PROPOSTAS DO GT JUVENTUDE
Apresentação
O GT Juventude faz parte da Rede Nossa São Paulo e é composto por organizações e grupos juvenis, promovendo a
articulação e participação de jovens no sentido de ampliar e qualificar as
políticas públicas de interesse para a juventude paulistana.
Na cidade de São Paulo vivem 2.930.517 jovens entre 15 e 24, o que
corresponde a 25,8% da população. A realidade dos jovens e das jovens
paulistanas é bastante diversa e, por isso, demanda políticas específicas que considerem,
em especial, as dificuldades enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis,
notadamente mulheres, negros(as), pobres e moradores das periferias.
Na última década a juventude ganhou visibilidade e entrou de forma
mais significativa na agenda dos governos municipais. A necessidade de promover o acesso a direito
pela juventude é, contudo, um grande desafio para aquele ou aquela que for
assumir a Prefeitura em 2012.
A ausência ou a fragilidade das políticas públicas tem interferido
seriamente nas trajetórias juvenis e no enfrentamento das desigualdades. Por
isso, nós, organizações de juventude e grupos juvenis, buscamos sintetizar
neste documento um conjunto de propostas de políticas públicas que consideramos
fundamentais para o próximo governo.
São elas:
1. Fortalecer espaços institucionais capazes
de impulsionar políticas públicas de juventude de forma intersetorial e
promover a participação de jovens na elaboração e avaliação de políticas:
a)
Dar maior força política e suporte para manter
um órgão vinculado ao tema juventude, seja secretaria ou coordenadoria, que
dialogue com as demais secretarias, qualificando e ampliando as ações e
programas com foco em jovens.
b) Criar
espaços de diálogo e suporte a jovens em cada uma das subprefeituras por meio
de Estações Juventude (Decreto nº 45.889) devidamente equipadas para atividades,
e auxiliares de juventude, dando fim ao desvio de função.
c)
Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, com
alteração de lei que institua o revezamento da presidência e cadeira por
organização.
2. Até o final do governo, elaborar um Plano
Municipal de Juventude que:
a)
Incorpore as propostas aprovadas na II
Conferência Municipal de Juventude;
b) Se
baseie em um amplo mapeamento da juventude paulistana;
c)
Seja fruto de um processo participativo, com
ampla discussão pela juventude da cidade;
3. Apoiar o(a) jovem produtor(a) cultural e descentralizar
os bens culturais da cidade, por meio de:
a) Modelos
de gestão efetivamente abertos à participação de grupos e coletivos,
especialmente em CEUs e Casas de Cultura;
b) Ampliação
de equipamentos culturais, criando e qualificando, entre outras coisas, Casas
de Cultura em cada subprefeitura, bibliotecas e espaços de produção audiovisual;
c) Investimento
em circuitos culturais e iniciativas de promoção de cultura na periferia,
criando estímulos para o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho e
renda nesta área.
d) Valorização
do Programa VAI (Secretaria Municipal de Cultura) como modelo de política
pública de juventude e criação do Programa VAI 2.
e)
Aprovação da Lei que rege o Conselho Municipal
de Cultura, possibilitando a participação de grupos e coletivos informais.
4. Promover ações e programas dirigidos a
jovens mulheres, especialmente negras, que:
a) Ampliem
a frequência de jovens nos Centros de Cidadania da Mulher, oferecendo
atividades ligadas a cultura, esportes, trabalho, saúde e direitos sexuais e
reprodutivos, bem como a participação de jovens na definição da programação
destes equipamentos;
b)
Combata a violência contra a jovem mulher e o
namoro violento, veiculando campanhas para o público jovem e promovendo, em
parceria com o governo estadual, a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha
nestes casos.
