MOÇÃO DE URGÊNCIA

MOÇÃO DE URGÊNCIA

Prezados Vereadores:
Considerando que políticas públicas são ações, serviços, programas e projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de vida de todos os seres humanos, sãos estes que têm o direito inalienável de pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente ao poder público – instância esta que tem sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita. Atentamos, então, por meio desta, para o fato de que alguns projetos de lei sejam cuidadosamente discutidos no seu trâmite, junto ao poder que lhes compete, projetos já legitimados pela Juventude e por nós, o “Fórum Hip Hop e o Poder Público Municipal”, que os têm como importantes ações na consolidação da cidadania e de nosso futuro. Apesar disso, existem projetos de Lei que estão parados, embora tenham sido aprovados nas comissões, não entraram na pauta de votação para compor as discussões e projetos da Câmara Municipal de São Paulo.
Senhores Vereadores somos, parte da população da cidade de São Paulo, jovens que vivem em diversos bairros desta cidade, principalmente nas periferias, vivendo em comum. O Movimento Hip Hop, efetiva o encontro da arte e do ser humano em construção. Jovens que questionam suas condições de sobrevivência, a maioria das vezes precárias, e desassistidos pelo Poder Público (nos seus três níveis de governo – municipal, estadual e federal), no que se refere a nossos direitos básicos. Criamos assim, um espaço para nos valer a voz, em 2005, junto ao Poder Público Municipal, na sede da Coordenadoria da Juventude, um Fórum permanente que discute as necessidades desta população jovem e estabelece uma nova relação com o Poder Público como parceiros e interlocutores, realizando arte (através do Hip Hop) junto às Políticas de Juventude.
Os princípios que nos orientam - são eles: a difusão do Hip Hop, a elaboração de Políticas Públicas de Juventude, a inserção do Hip Hop como tema transversal da educação, o combate à discriminação de gênero, a organização de uma agenda do Hip Hop na cidade de São Paulo, o combate da discriminação racial, atuação contra a violência policial e geração de emprego e renda – são eixos fundamentais no direcionamento e organização do diálogo do Movimento Hip Hop com o Poder Público Municipal. E, justamente esse nosso trabalho está ligado diretamente à votação e aprovação dos projetos de leis que clamamos aqui para serem considerados. São projetos de lei importantes e urgentes para o processo que estamos construindo.
Projetos de lei que têm em comum o Movimento Hip Hop, que extrapola o âmbito cultural ao propor a arte como elemento intrínseco à construção de cidadãos.
1. PROJETO DE LEI 20/2005 – CÂMARA
da Veradora Soninha (PT)
“Institui, no Município de São Paulo, o Programa “Vamos Combinar”, voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras proviências.
2. PROJETO DE LEI 378/2004 – CÂMARA
do Vereador Beto Custódio (PT)
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do “Plantão Jovem” em todas as unidades de saúde do município e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI 651/2005 – CÂMARA
do Vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
"Institui no Município de São Paulo o dia do Hip Hop".
4. PROJETO DE LEI 422/04 – CÂMARA
do Vereador Carlos Giannazi (PT)
"Cria na cidade de São Paulo a CASA DO HIP HOP.
5. PROJETO DE LEI 609/2003 – CÂMARA
da Vereadora Claudete Alves (PT)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA HIP HOP É EDUCAÇÃO", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
6. PROJETO DE LEI 763/03 – CÂMARA
da Vereadora Claudete Alves (PT)
"Cria a "Casa da Cultura Hip Hop - Malcom X" e dá outras providências.
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/05 – CÂMARA
da Vereadora Soninha (PT)
Institui o Prêmio "Sabotage", e dá outras providências.
Estas serão leis que possibilitarão ações, por meio de eventos culturais, infra-estrutura, memória, arte e educação e, a valorização da cultura, através do reconhecimento dos artistas, como temos em diversos movimentos, através de prêmios. São ações que não estão dissociadas entre si, pois, uma complementará a outra e serão parte constitutiva do Movimento Hip Hop de São Paulo (cidade que abriga a maior parte de jovens envolvidos com esse movimento no Brasil), possibilitando pela lei o direito à arte, lazer, memória, um lugar de encontro, educação, eventos, e reconhecimento. Com isso, urge o andamento destas leis à pauta de discussão dos projetos na Câmara Municipal.