encontro dos movimentos

Encontro dos Movimentos Culturais Periféricos debate orçamento e leis culturais em São Paulo

O Fórum Hip Hop MSP e o Fórum da Capoeira do Município de São Paulo realizam, no dia 2 de outubro de 2026, das 19h às 21h, o Encontro dos Movimentos Culturais Periféricos e as Leis Culturais na Cidade de São Paulo — Orçamento e Efetivação.

A atividade acontece na Câmara Municipal de São Paulo, na Sala Sérgio Vieira de Mello, no 1º subsolo, no Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista. A entrada é gratuita.

O encontro reunirá artistas, produtores, capoeiristas, DJs, MCs, breakers, grafiteiros, coletivos, pesquisadores e movimentos sociais para discutir orçamento público, políticas culturais e efetivação dos direitos culturais, especialmente nos territórios periféricos.

Segundo levantamento apresentado pelos organizadores, a Cultura tem previsão de aproximadamente R$ 1,39 bilhão entre janeiro e setembro de 2026, com R$ 604,4 milhões em gastos. Para o Hip Hop, o levantamento aponta R$ 4,75 milhões previstos e R$ 0,00 executados no período analisado.

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Durante debate promovido pelo Fórum H2O, Nando Comunista expõe estatísticas de letalidade juvenil, critica a redução da maioridade penal e exige o cumprimento integral do ECA. SÃO PAULO — Em um pronunciamento de alto impacto no Fórum H2O, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o sociólogo, professor da rede pública e integrante do coletivo Força Ativa, Nando Comunista, apresentou uma crítica profunda à estrutura atual da segurança pública brasileira. Para o palestrante, o modelo focado no armamento e no policiamento ostensivo atua como mecanismo de controle populacional, e não como garantidor de direitos fundamentais. "Falar de segurança pública não é falar de Polícia Militar. É pensar como está a dignidade humana da nossa população, da classe trabalhadora, das pessoas pretas e periféricas. Força policial, na prática do Estado, serve como controle social para defender patrimônio" [04:38], afirmou o sociólogo. Números da violência e desproteção social Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e estudos apresentados em órgãos como a UNIFESP, a exposição destacou a vulnerabilidade extrema de crianças e adolescentes no país: Desigualdade Racial: Entre os adolescentes de 15 a 19 anos mortos por violência intencional no país, 82,9% são meninos negros . Disparidade por Habitantes: A taxa de homicídios de adolescentes pretos chega a 18,2 por 100 mil habitantes, enquanto a de adolescentes brancos é de 4,1. Exploração Sexual e Redes Digitais: O levantamento indicou mais de 164 mil casos de estupro de vulneráveis. Nando apontou a omissão do Estado e a cumplicidade de grandes empresas de tecnologia (Big Techs), que lucram e monetizam em cima de redes de pedofilia no ambiente virtual ]. Violência de Estado: Mais de 4 mil crianças e adolescentes foram mortos por ações policiais [ Prioridades orçamentárias sob questionamento Nando também criticou as propostas legislativas que avançam no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal, classificando-as como um retrocesso frente à doutrina de proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição Federal. O palestrante destacou a discrepância de investimentos no Estado de São Paulo, onde orçamentos bilionários são destinados às forças de segurança enquanto setores essenciais como cultura, espaços de convivência para jovens e políticas de igualdade racial permanecem desassistidos. O discurso conclui com um apelo para que a sociedade civil e os legisladores reconstruam a política de segurança a partir dos princípios do artigo 3º da Constituição Federal — voltados para o bem comum e a erradicação da marginalização. #SegurançaPública #DireitosHumanos #MovimentoHipHop #CulturaPeriférica #ECA #ConsciênciaNegra #JustiçaSocial #DebateALESP

Dados da Cultura SP

Fórum Hip Hop MSP relata: a Prefeitura de São Paulo prometeu destinar cerca de R$ 1,23 bilhão à cultura, equivalente a 0,9% de um orçamento de aproximadamente R$ 130 bilhões. Até agosto de 2026, porém, foram gastos R$ 350,9 milhões, valor 15,8% inferior ao registrado no mesmo período de 2025 e correspondente a apenas 28,4% do montante previsto para todo o ano.

