REUNIÃO DO FORUM HIP HOP MUNICIPAL SP

09/08/2012                HORÁRIO 19HRS
LOCAL:AÇÃO EDUCATIVA
RUA GENERAL JARDIM, 660
PRX METRO REPUBLICA

PAUTA SEMANA DE HIP HOP 2013
forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com

Petição entregue ao Ministério Público Federal 26/07/2012-

PETIÇÃO PÚBLICA

O Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo e as instituições de Direitos Humanos que abaixo subescrevem a presente epígrafe, vem a público, com fundamento no Art. 5º, XXXIV, ALÍNEA "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, PETICIONAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e levar a mister dos poderes públicos fatos ilegais ou abusivo, contrários aos interesse público, a fim de que se possa tomar as medidas necessárias em defesa de interesses coletivos da Juventude Paulista e do Brasil perante os órgãos do Estado de São Paulo, conforme descrito no texto abaixo.

O Fórum “Hip Hop Municipal” é um espaço aberto de diálogo entre posses, grupos e integrantes do movimento Hip Hop da cidade e o Poder Público de São Paulo.
Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas públicas de juventude a partir das demandas do Movimento Hip Hop. Um dos, oito eixos temáticos das ações é “Atuar contra a violência policial”.

Embora a Constituição Brasileira estabeleça que os Jovens sejam Prioridade Absoluta, (“art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” - Emenda Constitucional n.° 65 de 13 de julho de 2010) e a Declaração de Direitos Humanos em seu artigo 5° (“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”- Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/121948), proteger o ser humano de todas as formas de violência, o Estado de São Paulo, vem desrespeitando os respectivos diplomas legais.

O Estado de São Paulo tem sido palco de atos de atrocidades e não é de hoje. Quem não se lembra do Massacre do Carandiru, cujo feito culminou na música “diário de um detento” dos Racionais MC’s. Invasões a presídios e FEBEM’s; os Crimes de Maio de 2006, mais de 400; assassinatos de MC’s na baixada santista, entre abril e maio de 2012 foram 6 óbitos. E atualmente pós-reunião de cúpula entre o Governador do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar cerca de 200 pessoas foram assassinadas. Trata-se de uma prática de Violência do Estado, Extermínio e Genocídio da Juventude. A média de homicídios contra os jovens do Brasil se manteve na casa dos 8,5 mil anuais durante a última década.

Como bem divulgou a Defensoria Pública: “Uma guerra silenciosa acontece em São Paulo. Até julho deste ano, a Polícia Militar de São Paulo foi responsável pela morte de 200 pessoas, somente na capital, e a Rota (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar),  nos primeiros 5 meses de 2012, matou 45 suspeitos. No mesmo período de 2011, foram 31 mortes, e em 2010 foram 22, o que representa um aumento de 104,5% em dois anos.  Em apenas 15 dias, entre 13 e 28 de junho, aconteceram 140 mortes na capital paulista, o dobro do mesmo período de 2011. E esta guerra que acontece em São Paulo reflete, de forma mais exacerbada, o drama brasileiro da violência. Segundo uma compilação de pesquisas da Pastoral Carcerária e do Instituto Sou da Paz, a principal vítima desta guerra tem um perfil definido. É homem, de 15 a 24 anos, pardo ou negro, e possui atividade remunerada no mercado informal. No Brasil, morrem 139% mais negros do que brancos. Entre 2001 e 2010, o número de mortes violentas de jovens brancos caiu 27,5%, já o número de vítimas negras aumentou 23,4%”.

Segundo Daniela Skromov de Albuquerque, Defensora Pública, o estado mantém hoje um índice histórico de mortes cometidas por policiais. “São Paulo mantém um média oficial que gira em torno de 500 a 600 mortes cometidas por policiais anualmente, número maior que o total de mortes oficiais cometidas por agentes do Estado durante todo o período da ditadura, isso no Brasil.” A defensora também criticou a maneira como essas mortes são investigadas. “A polícia altera a cena do crime, não faz perícia muitas vezes, coloca a vítima na viatura já morta para caracterizar um falso socorro e, pior, muitas vezes não recolhe nem as digitais para identificar a vítima”.

