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sábado, 11 de outubro de 2014
NOTÍCIAS
Fórum de Hip Hop reivindica cumprimento de leis em audiência pública |
Fórum reuniu grupos e coletivos ligados ao movimento Hip Hop na Capital Foto: Ricardo Rocha / CMSP
DA REDAÇÃO
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Reis (PT) e com participação dos vereadores Jean Madeira (PRB) e Toninho Vespoli (PSOL), realizou na noite desta sexta-feira (10/10) uma audiência pública para discutir a efetivação e manutenção das leis municipais que tratam do Hip Hop.
O Fórum Hip Hop (espaço de debates entre militantes do movimento) reivindicou ao legislativo que se cumpra as leis de fomento existentes. De acordo com André Luiz (mais conhecido como rapper Pirata), um dos organizadores do Fórum, a ‘Semana Hip Hop’ — que se tornou lei há dez anos — só acontece graças às cobranças do movimento.
“A cidade de São Paulo têm leis e projetos de leis voltados para o Hip Hop e nós do Fórum percebemos isso, mas a questão é o cumprimento delas. A própria Semana do Hip Hop só acontece porque nós estamos há dez anos brigando. Já o Prêmio Sabotage, por exemplo, que também é lei, não acontece”, revelou André Luiz, mais conhecido como rapper Pirata.
Para Gil Marçal, diretor de cidadania cultural da Secretaria municipal de Cultura, já foram feitas cobranças junto à Câmara para execução do Prêmio Sabotage, criado através do Projeto de Resolução nº2/2005. “A secretaria já manifestou publicamente seu apoio ao prêmio e está disponível para colaborar com sua realização”, afirmou.
“Nós notificamos a presidência da Casa e também encaminhamos a questão para a Comissão da Criança e do Adolescente. O prêmio foi aprovado em 2008 e até hoje não foi executado. Nós precisamos saber o motivo”, explicou Reis. O parlamentar também falou sobre projetos de leis que estão parados na Casa.
“Alguns projetos reclamados pelo Fórum são de autoria de vereadores que já não se encontram na Câmara e, portanto, estão arquivados. Temos que encaminhar para ver se algum parlamentar se interessa pelos textos e desta forma os projetos voltem a tramitar”, finalizou o vereador.
(10/10/2014 – 21h02)
http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19775%3Aforum-de-hip-hop-reivindica-cumprimento-de-leis-em-audiencia-publica&catid=37%3Aeventos&Itemid=65
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sexta-feira, 10 de outubro de 2014
MOÇÃO APRESENTADA NA CAMARA 2
MOÇÃO
DE URGÊNCIA: OUTUBRO/2014
ASSUNTO:
Moção de Urgência pela implementação da Casa do Hip Hop.
Senhores
Secretários,
Senhores
Vereadores,
O
Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo é um espaço
aberto de diálogo entre pessoas, posses, grupos e integrantes do
movimento Hip Hop da cidade de São Paulo.
Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta
coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido
para discutir políticas públicas de juventude a partir
das demandas do Movimento Hip Hop.
Considerando
que a participação no governo da sociedade se dá por meio de
representações políticas ou diretamente nos termos da lei.
Considerando
que políticas públicas são ações, serviços, programas e
projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de
vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à
Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo
conjuntamente com o poder público – instância esta que tem
sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita.
São
Paulo é a cidade que abriga a maior parte dos jovens do Movimento
Hip Hop e é a capital do Hip Hop do Brasil, pois, foi em São Paulo,
em meados da década de 1980, mais exatamente na rua 24 de maio onde
tudo começou, posteriormente parte do Movimento migrou para Praça
Roosevelt e se consolidou no Metrô São Bento.
O
Movimento Hip Hop tem como integrantes em sua maioria uma população
jovem que busca por meio dos quatro elementos um meio de socialização
do patrimônio cultural africano e questionamento das condições de
vida e denuncia do racismo, preconceito racial e discriminação
racial.