Esse cenário revela um possível efeito gargalo na execução das políticas culturais. Enquanto áreas como Urbanismo e Transporte registraram crescimento orçamentário de 24,9% e 24,4%, respectivamente, a cultura enfrenta redução na execução e um possível risco de subexecução do orçamento anual.

Outro ponto de preocupação é o chamado congelamento de recursos, estimado em R$ 131 milhões, que pode atingir especialmente a manutenção de equipamentos culturais, como teatros e bibliotecas, além das políticas de fomento à cultura das periferias. Para o Fórum Hip Hop MSP, a prioridade deveria ser a construção de uma política cultural estruturante, e não apenas a realização de grandes eventos ou o custeio de despesas correntes.

A Secretaria Municipal de Cultura recebeu R$ 169,9 milhões em suplementações, mas a questão central é saber onde esses recursos estão sendo efetivamente aplicados e quais políticas públicas foram beneficiadas. A transparência sobre a origem e o destino dessas suplementações é fundamental para avaliar a qualidade da execução orçamentária.

Há ainda o risco da chamada “armadilha dos restos a pagar”, quando despesas de exercícios anteriores comprometem recursos disponíveis no orçamento atual. Somado à possibilidade de concentração de gastos no final do ano, esse mecanismo pode produzir uma execução acelerada, pouco planejada e distante das prioridades estabelecidas pelas políticas públicas.

O artigo 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Nesse sentido, a execução insuficiente e recorrente do orçamento destinado à cultura merece fiscalização e debate público, especialmente quando recursos destinados à manutenção dos equipamentos e ao fomento cultural periférico permanecem sem execução adequada.

O desafio, portanto, não é apenas quanto a Prefeitura orça, mas quanto efetivamente executa, onde aplica e quais resultados entrega à população. Para o Fórum Hip Hop MSP, cultura não pode ser tratada como despesa residual ou concentrada no fim do exercício. É necessário planejamento, transparência, participação social e investimento contínuo para transformar o orçamento cultural em direito efetivamente acessível a toda a cidade de São Paulo.

Geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer

Debate  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer contesta o conceito tradicional de segurança pública focado na repressão e propõe uma abordagem baseada no Direito ao Território, inspirada na geografia crítica de Milton Santos e Neil Smith.

Os Principais Pontos da Exposição

Segurança como Direito ao Território: Para a geografia crítica, segurança não se reduz ao policiamento ostensivo, mas sim à garantia do direito de existir e acessar os recursos do território com dignidade, sem a constante suspeição estatal.

A Pena Transformada em Logística: A palestrante destaca a interiorização do sistema penitenciário paulista, localizado a mais de 700 km da capital (como no Oeste Paulista, em Presidente Prudente). Esse modelo consome parcelas expressivas do orçamento em transporte, combustíveis e manutenção de frotas em vez de investimentos na Defensoria Pública ou na garantia de direitos.

Geografia da Execução Penal: O isolamento dos estabelecimentos penais afasta os custodiados de suas famílias e da assistência jurídica, servindo à manutenção da ordem de produção econômica e do controle populacional, em vez de focar na reintegração ou na liberdade.

Mobilização Territorial e Diálogo Circular: A proposta central defende o mapeamento de gargalos locais por meio de escutas comunitárias — em bairros, universidades, sindicatos e coletivos — para formular políticas públicas de segurança com participação popular e orçamento direcionado às reais necessidades periféricas.

"Segurança pública para nós da geografia nada mais é do que o direito ao território. Não há como assegurar existências sem território." — Dra. Carin Carrer    

 

Desembargador Alfredo Athié - Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?

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Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?