À vista dos fatos narrados o Fórum Hip Hop e as Entidades de Direitos Humanos presente solicita providências:

1.     Acolhimento do presente documento para possível abertura de inquérito civil público dentre outros formas de apuração;

2.     Desmilitarização da Polícia Militar e a extinção da Rota Comando;

3.     Apuração dos crimes cometidos por Polícia Militar;

4.     Responsabilização do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e da cúpula da Secretaria de Segurança Pública e da Academia de Polícia Militar do Estado de São Paulo por crimes contra os Direitos Humanos, Contra a Humanidade e Genocídio da Juventude;

5.     Execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Juventude Negra da Secretaria de Geral da Presidência (Governo federal) no Estado de São Paulo;

6.     Criação de uma Agenda de Enfrentamento da Violência Contra a Juventude;

7.     Atendimento e apoia às famílias vítimas de homicídios praticados pela polícia;

8.     Campanha Nacional contra o Genocídio da Juventude;

9.     Regulamentação/Extinção do uso de armas não letais.

São Paulo, 26 de Julho de 2012.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

Contra o extermínio da juventude negra

25/07/2012 05:28

fonte http://www.democraciasocialista.org.br/

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O aumento da violência policial em São Paulo está agravando uma situação já nefasta: a mortalidade de jovens negros. No trimestre de abril a junho, a polícia paulista foi responsável por um quinto dos homicídios no Estado, matando 100 pessoas por “resistência”. No mesmo trimestre de 2001, a mortes por “resistência” foram 3,3% do total de homicídios. Nos últimos cinco anos, morreram 2.262 pessoas em suposto confronto com a polícia. Um estudo da PNUD de 2005 mostra que a proporção de pretos entre as vítimas de violência policial é três vezes maior que na população em geral.

Essas mortes se somam a um quadro de alta mortalidade de jovens negros, que leva muitos a acusarem o extermínio ou genocídio dessa parcela da população. Na última década, enquanto caiu a taxa de homicídios entre jovens brancos, a de jovens negros subiu. Com isso, cresceu o índice de vitimização negra – segundo os dados de 2008, morreram proporcionalmente 134% mais negros do que brancos. Na semana passada, estive no lançamento da campanha contra o genocídio da juventude negra, na Ação Educativa, iniciativa do Fórum de Hip Hop.

Além das mortes, a juventude negra sofre com números altíssimos de encarceramento. São Paulo tem cerca de 450 presos por 100 mil habitantes. Desses, mais da metade tem entre 18 e 29 anos e a proporção de negros é maior que na população em geral. Aproximadamente 30% dos homens e 70% das mulheres que estão no sistema prisional cumprem pena por tráfico de entorpecentes. A política de guerra às drogas é uma política de criminalização/ higienização – como visto na Cracolância – dos pobres, principalmente negros. Além da violência associada à ilegalidade, a atual legislação – que descriminaliza o uso, mas mantém a proibição ao tráfico – permite uma aplicação discricionária, em que o agente decide como enquadrar. E quase sempre, são os pobres e negros que são considerados traficantes – em muitos casos, apesar de lidarem com pequenas quantidades de drogas e de comercializarem apenas.

Para responder a esse quadro, é preciso fortalecer a educação para direitos humanos entre os agentes do Estados, especialmente policiais e os mecanismos de controle social (ouvidorias independentes) da PM, investir na desmilitarização da polícia e em estratégias de policiamento comunitária, com a utilização regulamentada de armas não letais. Mas, além disso, é preciso mudar a vida dos jovens. Nesse sentido, a Secretaria Nacional da Juventude está preparando o lançamento do Plano de Enfrentamento à Violência contra Jovens Negros, uma de suas prioridades. O plano deve incluir ações articuladas entre os órgãos públicos, não apenas na área de segurança, mas para atuar sobre as causas da violência, com políticas de educação, capacitação profissional, cultura, saúde, entre outras.