No
interior do Movimento Hip Hop a maioria das posses perceberam a
necessidade de identificar as principais demandas e carências e
desenhar um conjunto de ações articuladas que possam ser
desenvolvidas de forma integral na comunidade.
Considera-se
de grande importância a construção/implementação de no mínimo
cinco Casas do Hip Hop na Cidade de São Paulo que contemple as
regiões da cidade para conservação da memória, acesso à
informação, cultura, lazer, entretenimento apresentações
artísticas e, principalmente a democratização do patrimônio
cultural, incluindo os jovens de todas as classes sociais em espaços
de cultura e cidadania.
Esta
propositura visa atender a uma antiga reivindicação, desde 1996, da
juventude organizada no Movimento Hip Hop de São Paulo, que clama
por uma Casa da Cultura Hip Hop no Município de São Paulo. O
Movimento Hip Hop nascido na periferia tem-se fortalecido como
alternativa para inúmeros jovens pobres, que quase não têm opções
culturais e profissionais, em todo o Brasil.
A
criação e implementação da Casa de Cultura Hip Hop em São Paulo,
proporcionará um ambiente que além de concentrar todas as artes,
promoverá de forma organizada, o casamento (ideal) entre cultura e
cidadania. Lá a juventude encontrara uma possibilidade de criar,
trocar e dar informações e conviver com decência - item que a rua,
de onde se originou o hip-hop, não oferece. Além da arte, este
espaço será um ambiente de iserção produtiva, formação de
público, circulação de artistas, debate, reflexão e informação,
seja ela sobre o Movimento Hip-Hop ou questões como a prevenção
sexual e o preconceito.
Em
geral, o hip-hop se organiza em posses, núcleos, bancas e grupos
(modelo simplificado de ação coletiva). Elas nascem e sobrevivem
dentro das próprias comunidades periféricas. E por serem muito
pobres, atuam com poucos recursos, chegando muitas vezes a não ter
nem sede. Nesse contexto, um espaço como este será de extrema
importância, pois ali surgirão as reflexões sobre a cultura de
rua, o combate ao racismo, a afirmação da história e cultura do
povo afro-brasileiro.
O
hip-hop - que ainda é mais conhecido pelo rap - tem como objetivo
ser a voz de uma juventude quase sem perspectivas. A cultura é
composta por quatro alicerces:
Na
Casa da Cultura Hip Hop, todos os elementos estarão representados o
DJ (pessoa que traz a música para dançar), o MC (a voz que dialoga
com os que dançam), o B Boy (dançarino) e o grafiteiro (expressão
das artes plásticas). O Hip-hop é um movimento engajado, na qual as
pessoas se divertem, se distraem, se conscientizam e se politizam.
Neste
contexto, a criação da Casa de Cultura de Rua Hip Hop no município
de São Paulo, a exemplo do que já ocorre em outros municípios,
será um espaço que contribuirá com a inclusão social, construção
da autoimagem, autoestima da juventude da periferia de nossa cidade.
A
Casa do Hip Hop oferecerá oportunidade aos jovens desenvolverem suas
potencialidades artísticas e intelectuais, diminuindo desta forma a
sua exposição à violência. Neste sentido, conclamamos aos nobres
Vereadores, Secretário e demais autoridades e cidadãos acatar a
nossa propositura.
Ante
ao exposto, atendidas as formalidades regimentais, REQUEREMOS a
construção/implementação das CASAS DE CULTURA HIP HOP abaixo
elencadas:
ZONA
OESTE
- Parque Pinheirinho D’água, endereço: Estrada de Taipas s/n – Jaraguá.
ZONA
SUL
- CDM Jardim Patente, endereço: Rua São Paulo, 156;
- Grajaú, endereço: Rua São José do Rio Preto, 800;
- Parque do Jd Primavera, endereço: Avenida Alvarenga, 2000.
ZONA
NORTE
- Antiga Escola Municipal, endereço: Rua Mendonça Júnior, 80 - Vila dos Andrades.