 

André Luiz dos Santos

O Brasil vive um paradoxo. Desde a década de 1990, o país ampliou significativamente seu sistema penal, endureceu legislações criminais e expandiu o encarceramento em massa. Nesse período, a população prisional passou de aproximadamente 90 mil para mais de 880 mil pessoas, tornando o Brasil uma das maiores populações carcerárias do mundo. Paralelamente, o país registrou centenas de milhares de homicídios, atingindo seu ápice em 2017, com mais de 65 mil mortes violentas em um único ano. Embora os indicadores tenham apresentado redução recente, a violência letal, a letalidade policial, o crime organizado e as profundas desigualdades sociais continuam impondo enormes desafios à democracia brasileira.

Diante desse cenário, a pergunta que mobiliza este encontro é inevitável: há novas perspectivas para uma política de segurança pública que priorize a proteção da vida, os direitos humanos e a justiça social?

Com o propósito de promover um debate qualificado e plural, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sediará o encontro "Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?", reunindo especialistas, pesquisadores, representantes dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos para refletir sobre os limites do atual modelo de segurança pública e apresentar alternativas fundamentadas na Constituição, na ciência e na participação popular.

A mediação será conduzida pelo ativista de direitos humanos Rapper Pirata, reconhecido por sua atuação junto aos movimentos populares e à cultura Hip Hop.

O debate contará com a participação do Desembargador Alfredo Attié, magistrado e jurista com ampla produção sobre democracia, direitos fundamentais e acesso à justiça; da geógrafa e doutoranda da Universidade de São Paulo (USP), Carin Carrer, pesquisadora das dinâmicas territoriais, desigualdades urbanas e políticas públicas; e do sociólogo, doutor e ativista de direitos humanos Djalma Goes, referência nacional na defesa dos direitos humanos, das relações raciais e da participação cidadã.

A iniciativa é promovida pelo Fórum Hip Hop MSP, organização que há décadas atua na construção de políticas públicas para as periferias, utilizando a cultura Hip Hop como instrumento de cidadania, educação e transformação social. O Fórum reafirma, por meio deste encontro, seu compromisso com o fortalecimento do diálogo democrático entre sociedade civil, academia, sistema de justiça e instituições públicas.

Mais do que discutir estatísticas, o evento propõe refletir sobre quais políticas podem reduzir a violência sem abrir mão dos direitos fundamentais, enfrentando as desigualdades estruturais que historicamente afetam as periferias brasileiras.

Porque segurança pública não se constrói apenas com repressão. Constrói-se com democracia, direitos humanos, participação popular e justiça social.

Data:04 de agosto

18h às 22h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP

Realização: Fórum Hip Hop MSP e ACAT BRASIL

Contato: 11 982162160 (whats)

"Menos violência. Mais direitos. Mais justiça social e democracia."

A Realidade Por Trás da Batida: O Dossiê do Hip Hop em São Paulo (2024-2026)

Análise Técnica: Relatório do Fórum Hip Hop MSP revela falhas estruturais, orçamento invisível e 0% de execução financeira no 1º trimestre de 2026 para os programas da cultura periférica na capital paulista.

Sumário Executivo: O que está acontecendo?

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) possui quatro pilares oficiais para o Hip Hop: Mês Hip Hop, Território Hip Hop, Casas de Hip Hop e o Núcleo Hip Hop. Mas o que acontece na prática?

"Dotações modestas, baixíssimos percentuais de execução financeira ao longo dos anos e, segundo dados de 2026, uma paralisação total (0% de pagamento) dos programas de Hip Hop, enquanto teatros e grandes eventos rodam normalmente."

Um dado alarmante é que as Casas de Hip Hop sequer existem como rubrica no orçamento. E o Núcleo Hip Hop atua de forma invisível, sem dotação própria, dificultando o rastreamento do dinheiro público. Pior: descobriu-se que a lei citada pelo movimento como base da política (Lei 17.719/2021) é, na verdade, uma lei tributária sobre ISS. Falta marco legal real!

