DIREITO CULTURAL

Orçamento 2023 congelado do setor Cultural - Rubricas

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES COM O PREFEITO SR. RICARDO NUNES

 

 

São Paulo, 31 de janeiro de 2023.

 

         O Fórum Hip Hop solicita ao prefeito Sr. Ricardo Nunes ações governamentais no sentido da garantia e participação de integrantes do Hip Hop na efetivação das Políticas de Estado voltadas ao Movimento Hip Hop do município de São Paulo, principalmente aquelas estabelecidas a partir de leis, programação cultural e fruição cultural. Garantir a participação da sociedade e de seus representantes na formulação, execução e fruição das políticas do governo municipal constituindo um diálogo permanente e pragmático, sem discriminação de determinados movimentos, segmentos ou agentes culturais.

A marginalização de movimentos, segmentos artísticos ou de agentes culturais é uma das razões da desqualificação da cultura ou da política pública, pois aparente um direcionamento, e ou diretriz com foco no entretenimento que contempla artistas da grande mídia (mainstream)  em shows, eventos e programações culturais do governo municipal, por outro lado artistas underground, sem visibilidade nas mídias e redes sociais ficam tolhidos de participar do Calendário de Eventos e demais Políticas Públicas do setor Cultural da cidade. Somente a busca da equidade e cidadania cultural mediante aplicação do orçamento anual ou representativa pode preservar a memória imaterial dos segmentos culturais da cidade São Paulo e garantir aos munícipes a fruição cultural, produção cultural e vivências considerando o acesso aos bens culturais.

 

 

Solicitamos a efetivação efetiva dos recursos orçamentários

25.10.13.392.3001.9346 Nova R$100.000 Território Hip Hop.

25.10.13.392.3001.6394 R$2.840.000 Mês do Hip Hop.

25.10.13.392.3001.8023 Dotação Nova  R$1.000.000,00 Manutenção e Ampliação de Bibliotecas Comunitárias - Custeio e Aquisição.

 

Solicitamos a implementação das ações e metas previstas no Plano Municipal de Cultura

1.    Efetivação e implementação das 5 Casas de Hip Hop (Sul, Leste, Oeste, Centro e Norte) como previsto no Plano Municipal de Cultura.

2.    Conselho de Cultura do Município deliberativo e o Sistema de Cultura (Plano, Fundo e Conselho) que são decretos e leis desde 2016, Decreto nº 57.484.

3.    A efetivação das metas (curto, médio e longo prazo) do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) do Município de São Paulo, Lei nº 16.333, de 2015, que garante estrutura para as Bibliotecas Comunitárias e as Bibliotecas Públicas do Sistema Municipal de Bibliotecas.

4.    Garantia das Casas Culturais com a gestão própria da Secretaria de Cultura e a participação dos artistas locais e fazedores de cultura, juntos aos conselhos territoriais.

5.     Participação democrática dos e das artistas periféricos na agenda cultural da cidade sem distinção de cachês, compreendemos que o uso da Lei MIROSC ou Lei 8666 das licitações não nos atinge em razão de que a cultura não se mede com material da indústria cultural.

FORUM HIP HOP MSP INFORMA

 

NOTA PÚBLICA FORUM HIP HOP MSP

 

RAPPER PIRATAFALNDO SOBRE A RESPONSABILIDADE PUBLICA DOS AGENTES DA CULTURA

Fórum Hip Hop MSP é um movimento político-cultural brasileiro que foi criado em 2006 para lutar pela democratização da cultura. O movimento defende o direito de todos terem acesso ao conhecimento, à informação e à produção cultural. O Rapper Pirata acredita que todos têm direito à produção, difusão, distribuição, consumo e uso da cultura. O movimento luta por políticas públicas eficazes para a democratização da cultura, assim como por uma regulação mais justa do direito autoral. O Rapper Pirata também defende a liberdade de expressão artística e a liberdade de circulação de obras culturais pretas, populares e periféricas.

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