ZONA
NORTE
- Lauzane Paulista, endereço: Praça do Coreto Cruzamento Avenida Ultra Marino X Direitos Humanos.
ZONA
LESTE
- Estação Juventude Cidade Tiradentes (Centro para Juventude) Rua Pedro Iovine, 161 - Cidade Tiradentes;
- Parque da Ciência, endereço: Rua Ernestina Lesina, 266 – Cidade Tiradentes Subprefeitura Cidade Tiradentes;
- Parque Linear Consciência Negra, Rua José Francisco Brandão, 320 – Cidade Tiradentes;
- Parque Vila do Rodeio, endereço: Rua Igarapé da Bela Aurora, 342 - Inácio Monteiro.
- Parque Linear do Rio Verde, endereço: Av. Itaquera, Itaquera.
São
Paulo, 10 de outubro de 2014.
Cidadãos e entidades que assinam:
MOÇÃO APRESENTADAS NA CAMARA
MOÇÃO
DE URGÊNCIA: OUTUBRO/2014
ASSUNTO:
Moção de Urgência pela implementação da Política de Ações
Afirmativa. Preenchimento dos 20% das Vagas dos Cargos em Comissão
para Negras, Negros ou Afrodescendentes.
Senhores
Secretários,
Senhores
Vereadores,
O
Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo é um espaço
aberto de diálogo entre pessoas, posses, grupos e integrantes do
movimento Hip Hop da cidade de São Paulo.
Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta
coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido
para discutir políticas públicas de juventude a partir
das demandas do Movimento Hip Hop.
Considerando
que a participação no governo da sociedade se dá por meio de
representações políticas ou diretamente nos termos da lei.
Considerando
que políticas públicas são ações, serviços, programas e
projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de
vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à
Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo
conjuntamente com o poder público – instância esta que tem
sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita.
Como
é de conhecimento público ou nos termos do Estatuto da Igualdade
Racial, Ações afirmativas são políticas públicas (programas,
serviços, projetos) destinadas a reparar as distorções e
desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas,
nas esferas pública e privada, durante o processo de formação
social do país que perdurou durante o processo de escravização e
ainda persiste na sociedade atual.
Tem
na sua gênese a intensão de garantir à população preta (negra) a
efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa e preservação
dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate
intransigente
à toda forma de discriminação e às demais formas de intolerância
étnica. Além de reconhecer e resgatar a contribuição da população
afro-brasileira histórica, econômica e social na constituição da
nacionalidade brasileira.
Visando
superar as iniquidade e reparar as desigualdades étnicas, a
prefeitura de São Paulo aprovou a lei 15.939/2013 e regulamentada
pelo decreto 54.949 de 21 de março de 2014. A referida lei dispõe
sobre o estabelecimento de cotas raciais para negras, negros ou
afrodescendentes no serviço público municipal.
Ante
ao exposto, tendo em vista que o artigo 10 da supracitada lei,
estabelece o limite mínimo de 20% (vinte por cento) ao conjunto de
cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento
superior, incluindo os de Secretário Municipal, Secretário Adjunto,
Chefe de Gabinete e Subprefeito. E atendidas as formalidades
regimentais, REQUEREMOS o cumprimento do disposto na lei de cotas
raciais e que sejam nomeados representantes do Movimento Hip Hop,
mais precisamente que seja deste coletivo Fórum Hip Hop para
integrar o quadro dos servidores para os cargos de direção e
assessoramento superior, os órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Município de São Paulo.
São
Paulo, 10 de outubro de 2014.
Cidadãos e entidades que assinam:
domingo, 5 de outubro de 2014
sexta-feira, 3 de outubro de 2014
MOÇAO
MOÇÃO DE URGÊNCIA: OUTUBRO/2014
ASSUNTO: Moção de Urgência pela aprovação dos Projetos de Leis Relacionados ao Movimento Hip Hop.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo é um espaço aberto de diálogo entre pessoas, posses, grupos e integrantes do movimento Hip Hop da cidade de São Paulo. Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas públicas de juventude a partir das demandas do Movimento Hip Hop.