O combate ao racismo e a não criminalização da pobreza deve estar presente em todas as políticas públicas, e nesse sentido as ações no âmbito municipal têm um peso muito grande. A repressão policial ao funk, por exemplo, é uma forma de segregar ainda mais os jovens e se junta a uma visão de política cultural que desconsidera o que é produzido nas periferias. A política de mobilidade é outro aspecto que deve ser pensado considerando a juventude pobre e negra, já que a restrição dos horários do transporte público afetam em especial essa camada da população. Quando a prefeitura adota medidas proibicionistas, que inibem a presença e circulação no espaço público, fomenta a intolerância e a violência. É preciso mudar isso. Está na hora de somarmos esforços, dos movimentos anti-racistas, hip hop, anti-proibicionistas e funkeiros se unirem com outras entidades para denunciar e chamar a atenção para a ineficiência da política de segurança pública do Estado, reforçada pelas ações higienistas/repressivas do Kassab, que provocam um massacre de toda uma nova geração pobre e negra.

*Gabriel Medina é psicólogo, militante do PT, do Movimento Música para Baixar (MPB), ex. presidente do Conselho Nacional da Juventude (Gestão 2011/2012) e do Fórum Nacional das Juventudes.

Por Gabriel Medina, em seu Blog

O aumento da violência policial em São Paulo está agravando uma situação já nefasta: a mortalidade de jovens negros. No trimestre de abril a junho, a polícia paulista foi responsável por um quinto dos homicídios no Estado, matando 100 pessoas por “resistência”. No mesmo trimestre de 2001, a mortes por “resistência” foram 3,3% do total de homicídios. Nos últimos cinco anos, morreram 2.262 pessoas em suposto confronto com a polícia. Um estudo da PNUD de 2005 mostra que a proporção de pretos entre as vítimas de violência policial é três vezes maior que na população em geral.

Essas mortes se somam a um quadro de alta mortalidade de jovens negros, que leva muitos a acusarem o extermínio ou genocídio dessa parcela da população. Na última década, enquanto caiu a taxa de homicídios entre jovens brancos, a de jovens negros subiu. Com isso, cresceu o índice de vitimização negra – segundo os dados de 2008, morreram proporcionalmente 134% mais negros do que brancos. Na semana passada, estive no lançamento da campanha contra o genocídio da juventude negra, na Ação Educativa, iniciativa do Fórum de Hip Hop.

Além das mortes, a juventude negra sofre com números altíssimos de encarceramento. São Paulo tem cerca de 450 presos por 100 mil habitantes. Desses, mais da metade tem entre 18 e 29 anos e a proporção de negros é maior que na população em geral. Aproximadamente 30% dos homens e 70% das mulheres que estão no sistema prisional cumprem pena por tráfico de entorpecentes. A política de guerra às drogas é uma política de criminalização/ higienização – como visto na Cracolância – dos pobres, principalmente negros. Além da violência associada à ilegalidade, a atual legislação – que descriminaliza o uso, mas mantém a proibição ao tráfico – permite uma aplicação discricionária, em que o agente decide como enquadrar. E quase sempre, são os pobres e negros que são considerados traficantes – em muitos casos, apesar de lidarem com pequenas quantidades de drogas e de comercializarem apenas.

Para responder a esse quadro, é preciso fortalecer a educação para direitos humanos entre os agentes do Estados, especialmente policiais e os mecanismos de controle social (ouvidorias independentes) da PM, investir na desmilitarização da polícia e em estratégias de policiamento comunitária, com a utilização regulamentada de armas não letais. Mas, além disso, é preciso mudar a vida dos jovens. Nesse sentido, a Secretaria Nacional da Juventude está preparando o lançamento do Plano de Enfrentamento à Violência contra Jovens Negros, uma de suas prioridades. O plano deve incluir ações articuladas entre os órgãos públicos, não apenas na área de segurança, mas para atuar sobre as causas da violência, com políticas de educação, capacitação profissional, cultura, saúde, entre outras.

