Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?

André Luiz dos Santos

O Brasil vive um paradoxo. Desde a década de 1990, o país ampliou significativamente seu sistema penal, endureceu legislações criminais e expandiu o encarceramento em massa. Nesse período, a população prisional passou de aproximadamente 90 mil para mais de 880 mil pessoas, tornando o Brasil uma das maiores populações carcerárias do mundo. Paralelamente, o país registrou centenas de milhares de homicídios, atingindo seu ápice em 2017, com mais de 65 mil mortes violentas em um único ano. Embora os indicadores tenham apresentado redução recente, a violência letal, a letalidade policial, o crime organizado e as profundas desigualdades sociais continuam impondo enormes desafios à democracia brasileira.

Diante desse cenário, a pergunta que mobiliza este encontro é inevitável: há novas perspectivas para uma política de segurança pública que priorize a proteção da vida, os direitos humanos e a justiça social?

Com o propósito de promover um debate qualificado e plural, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sediará o encontro "Diálogo: Há Novas Perspectivas para uma Nova Política de Segurança?", reunindo especialistas, pesquisadores, representantes dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos para refletir sobre os limites do atual modelo de segurança pública e apresentar alternativas fundamentadas na Constituição, na ciência e na participação popular.

A mediação será conduzida pelo ativista de direitos humanos Rapper Pirata, reconhecido por sua atuação junto aos movimentos populares e à cultura Hip Hop.

O debate contará com a participação do Desembargador Alfredo Attié, magistrado e jurista com ampla produção sobre democracia, direitos fundamentais e acesso à justiça; da geógrafa e doutoranda da Universidade de São Paulo (USP), Carin Carrer, pesquisadora das dinâmicas territoriais, desigualdades urbanas e políticas públicas; e do sociólogo, doutor e ativista de direitos humanos Djalma Goes, referência nacional na defesa dos direitos humanos, das relações raciais e da participação cidadã.

A iniciativa é promovida pelo Fórum Hip Hop MSP, organização que há décadas atua na construção de políticas públicas para as periferias, utilizando a cultura Hip Hop como instrumento de cidadania, educação e transformação social. O Fórum reafirma, por meio deste encontro, seu compromisso com o fortalecimento do diálogo democrático entre sociedade civil, academia, sistema de justiça e instituições públicas.

Mais do que discutir estatísticas, o evento propõe refletir sobre quais políticas podem reduzir a violência sem abrir mão dos direitos fundamentais, enfrentando as desigualdades estruturais que historicamente afetam as periferias brasileiras.

Porque segurança pública não se constrói apenas com repressão. Constrói-se com democracia, direitos humanos, participação popular e justiça social.

Data:04 de agosto

18h às 22h

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP

Realização: Fórum Hip Hop MSP e ACAT BRASIL

Contato: 11 982162160 (whats)

"Menos violência. Mais direitos. Mais justiça social e democracia."

A Realidade Por Trás da Batida: O Dossiê do Hip Hop em São Paulo (2024-2026)

Análise Técnica: Relatório do Fórum Hip Hop MSP revela falhas estruturais, orçamento invisível e 0% de execução financeira no 1º trimestre de 2026 para os programas da cultura periférica na capital paulista.

Sumário Executivo: O que está acontecendo?

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) possui quatro pilares oficiais para o Hip Hop: Mês Hip Hop, Território Hip Hop, Casas de Hip Hop e o Núcleo Hip Hop. Mas o que acontece na prática?

"Dotações modestas, baixíssimos percentuais de execução financeira ao longo dos anos e, segundo dados de 2026, uma paralisação total (0% de pagamento) dos programas de Hip Hop, enquanto teatros e grandes eventos rodam normalmente."

Um dado alarmante é que as Casas de Hip Hop sequer existem como rubrica no orçamento. E o Núcleo Hip Hop atua de forma invisível, sem dotação própria, dificultando o rastreamento do dinheiro público. Pior: descobriu-se que a lei citada pelo movimento como base da política (Lei 17.719/2021) é, na verdade, uma lei tributária sobre ISS. Falta marco legal real!

Raio-X dos 4 Programas

Vamos entender como cada programa está (ou não está) funcionando no orçamento municipal:

0% Executado em 2026

1. Mês Hip Hop

O mais visível. Em 2025, teve R$ 3,42 milhões previstos na LOA, mas o edital anunciou R$ 3,93 milhões. Divergência sem explicação. Em 2026, segundo petição do Fórum Hip Hop MSP, registrou 0% de pagamento.

Vagas Opaque

2. Território Hip Hop

Programa de formação com polos regionais. Em 2025, teve R$ 1,06 milhão previsto. Chama atenção o fato de divulgar vagas remanescentes pelo Instagram, sem processo seletivo formal, o que fere a isonomia.

Programa Fantasma

3. Casas de Hip Hop

O caso mais crítico. Não há um centavo reservado em nenhum ano analisado (2024-2026). Continua sendo apenas uma reivindicação da sociedade civil. Não passou do papel.