Considerando que a participação no governo da sociedade se dá por meio de representações políticas ou diretamente nos termos da lei.
Considerando que políticas públicas são ações, serviços, programas e projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público – instância esta que tem sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita.
Senhores Vereadores somos, parte da população da cidade de São Paulo, jovens que vivem em diversos bairros desta cidade, principalmente nas periferias, onde o Movimento Hip Hop promove o encontro da arte e do homem em construção. Nós questionamos as condições atuais de sobrevivência na Cidade de São Paulo, uma das principais megalópoles da América Latina, muitas vezes, precárias e esquecidas pelo Estado (nos seus três níveis de governo – municipal, estadual e federal), no que se refere a nossos direitos básicos de existência e de dignidade humana. Criamos assim, um espaço para nos valer a voz, em 2005, junto ao Poder Público Municipal, um Fórum permanente que discute as necessidades desta população jovem e estabelece uma nova relação com o Poder Público como parceiros e interlocutores, realizando arte e o direito à Cidade (através do Hip Hop) junto às Políticas de Juventude.
Os princípios que nos orientam - são eles: a difusão do Hip Hop, a elaboração de Políticas Públicas de Juventude, a inserção do Hip Hop como tema transversal da educação, o combate à discriminação de gênero, a organização de uma agenda do Hip Hop na cidade de São Paulo, o combate da discriminação racial, atuação contra a violência policial e o genocídio da juventude, geração de emprego e renda – são eixos fundamentais no direcionamento e organização do diálogo do Movimento Hip Hop com o Poder Público Municipal. E, justamente esse nosso trabalho está ligado diretamente à votação e aprovação dos projetos de leis que clamamos aqui para serem considerados, importantes e urgentes para o processo que estamos construindo. Projetos de lei que têm em comum o Movimento Hip Hop, que extrapola o âmbito cultural ao propor a arte como elemento intrínseco na construção de cidadãos.
Ante ao exposto, atendidas as formalidades regimentais, REQUEREMOS o desarquivamento e a apresentação na pauta de votação do Plenário dessa Câmara de Vereadores dos seguintes projetos de lei:
- PROJETO DE LEI 422/04 de autoria do Vereador Carlos Giannazi (PT), Cria na cidade de São Paulo a CASA DO HIP HOP.
- PROJETO DE LEI 609/2003 de autoria da Vereadora Claudete Alves (PT), Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip Hop é Educação nas Escolas da Rede Pública na Cidade de São Paulo.
- PROJETO DE LEI 763/03 de autoria da Vereadora Claudete Alves (PT), Cria a Casa da Cultura Hip Hop - Malcolm X e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2008 de autoria da Vereadora Soninha (PT), Cria o Prêmio Sabotage e dá outras providências.
- Implementação do percentual de 20% de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal nos cargos em comissão e de confiança nos termos da Lei N° 15.939, de 23/12/2013 regulamentado pelo decreto Nº 54.949 de 21/03/2014 e que tenha interlocutores do Movimento Hip Hop nos referidos cargos indicados por este Fórum.
Estas serão leis que possibilitarão ações, através de eventos culturais, infraestrutura, memória, arte e educação e, a valorização da cultura, através do reconhecimento dos artistas, como temos em diversos outros movimentos, através de prêmios, fomentos e políticas sociais. São ações que não estão dissociadas entre si, uma complementará a outra e, serão parte constitutiva do Movimento Hip Hop de São Paulo (cidade que abriga maior parte de jovens envolvidos com esse movimento no Brasil), possibilitando pela lei o direito e acesso à cultura, à informação, à arte, ao lazer, à memória, a um lugar de encontro (espaço), educação, evento, e reconhecimento. Com isso, urge o andamento destas leis à pauta de discussão dos projetos na Câmara Municipal.
São Paulo, 10 de outubro de 2014.
Cidadãos e entidades que assinam:
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
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