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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

MOÇAO

MOÇÃO DE URGÊNCIA: OUTUBRO/2014



ASSUNTO: Moção de Urgência pela aprovação dos Projetos de Leis Relacionados ao Movimento Hip Hop.


Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,



O Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo é um espaço aberto de diálogo entre pessoas, posses, grupos e integrantes do movimento Hip Hop da cidade de São Paulo. Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas públicas de juventude  a partir das demandas do Movimento Hip Hop.

Considerando que a participação no governo da sociedade se dá por meio de representações políticas ou diretamente nos termos da lei.

Considerando que políticas públicas são ações, serviços, programas e projetos, desenvolvidos pela sociedade, voltadas às necessidades de vida de todos os homens, e que estes têm o direito inalienável à Cidade e de pensar essas ações, propondo e construindo conjuntamente com o poder público – instância esta que tem sentido quando garante a existência do que o seu povo necessita.

Senhores Vereadores somos, parte da população da cidade de São Paulo, jovens que vivem em diversos bairros desta cidade, principalmente nas periferias, onde o Movimento Hip Hop promove o encontro da arte e do homem em construção. Nós questionamos as condições atuais de sobrevivência na Cidade de São Paulo, uma das principais megalópoles da América Latina, muitas vezes, precárias e esquecidas pelo Estado (nos seus três níveis de governo – municipal, estadual e federal), no que se refere a nossos direitos básicos de existência e de dignidade humana. Criamos assim, um espaço para nos valer a voz, em 2005, junto ao Poder Público Municipal, um Fórum permanente que discute as necessidades desta população jovem e estabelece uma nova relação com o Poder Público como parceiros e interlocutores, realizando arte e o direito à Cidade (através do Hip Hop) junto às Políticas de Juventude.

Os princípios que nos orientam - são eles: a difusão do Hip Hop, a elaboração de Políticas Públicas de Juventude, a inserção do Hip Hop como tema transversal da educação, o combate à discriminação de gênero, a organização de uma agenda do Hip Hop na cidade de São Paulo, o combate da discriminação racial, atuação contra a violência policial e o genocídio da juventude, geração de emprego e renda – são eixos fundamentais no direcionamento e organização do diálogo do Movimento Hip Hop com o Poder Público Municipal. E, justamente esse nosso trabalho está ligado diretamente à votação e aprovação dos projetos de leis que clamamos aqui para serem considerados, importantes e urgentes para o processo que estamos construindo. Projetos de lei que têm em comum o Movimento Hip Hop, que extrapola o âmbito cultural ao propor a arte como elemento intrínseco na construção de cidadãos.

Ante ao exposto, atendidas as formalidades regimentais, REQUEREMOS o desarquivamento e a apresentação na pauta de votação do Plenário dessa Câmara de Vereadores dos seguintes projetos de lei:

  1. PROJETO DE LEI 422/04 de autoria do Vereador Carlos Giannazi (PT), Cria na cidade de São Paulo a CASA DO HIP HOP.

  1. PROJETO DE LEI 609/2003 de autoria da Vereadora Claudete Alves (PT), Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip Hop é Educação nas Escolas da Rede Pública na Cidade de São Paulo.

  1. PROJETO DE LEI 763/03 de autoria da Vereadora Claudete Alves (PT), Cria a Casa da Cultura Hip Hop - Malcolm X e dá outras providências.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2008 de autoria da Vereadora Soninha (PT), Cria o Prêmio Sabotage e dá outras providências.

  1. Implementação do percentual de 20% de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal nos cargos em comissão e de confiança nos termos da Lei N° 15.939, de 23/12/2013 regulamentado pelo decreto Nº 54.949 de 21/03/2014 e que tenha interlocutores do Movimento Hip Hop nos referidos cargos indicados por este Fórum.

Estas serão leis que possibilitarão ações, através de eventos culturais, infraestrutura, memória, arte e educação e, a valorização da cultura, através do reconhecimento dos artistas, como temos em diversos outros movimentos, através de prêmios, fomentos e políticas sociais. São ações que não estão dissociadas entre si, uma complementará a outra e, serão parte constitutiva do Movimento Hip Hop de São Paulo (cidade que abriga maior parte de jovens envolvidos com esse movimento no Brasil), possibilitando pela lei o direito e acesso à cultura, à informação, à arte, ao lazer, à memória, a um lugar de encontro (espaço), educação, evento, e reconhecimento. Com isso, urge o andamento destas leis à pauta de discussão dos projetos na Câmara Municipal.

São Paulo, 10 de outubro de 2014.




Cidadãos e entidades que assinam:

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