Sem Verba Própria

4. Núcleo Hip Hop

É a equipe dentro da prefeitura que cuida dos editais. Mas não tem rubrica orçamentária. Seus custos (pessoal, gestão) estão diluídos na máquina administrativa. Impossível saber quanto custa.

Os Números Não Mentem

Entre 2021 e 2025, a história se repete: o dinheiro é prometido, mas não chega à comunidade. Veja a execução acumulada:

Previsto na Lei (LOA) R$ 34,63 Milhões

100%

Empenhado (Reservado) R$ 21,20 Milhões

61,2%

Pago (Executado de Fato) R$ 18,28 Milhões

52,8%

Para colocar em perspectiva: os cerca de R$ 4,48 milhões destinados ao Hip Hop em 2025 representam apenas 0,6% dos cerca de R$ 700 milhões do orçamento total da cultura no município. Uma gota no oceano para um movimento que define a periferia paulistana.

O Choque de 2026: Paralisação Total

🚨 Dados extraídos em 28/03/2026:

Enquanto Fundações, Teatros e grandes eventos (como estruturas no Autódromo) tiveram execução entre 20% e 50% no primeiro trimestre, os programas nomeados "Hip Hop" e demais culturas periféricas tiveram um percentual assustador:

• Programas Hip Hop (Mês, Território, Casas, Núcleo): R$ 4,75 Milhões previstos / R$ 0,00 pagos (0%)
• Demais cultura periférica: R$ 25 Milhões previstos / R$ 0,00 pagos (0%)

Isso configura possível violação ao princípio da eficiência e ao dever constitucional de implementação de políticas culturais.

O Imbróglio das Leis

Existem três Projetos de Lei (PL 560/2022, PL 289/2023 e PL 1169/2025) parados na Câmara Municipal tentando regulamentar o setor. A falta de um "Marco Legal" único faz com que a política fique à mercê de decisões discricionárias ano a ano. Se não há lei que obrigue a ter dinheiro, a prefeitura simplesmente não coloca o dinheiro.

Como Resolver isso? (Recomendações)

• Transparência Real: Publicação por exercício de previsão, empenho e pagamento para os 4 programas, com códigos acessíveis no Portal da Transparência.
• Esclarecimento Legal: Resposta formal à Câmara sobre qual é a base normativa vigente da Política de Hip Hop, aprovando um Marco Legal único.
• Orçamento para as Casas: Criar rubrica plurienal específica para implantar as Casas de Hip Hop, território por território.
• Auditoria no TCM: Que o Tribunal de Contas do Município audite o 1º trimestre de 2026 para explicar os 0% de execução.

Conclusão

É incompatível reconhecer o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Estado (Lei estadual 498/2021) e, ao mesmo tempo, mantê-lo sem dotação orçamentária ou com execução nula na cidade de São Paulo. A batida parou no papel, mas a cobrança por execução continua nas ruas.

Fontes: TCM-SP (Portal IRIS), Portal da Transparência, Diário Oficial, Prefeitura de SP, Fórum Hip Hop MSP.

Documento elaborado pelo Fórum Hip Hop MSP | Contato: 11 982162160 (Rapper Pirata) | forumhiphopmsp.com.br

Dossie Política de Hip Hop na cidade de São Paulo

Análise Crítica da Política Municipal de Hip Hop em São Paulo (2024–2026)

Relatório técnico sobre a execução orçamentária dos programas culturais de Hip Hop em São Paulo, destacando desafios, legislação e transparência entre 2024 e 2026.

Dossiê Política de Hip Hop em SP

Solicitação apresentada a Comissão de Finanças da Camara de SP- Relatoria - LDO 2027

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo

Fórum Hip Hop MSP e Fórum da Capoeira MSP

São Paulo, 02 de junho de 2026

A Vossa Excelência, Relator da Câmara Municipal de São Paulo, uma análise técnica sobre as incoerências jurídicas do Projeto de Lei (PL) 299/2026 (LDO 2027), seguida de uma proposta de emenda articulada para a salvaguarda e fomento da Cultura Hip Hop, Capoeira e das expressões da cultura negra no município.

1. Incoerências Jurídicas e Fiscais no Planejamento do Orçamento

Após análise dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais do PL 299/2026, identificam-se as seguintes fragilidades:

• Déficit de Participação Popular Direta (Art. 1º, § 1º da LRF e Art. 215 da CF/88): Embora o documento cite a transparência e a fundamentação nos objetivos "escolhidos pela sociedade", a LDO foca excessivamente em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para a "ativação sociocultural" (ex: Vale do Anhangabaú e Polos Gastronômicos). Isso gera uma incoerência: delega-se a execução cultural ao ente privado sem garantir, no texto da lei, os mecanismos de escuta e deliberação das comunidades periféricas, o que afronta o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais [Art. 215, CF/88].