O combate ao racismo e a não criminalização da pobreza deve estar presente em todas as políticas públicas, e nesse sentido as ações no âmbito municipal têm um peso muito grande. A repressão policial ao funk, por exemplo, é uma forma de segregar ainda mais os jovens e se junta a uma visão de política cultural que desconsidera o que é produzido nas periferias. A política de mobilidade é outro aspecto que deve ser pensado considerando a juventude pobre e negra, já que a restrição dos horários do transporte público afetam em especial essa camada da população. Quando a prefeitura adota medidas proibicionistas, que inibem a presença e circulação no espaço público, fomenta a intolerância e a violência. É preciso mudar isso. Está na hora de somarmos esforços, dos movimentos anti-racistas, hip hop, anti-proibicionistas e funkeiros se unirem com outras entidades para denunciar e chamar a atenção para a ineficiência da política de segurança pública do Estado, reforçada pelas ações higienistas/repressivas do Kassab, que provocam um massacre de toda uma nova geração pobre e negra.

* Gabriel Medina é psicólogo, militante da DS, do Movimento Música para Baixar (MPB), ex-residente do Conselho Nacional da Juventude (Gestão 2011/2012) e do Fórum Nacional das Juventudes. 

PROPOSTAS DO GT JUVENTUDE

Apresentação

O GT Juventude faz parte da Rede Nossa São Paulo e é composto por  organizações e grupos juvenis, promovendo a articulação e participação de jovens no sentido de ampliar e qualificar as políticas públicas de interesse para a juventude paulistana.

Na cidade de São Paulo vivem 2.930.517 jovens entre 15 e 24, o que corresponde a 25,8% da população. A realidade dos jovens e das jovens paulistanas é bastante diversa e, por isso, demanda políticas específicas que considerem, em especial, as dificuldades enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis, notadamente mulheres, negros(as), pobres e moradores das periferias.

Na última década a juventude ganhou visibilidade e entrou de forma mais significativa na agenda dos governos municipais.  A necessidade de promover o acesso a direito pela juventude é, contudo, um grande desafio para aquele ou aquela que for assumir a Prefeitura em 2012.

A ausência ou a fragilidade das políticas públicas tem interferido seriamente nas trajetórias juvenis e no enfrentamento das desigualdades. Por isso, nós, organizações de juventude e grupos juvenis, buscamos sintetizar neste documento um conjunto de propostas de políticas públicas que consideramos fundamentais para o próximo governo.

São elas:

1.     Fortalecer espaços institucionais capazes de impulsionar políticas públicas de juventude de forma intersetorial e promover a participação de jovens na elaboração e avaliação de políticas:

a)     Dar maior força política e suporte para manter um órgão vinculado ao tema juventude, seja secretaria ou coordenadoria, que dialogue com as demais secretarias, qualificando e ampliando as ações e programas com foco em jovens.

b)     Criar espaços de diálogo e suporte a jovens em cada uma das subprefeituras por meio de Estações Juventude (Decreto nº 45.889) devidamente equipadas para atividades, e auxiliares de juventude, dando fim ao desvio de função.

c)     Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, com alteração de lei que institua o revezamento da presidência e cadeira por organização.

2.     Até o final do governo, elaborar um Plano Municipal de Juventude que:

a)     Incorpore as propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Juventude;

b)     Se baseie em um amplo mapeamento da juventude paulistana;

c)     Seja fruto de um processo participativo, com ampla discussão pela juventude da cidade;

3.     Apoiar o(a) jovem produtor(a) cultural e descentralizar os bens culturais da cidade, por meio de:

a)     Modelos de gestão efetivamente abertos à participação de grupos e coletivos, especialmente em CEUs e Casas de Cultura;

b)     Ampliação de equipamentos culturais, criando e qualificando, entre outras coisas, Casas de Cultura em cada subprefeitura, bibliotecas e espaços de produção audiovisual;

c)     Investimento em circuitos culturais e iniciativas de promoção de cultura na periferia, criando estímulos para o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho e renda nesta área.

d)     Valorização do Programa VAI (Secretaria Municipal de Cultura) como modelo de política pública de juventude e criação do Programa VAI 2.

e)     Aprovação da Lei que rege o Conselho Municipal de Cultura, possibilitando a participação de grupos e coletivos informais.

