"Segurança pública não é polícia, é dignidade": Em discurso forte na ALESP, sociólogo do Hip-Hop denuncia dados do genocídio negro no Brasil

 

"Segurança pública não é polícia, é dignidade": Em discurso forte na ALESP, sociólogo do Hip-Hop denuncia dados do genocídio negro no Brasil

Durante debate promovido pelo Fórum H2O, Nando Comunista expõe estatísticas de letalidade juvenil, critica a redução da maioridade penal e exige o cumprimento integral do ECA. SÃO PAULO — Em um pronunciamento de alto impacto no Fórum H2O, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o sociólogo, professor da rede pública e integrante do coletivo Força Ativa, Nando Comunista, apresentou uma crítica profunda à estrutura atual da segurança pública brasileira. Para o palestrante, o modelo focado no armamento e no policiamento ostensivo atua como mecanismo de controle populacional, e não como garantidor de direitos fundamentais. "Falar de segurança pública não é falar de Polícia Militar. É pensar como está a dignidade humana da nossa população, da classe trabalhadora, das pessoas pretas e periféricas. Força policial, na prática do Estado, serve como controle social para defender patrimônio" [04:38], afirmou o sociólogo. Números da violência e desproteção social Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e estudos apresentados em órgãos como a UNIFESP, a exposição destacou a vulnerabilidade extrema de crianças e adolescentes no país: Desigualdade Racial: Entre os adolescentes de 15 a 19 anos mortos por violência intencional no país, 82,9% são meninos negros . Disparidade por Habitantes: A taxa de homicídios de adolescentes pretos chega a 18,2 por 100 mil habitantes, enquanto a de adolescentes brancos é de 4,1. Exploração Sexual e Redes Digitais: O levantamento indicou mais de 164 mil casos de estupro de vulneráveis. Nando apontou a omissão do Estado e a cumplicidade de grandes empresas de tecnologia (Big Techs), que lucram e monetizam em cima de redes de pedofilia no ambiente virtual ]. Violência de Estado: Mais de 4 mil crianças e adolescentes foram mortos por ações policiais [ Prioridades orçamentárias sob questionamento Nando também criticou as propostas legislativas que avançam no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal, classificando-as como um retrocesso frente à doutrina de proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição Federal. O palestrante destacou a discrepância de investimentos no Estado de São Paulo, onde orçamentos bilionários são destinados às forças de segurança enquanto setores essenciais como cultura, espaços de convivência para jovens e políticas de igualdade racial permanecem desassistidos. O discurso conclui com um apelo para que a sociedade civil e os legisladores reconstruam a política de segurança a partir dos princípios do artigo 3º da Constituição Federal — voltados para o bem comum e a erradicação da marginalização. #SegurançaPública #DireitosHumanos #MovimentoHipHop #CulturaPeriférica #ECA #ConsciênciaNegra #JustiçaSocial #DebateALESP

Dados da Cultura SP

Fórum Hip Hop MSP relata: a Prefeitura de São Paulo prometeu destinar cerca de R$ 1,23 bilhão à cultura, equivalente a 0,9% de um orçamento de aproximadamente R$ 130 bilhões. Até agosto de 2026, porém, foram gastos R$ 350,9 milhões, valor 15,8% inferior ao registrado no mesmo período de 2025 e correspondente a apenas 28,4% do montante previsto para todo o ano.

Esse cenário revela um possível efeito gargalo na execução das políticas culturais. Enquanto áreas como Urbanismo e Transporte registraram crescimento orçamentário de 24,9% e 24,4%, respectivamente, a cultura enfrenta redução na execução e um possível risco de subexecução do orçamento anual.

Outro ponto de preocupação é o chamado congelamento de recursos, estimado em R$ 131 milhões, que pode atingir especialmente a manutenção de equipamentos culturais, como teatros e bibliotecas, além das políticas de fomento à cultura das periferias. Para o Fórum Hip Hop MSP, a prioridade deveria ser a construção de uma política cultural estruturante, e não apenas a realização de grandes eventos ou o custeio de despesas correntes.

A Secretaria Municipal de Cultura recebeu R$ 169,9 milhões em suplementações, mas a questão central é saber onde esses recursos estão sendo efetivamente aplicados e quais políticas públicas foram beneficiadas. A transparência sobre a origem e o destino dessas suplementações é fundamental para avaliar a qualidade da execução orçamentária.

Há ainda o risco da chamada “armadilha dos restos a pagar”, quando despesas de exercícios anteriores comprometem recursos disponíveis no orçamento atual. Somado à possibilidade de concentração de gastos no final do ano, esse mecanismo pode produzir uma execução acelerada, pouco planejada e distante das prioridades estabelecidas pelas políticas públicas.

O artigo 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Nesse sentido, a execução insuficiente e recorrente do orçamento destinado à cultura merece fiscalização e debate público, especialmente quando recursos destinados à manutenção dos equipamentos e ao fomento cultural periférico permanecem sem execução adequada.

O desafio, portanto, não é apenas quanto a Prefeitura orça, mas quanto efetivamente executa, onde aplica e quais resultados entrega à população. Para o Fórum Hip Hop MSP, cultura não pode ser tratada como despesa residual ou concentrada no fim do exercício. É necessário planejamento, transparência, participação social e investimento contínuo para transformar o orçamento cultural em direito efetivamente acessível a toda a cidade de São Paulo.

Geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer

Debate  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a geógrafa e doutora pela USP Carin Carrer contesta o conceito tradicional de segurança pública focado na repressão e propõe uma abordagem baseada no Direito ao Território, inspirada na geografia crítica de Milton Santos e Neil Smith.

Os Principais Pontos da Exposição

Segurança como Direito ao Território: Para a geografia crítica, segurança não se reduz ao policiamento ostensivo, mas sim à garantia do direito de existir e acessar os recursos do território com dignidade, sem a constante suspeição estatal.

A Pena Transformada em Logística: A palestrante destaca a interiorização do sistema penitenciário paulista, localizado a mais de 700 km da capital (como no Oeste Paulista, em Presidente Prudente). Esse modelo consome parcelas expressivas do orçamento em transporte, combustíveis e manutenção de frotas em vez de investimentos na Defensoria Pública ou na garantia de direitos.

Geografia da Execução Penal: O isolamento dos estabelecimentos penais afasta os custodiados de suas famílias e da assistência jurídica, servindo à manutenção da ordem de produção econômica e do controle populacional, em vez de focar na reintegração ou na liberdade.

Mobilização Territorial e Diálogo Circular: A proposta central defende o mapeamento de gargalos locais por meio de escutas comunitárias — em bairros, universidades, sindicatos e coletivos — para formular políticas públicas de segurança com participação popular e orçamento direcionado às reais necessidades periféricas.

"Segurança pública para nós da geografia nada mais é do que o direito ao território. Não há como assegurar existências sem território." — Dra. Carin Carrer    

 

Desembargador Alfredo Athié - Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?

 Beat hip hop instrumental trap, boom dap himdi, brasil not voice