Raio-X dos 4 Programas

Vamos entender como cada programa está (ou não está) funcionando no orçamento municipal:

0% Executado em 2026

1. Mês Hip Hop

O mais visível. Em 2025, teve R$ 3,42 milhões previstos na LOA, mas o edital anunciou R$ 3,93 milhões. Divergência sem explicação. Em 2026, segundo petição do Fórum Hip Hop MSP, registrou 0% de pagamento.

Vagas Opaque

2. Território Hip Hop

Programa de formação com polos regionais. Em 2025, teve R$ 1,06 milhão previsto. Chama atenção o fato de divulgar vagas remanescentes pelo Instagram, sem processo seletivo formal, o que fere a isonomia.

Programa Fantasma

3. Casas de Hip Hop

O caso mais crítico. Não há um centavo reservado em nenhum ano analisado (2024-2026). Continua sendo apenas uma reivindicação da sociedade civil. Não passou do papel.

Sem Verba Própria

4. Núcleo Hip Hop

É a equipe dentro da prefeitura que cuida dos editais. Mas não tem rubrica orçamentária. Seus custos (pessoal, gestão) estão diluídos na máquina administrativa. Impossível saber quanto custa.

Os Números Não Mentem

Entre 2021 e 2025, a história se repete: o dinheiro é prometido, mas não chega à comunidade. Veja a execução acumulada:

Previsto na Lei (LOA) R$ 34,63 Milhões

100%

Empenhado (Reservado) R$ 21,20 Milhões

61,2%

Pago (Executado de Fato) R$ 18,28 Milhões

52,8%

Para colocar em perspectiva: os cerca de R$ 4,48 milhões destinados ao Hip Hop em 2025 representam apenas 0,6% dos cerca de R$ 700 milhões do orçamento total da cultura no município. Uma gota no oceano para um movimento que define a periferia paulistana.

O Choque de 2026: Paralisação Total

🚨 Dados extraídos em 28/03/2026:

Enquanto Fundações, Teatros e grandes eventos (como estruturas no Autódromo) tiveram execução entre 20% e 50% no primeiro trimestre, os programas nomeados "Hip Hop" e demais culturas periféricas tiveram um percentual assustador:

• Programas Hip Hop (Mês, Território, Casas, Núcleo): R$ 4,75 Milhões previstos / R$ 0,00 pagos (0%)
• Demais cultura periférica: R$ 25 Milhões previstos / R$ 0,00 pagos (0%)

Isso configura possível violação ao princípio da eficiência e ao dever constitucional de implementação de políticas culturais.

O Imbróglio das Leis

Existem três Projetos de Lei (PL 560/2022, PL 289/2023 e PL 1169/2025) parados na Câmara Municipal tentando regulamentar o setor. A falta de um "Marco Legal" único faz com que a política fique à mercê de decisões discricionárias ano a ano. Se não há lei que obrigue a ter dinheiro, a prefeitura simplesmente não coloca o dinheiro.

Como Resolver isso? (Recomendações)

• Transparência Real: Publicação por exercício de previsão, empenho e pagamento para os 4 programas, com códigos acessíveis no Portal da Transparência.
• Esclarecimento Legal: Resposta formal à Câmara sobre qual é a base normativa vigente da Política de Hip Hop, aprovando um Marco Legal único.
• Orçamento para as Casas: Criar rubrica plurienal específica para implantar as Casas de Hip Hop, território por território.
• Auditoria no TCM: Que o Tribunal de Contas do Município audite o 1º trimestre de 2026 para explicar os 0% de execução.

Conclusão

É incompatível reconhecer o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Estado (Lei estadual 498/2021) e, ao mesmo tempo, mantê-lo sem dotação orçamentária ou com execução nula na cidade de São Paulo. A batida parou no papel, mas a cobrança por execução continua nas ruas.

Fontes: TCM-SP (Portal IRIS), Portal da Transparência, Diário Oficial, Prefeitura de SP, Fórum Hip Hop MSP.

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