4.     Promover ações e programas dirigidos a jovens mulheres, especialmente negras, que:

a)      Ampliem a frequência de jovens nos Centros de Cidadania da Mulher, oferecendo atividades ligadas a cultura, esportes, trabalho, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, bem como a participação de jovens na definição da programação destes equipamentos;

b)     Combata a violência contra a jovem mulher e o namoro violento, veiculando campanhas para o público jovem e promovendo, em parceria com o governo estadual, a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nestes casos.

5.     Implantar programa de cidadania de Jovens LGBT, baseado:

a)     Na ampliação de unidades do Centro de Combate à Homofobia e do Centro de Referência da Diversidade para as outras 4 regiões da cidade, considerando que as políticas hoje oferecidas estão concentradas na área central.

b)     Na promoção de ações de apoio a jovens LGBT em cada subprefeitura, disponibilizando profissionais de referência que dialoguem nas organizações e escolas locais, com material de apoio.

c)     Na promoção de campanhas de valorização da diversidade sexual focadas em espaços frequentados por adolescentes e jovens, como as escolas.

6.     Promover a efetiva implantação da LDB - Art.26 (modificado pelas leis 10.639/03 e 11.645/08) na rede pública de ensino e do cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de dezembro de 2004, que institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, disponibilizando informações atualizadas a respeito de todo o processo;

7.     Ampliar a oferta de EJA, atendendo à demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público jovem.

8.     Zerar o déficit de vagas em creches para possibilitar que jovens pais e mães conciliem as diferentes dimensões da sua vida, como permanência no ensino e no trabalho, com o cuidado dos(as) filhos(as).

9.     Criar uma política municipal de saúde específica para a juventude, capacitando os profissionais para atendimento dos/das jovens, com:

a)     Fortalecimento do SUS e implantação de serviços de saúde amigáveis;

b)     Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos;

c)     Estratégias específicas para envolver jovens homens no cuidado com a saúde e co-responsabilização;

d)     Garantia do exame de prevenção do colo do útero (Papanicolau) para as jovens e acesso gratuito a vacina de HPV;

e)     Que trate da questão das drogas como um problema de saúde pública, disponibilizando meios adequados de prevenção e tratamento.

10.  Investir na mobilidade de jovens paulistanos, por meio de:

a)     Barateamento dos valores atuais ou gratuidade no transporte coletivo;

b)     Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada;

c)     Implantação do Conselho Municipal de Transportes com representação da juventude;

d)     Prioridade ao transporte público e aos modos não motorizados, como a bicicleta.

11.  Promover acesso de jovens à Ciência, Tecnologia e Comunicação, com:

a)     Criação e implementação de programas e leis de fomento a produção de mídias alternativas por jovens, dentro e fora das escolas;

b)     Acesso gratuito à Internet em toda cidade, ampliando e implantando programas de banda larga.

12.  Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente mulheres, negros(as) e pobres, com base na Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude.

ou

Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente mulheres, negros(as) e pobres, que:

a) criem vagas na periferia;

b) promovam formação e qualificação em áreas diversas, com acesso às novas tecnologias de produção, comunicação e informação;

c) combatam a precarização do trabalho, promovendo inserção digna e profissões com maior perspectiva de desenvolvimento pessoal, social e econômico;

d) ofereçam estímulos para a continuidade dos estudos, especialmente o ingresso e permanência em universidades;

e) produzam e disponibilizem informações de fácil acesso tanto sobre os cenários como sobre as políticas implantadas;

f) tomem como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude

13.  Promover a desmilitarização das políticas municipais, com subprefeitos sem histórico militar e a recuperação da função preventiva da guarda civil metropolitana, garantindo:

a)     A proteção das populações vulneráveis (como moradores de rua e dependentes de drogas);

b)     A garantia do direito constitucional de livre manifestação e uso dos espaços públicos, valorizando a arte de rua e a organização políticas de jovens;

c)     O enfrentamento da violência de agentes do governo contra jovens negros, especialmente trabalhadores informais, moradores de rua e das periferias.

14.  Promover um encontro anual do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal com a juventude paulistana, organizado pelo órgão municipal específico de juventude e pelo Conselho Municipal de Juventude.

Assinam este documento:

GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo

Ação Educativa

Forum Hip Hop Municipal SP

"A Violência de Estado, genocídio e extermínio da juventude negra"