5. Implantar programa de cidadania de Jovens
LGBT, baseado:
a)
Na ampliação de unidades do Centro de Combate à
Homofobia e do Centro de Referência da Diversidade para as outras 4 regiões da
cidade, considerando que as políticas hoje oferecidas estão concentradas na área
central.
b) Na
promoção de ações de apoio a jovens LGBT em cada subprefeitura,
disponibilizando profissionais de referência que dialoguem nas organizações e
escolas locais, com material de apoio.
c) Na
promoção de campanhas de valorização da diversidade sexual focadas em espaços
frequentados por adolescentes e jovens, como as escolas.
6. Promover a efetiva implantação da LDB -
Art.26 (modificado pelas leis 10.639/03 e 11.645/08) na rede pública de ensino
e do cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de dezembro de 2004, que
institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana,
disponibilizando informações atualizadas a respeito de todo o processo;
7. Ampliar a oferta de EJA, atendendo à
demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público jovem.
8. Zerar o déficit de vagas em creches para
possibilitar que jovens pais e mães conciliem as diferentes dimensões da sua
vida, como permanência no ensino e no trabalho, com o cuidado dos(as)
filhos(as).
9. Criar uma política municipal de saúde
específica para a juventude, capacitando os profissionais para atendimento
dos/das jovens, com:
a) Fortalecimento
do SUS e implantação de serviços de saúde amigáveis;
b) Promoção
dos direitos sexuais e reprodutivos;
c) Estratégias
específicas para envolver jovens homens no cuidado com a saúde e
co-responsabilização;
d) Garantia
do exame de prevenção do colo do útero (Papanicolau) para as jovens e acesso
gratuito a vacina de HPV;
e) Que
trate da questão das drogas como um problema de saúde pública, disponibilizando
meios adequados de prevenção e tratamento.
10. Investir na mobilidade de jovens
paulistanos, por meio de:
a) Barateamento
dos valores atuais ou gratuidade no transporte coletivo;
b) Implantação
de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada;
c) Implantação
do Conselho Municipal de Transportes com representação da juventude;
d) Prioridade
ao transporte público e aos modos não motorizados, como a bicicleta.
11. Promover acesso de jovens à Ciência,
Tecnologia e Comunicação, com:
a) Criação
e implementação de programas e leis de fomento a produção de mídias
alternativas por jovens, dentro e fora das escolas;
b)
Acesso gratuito à Internet em toda cidade,
ampliando e implantando programas de banda larga.
12. Criar políticas
específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho,
especialmente mulheres, negros(as) e pobres, com base na Agenda Nacional do
Trabalho Decente para a Juventude.
ou
Criar políticas específicas para
ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente
mulheres, negros(as) e pobres, que:
a) criem vagas
na periferia;
b) promovam
formação e qualificação em áreas diversas, com acesso às novas tecnologias de
produção, comunicação e informação;
c) combatam a
precarização do trabalho, promovendo inserção digna e profissões com maior
perspectiva de desenvolvimento pessoal, social e econômico;
d) ofereçam
estímulos para a continuidade dos estudos, especialmente o ingresso e
permanência em universidades;
e) produzam e
disponibilizem informações de fácil acesso tanto sobre os cenários como sobre
as políticas implantadas;
f) tomem como
base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude
13. Promover a desmilitarização das políticas
municipais, com subprefeitos sem histórico militar e a recuperação da função
preventiva da guarda civil metropolitana, garantindo:
a) A
proteção das populações vulneráveis (como moradores de rua e dependentes de
drogas);
b) A
garantia do direito constitucional de livre manifestação e uso dos espaços
públicos, valorizando a arte de rua e a organização políticas de jovens;
c)
O enfrentamento da violência de agentes do
governo contra jovens negros, especialmente trabalhadores informais, moradores
de rua e das periferias.
14. Promover um encontro anual do Prefeito e do
Presidente da Câmara Municipal com a juventude paulistana, organizado pelo
órgão municipal específico de juventude e pelo Conselho Municipal de Juventude.
Assinam este documento:
GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo
Ação Educativa
Forum Hip Hop Municipal SP