• Priorização de Desonerações Seletivas em Detrimento do Fomento Direto: O Anexo de Metas Fiscais detalha vultosas renúncias de receita (ISS) para setores como o cinematográfico. No entanto, não há uma diretriz equânime que preveja incentivos fiscais ou fundos robustos especificamente destinados às culturas de matriz africana, capoeira, peroferia e movimento hip hop , criando uma disparidade no tratamento de diferentes segmentos culturais.

• Risco de Retrocesso Social por Contingenciamento: A LDO estabelece um rigoroso "colchão de liquidez" e medidas de eficiência para mitigar riscos fiscais. Sem uma cláusula de barreira que proteja os fomentos culturais, a área da cultura torna-se o alvo primário de cortes, violando o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social em direitos fundamentais

2. Proposta de Artigo para a LDO 2027

Art. XX – As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 deverão assegurar a consolidação e ampliação das políticas públicas destinadas ao Movimento Hip Hop, à Capoeira e às expressões culturais negras, em observância aos arts. 215 e 216 da Constituição Federal, mediante as seguintes ações:

• I – Garantia de dotação orçamentária específica para o Mês do Hip Hop, Fomento a Capoeira, na assegurando a participação popular direta na curadoria e governança do evento;

• II – Destinação de recursos para a manutenção, reforma e expansão das Casas de Hip Hop, integrando-as à rede municipal de equipamentos culturais;

• III – Implementação de programas interdisciplinares de Hip Hop nas Escolas . Capoeira nas Escolas municipais, visando o combate à evasão escolar e o fortalecimento da identidade cultural e racial;

• IV – Reconhecimento e Fomento do Breaking como modalidade esportiva e cultural, com apoio a competições e centros de treinamento;

• V – Institucionalização de circuitos de Slam (Poesia Falada) em todas as Casas de Cultura e Centros Culturais da periferia;

• VI – Valorização e reajuste inflacionário anual dos repasses destinados aos Fomentos da Capoeira, de Culturas Negras e do Hip Hop, vedando o contingenciamento dessas verbas.

3. Justificação Técnica e Constitucional

A. Fundamentação Constitucional: A proposta fundamenta-se no Art. 215 da CF/88, que impõe ao Estado o dever de proteger as expressões das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. O Hip Hop, em suas diversas vertentes (DJ, Graffiti, Breaking e MC), e a Capoeira são patrimônios imateriais que constituem a identidade paulistana [Art. 216, CF/88].

B. Fundamentação Técnica e Fiscais: As fontes documentais da própria Prefeitura indicam que o dimensionamento das despesas deve refletir os "objetivos políticos escolhidos pela sociedade". Ao formalizar estes itens na LDO, o Legislativo corrige a omissão do Executivo, transformando demandas sociais em metas e prioridades vinculantes.

Além disso, a valorização dos fomentos periféricos atua como medida de mitigação de riscos sociais, reduzindo gastos futuros com segurança e assistência, conforme a lógica de eficiência defendida na exposição de motivos do Anexo de Riscos Fiscais. A garantia de não-contingenciamento é o único meio jurídico de impedir que o "equilíbrio fiscal" anule o direito fundamental à cultura na periferia.

Conclusão: A inclusão destes dispositivos garante que o orçamento de 2027 não seja meramente uma peça de gestão financeira, mas um instrumento de justiça fiscal e reparação histórica para a população negra e urbana de São Paulo.

Fórum Hip Hop MSP - Contato: Rapper Pirata - 982162160

Fórum da Capoeira MSP – Contato: 979743293

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Onde está o dinheiro da Política de Hip Hop, Prefeitura?

 O Fórum Hip Hop MSP traz a real sobre o que está acontecendo com o orçamento da nossa cultura em 2026. 

Sem curvas: para este ano, foi previsto um total de R$ 4,75 milhões para fortalecer o movimento Hip Hop, empenhado na lei  orçamentária de 2026 para a efetivação das politicas   do Hip Hop. Mas, ao olhar para a execução de janeiro a maio, o cenário é de desmonte. A Secretaria De Cultura gestada pelo Secretário Totó Parente de R$ 1 Bi do orçamento , já pagou 176 milhões a setores próximo a ele. 

Embora a Prefeitura tenha empenhado R$ 274,70 mil para realizar algo em função do Hip Hop via Nucleo, o valor liquidado e o valor pago estão zerados (R$ 0). 

Na prática? O dinheiro foi reservado no papel, mas ainda não chegou na ponta para financiar as ações nas ruas e nos territórios. A cultura precisa de verba real circulando, não só de promessas travadas na burocracia!

A Política de Hip Hop é uma conquista nossa e vamos seguir cobrando. Acompanhar a execução orçamentária é fiscalizar o que é do povo! 

Quer saber mais e somar nessa luta? Acesse: forumhiphopmsp.com.br

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Ldo 2027

Reunião

Nesta sexta, 15/05, às 19h, acontece a Reunião do Fórum Hip Hop MSP, na Rua Sete de Abril, 176 – 1º andar, próximo ao Metrô República. Breaking, graffiti, MCs, DJs e política em diálogo pela cidade.