESP
segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Dados da Cultura SP
Fórum Hip Hop MSP relata: a Prefeitura de São Paulo prometeu destinar cerca de R$ 1,23 bilhão à cultura, equivalente a 0,9% de um orçamento de aproximadamente R$ 130 bilhões. Até agosto de 2026, porém, foram gastos R$ 350,9 milhões, valor 15,8% inferior ao registrado no mesmo período de 2025 e correspondente a apenas 28,4% do montante previsto para todo o ano.
Esse cenário revela um possível efeito gargalo na execução das políticas culturais. Enquanto áreas como Urbanismo e Transporte registraram crescimento orçamentário de 24,9% e 24,4%, respectivamente, a cultura enfrenta redução na execução e um possível risco de subexecução do orçamento anual.
Outro ponto de preocupação é o chamado congelamento de recursos, estimado em R$ 131 milhões, que pode atingir especialmente a manutenção de equipamentos culturais, como teatros e bibliotecas, além das políticas de fomento à cultura das periferias. Para o Fórum Hip Hop MSP, a prioridade deveria ser a construção de uma política cultural estruturante, e não apenas a realização de grandes eventos ou o custeio de despesas correntes.
A Secretaria Municipal de Cultura recebeu R$ 169,9 milhões em suplementações, mas a questão central é saber onde esses recursos estão sendo efetivamente aplicados e quais políticas públicas foram beneficiadas. A transparência sobre a origem e o destino dessas suplementações é fundamental para avaliar a qualidade da execução orçamentária.
Há ainda o risco da chamada “armadilha dos restos a pagar”, quando despesas de exercícios anteriores comprometem recursos disponíveis no orçamento atual. Somado à possibilidade de concentração de gastos no final do ano, esse mecanismo pode produzir uma execução acelerada, pouco planejada e distante das prioridades estabelecidas pelas políticas públicas.
O artigo 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Nesse sentido, a execução insuficiente e recorrente do orçamento destinado à cultura merece fiscalização e debate público, especialmente quando recursos destinados à manutenção dos equipamentos e ao fomento cultural periférico permanecem sem execução adequada.
O desafio, portanto, não é apenas quanto a Prefeitura orça, mas quanto efetivamente executa, onde aplica e quais resultados entrega à população. Para o Fórum Hip Hop MSP, cultura não pode ser tratada como despesa residual ou concentrada no fim do exercício. É necessário planejamento, transparência, participação social e investimento contínuo para transformar o orçamento cultural em direito efetivamente acessível a toda a cidade de São Paulo.
sábado, 15 de agosto de 2026
Geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer
Debate Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer contesta o conceito tradicional de segurança pública focado na repressão e propõe uma abordagem baseada no Direito ao Território, inspirada na geografia crítica de Milton Santos e Neil Smith.
Os Principais Pontos da Exposição
Segurança como Direito ao Território: Para a geografia crítica, segurança não se reduz ao policiamento ostensivo, mas sim à garantia do direito de existir e acessar os recursos do território com dignidade, sem a constante suspeição estatal.
A Pena Transformada em Logística: A palestrante destaca a interiorização do sistema penitenciário paulista, localizado a mais de 700 km da capital (como no Oeste Paulista, em Presidente Prudente). Esse modelo consome parcelas expressivas do orçamento em transporte, combustíveis e manutenção de frotas em vez de investimentos na Defensoria Pública ou na garantia de direitos.
Geografia da Execução Penal: O isolamento dos estabelecimentos penais afasta os custodiados de suas famílias e da assistência jurídica, servindo à manutenção da ordem de produção econômica e do controle populacional, em vez de focar na reintegração ou na liberdade.
Mobilização Territorial e Diálogo Circular: A proposta central defende o mapeamento de gargalos locais por meio de escutas comunitárias — em bairros, universidades, sindicatos e coletivos — para formular políticas públicas de segurança com participação popular e orçamento direcionado às reais necessidades periféricas.
"Segurança pública para nós da geografia nada mais é do que o direito ao território. Não há como assegurar existências sem território." — Dra. Carin Carrer
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