sábado, 19 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PARTICIPANTES A CONFIRMAR
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Domingo dia 13/03/2011 Zona Central
Local: Local a Definir (Galeria Olido)
Horário: 12:00hs/20:00hs
Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
12:00hs/13:30hs Debate 6/8
Mesa de Debate Zona Central:
Tema “O Hip-Hop em São Paulo” `Resumo da semana`
“Genocídio, violência, movimento, auto-estima”
Mediador: * Geraldo (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Poder Público:* (Sec. Juventude)
Poder Público:* (C.O.N.E.)
Convidado Hip-Hop: * Nando (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: *
13:40hs/15:00hs Mesa 1/1
Mesa de Debate Zona Central:
Tema “História viva do Hip-Hop em São Paulo”
Mediador: * Sharylaine
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: *
15:10hs/16:30hs Debate 7/8
Mesa de Debate Zona Central:
“Debate Hip-Hop em ação”
”Periferia, Políticas, Cultura, Educação, Geração de renda”
Mediador: * Luiz Lobato (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Convidado Hip-Hop:
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop:
Convidado Hip-Hop: * Man “DJ”
16:40hs/18:00hs Debate 8/8
Mesa de Debate Zona Central:
“Debate Produção de Hip-Hop”
”Literatura, Vídeo, Moda, Internet e Possibilidades”
Mediador: * Lunna (Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop)
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: *
Convidado Hip-Hop: * Rooneyoyo “O Guardião”
Convidado Hip-Hop: * B. Girl Miwa
Cronograma de Apresentações artísticas:
18:00hs/20:00hs DJ Residente: X Dee
Inicio das apresentações artísticas com apresentador:
Apresentação de Freestyle: **
20:00hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da semana do Hip-Hop
Segunda-Feira dia 14/03/2011
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Horário: 15:00hs/17:00hs
Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
Mesa de Debate de abertura: Debate 1/8
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
Mediador: * Wellington (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Poder Público: * (Sec. Cultura-Bonafuona)
Poder Público: * (Participação e Parceria-Kalil)
Poder Público: * (Comissão da Juventude)
Personagem:*
Hip-Hop: * Nando (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Hip-Hop: *
17:00hs/17/30hs Intervalo para transferência de local
Segunda-Feira dia 14/03/2011
Local: Galeria OLIDO
Horário: 17:30hs/21:00hs
Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
Inicio: 10:00hs/14:45hs
Cine/Projeção de Clipes Hip-Hop Produção Brasileira - Sala Mario Pedrosa (Espaço Expositivo - Sobreloja)
19:00hs/21:00hs Inicio das apresentações artísticas Sala Mario Pedrosa (Espaço Expositivo - Sobreloja)
Abertura com dança Afro: Vanessa Soares
Apresentador: Pirata x Lurdes da Luz
Cronograma de Apresentações artísticas:
19:00hs/21:00hs DJ Residente: Pec Jay
19:00hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Rapper Pirata x Lurdes da Luz
Apresentação de Freestyle: **
21:00hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Terça-feira dia 15/03/2011 Zona Leste
Local: * C.E.U. LAJEADO
Horário: 16:00hs/21:30hs
Tema Principal: Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Mulher – Saúde – Educação”
Abertura: 16:00hs/17:30hs Workshops
1-Workshop de DJ: *
2- Workshop de Graffiti: *
3-Workshop de MC: *
4-Workshop de Dança: *
17:30hs/18:00hs Intervalo – Lanche
18:00hs/19:30hs Debate 2/8
Mesa de Debate Zona Leste:
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Mulher – Saúde – Educação”
Mediador: * Rose (Hip-Hop Mulher)
Poder Público:* (Sec. Habitação/ Sec. Saúde/ Sec. Educação)
Personagem: * Rúbia (R.P.W.)
Hip-Hop: * Tiely Queen (Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop)
Representante Social:
Convidado Hip-Hop:
19:30hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Sharylaine x Ivan
19:40hs Apresentação grupo de dança:
19:50hs Apresentação de grupo MC:
20:10hs Apresentação de DJ:
20:20hs Apresentação de Grupo MC
20:40hs Apresentação de Dança:
20:50ha Apresentação de DJ:
21:00hs Apresentação de Freestyle: *
21:25hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Quarta-feira dia 16/03/2011 Zona Sul
Local: * C.E.U. Campo Limpo/ C.E.U. Rubi/C.E.U. CASABLANCA
Horário: 16:00hs/21:30hs
Tema Principal: Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Drogas – Geração de renda – Segurança Pública”
Abertura: 16:00hs/17:30hs Workshops
1-Workshop de DJ: *
2- Workshop de Graffiti: *
3-Workshop de MC: *
4-Workshop de Dança: * Aline (Afro-B.Girls)
17:30hs/18:00hs Intervalo – Lanche
18:00hs/19:30hs Debate 3/8
Mesa de Debate Zona Sul:
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Drogas – Geração de renda – Segurança Pública”
Mediador: * Geraldo (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Poder Público:* (Sec. Segurança Pública/ Sec.)
Personagem:*
Hip-Hop: *
Representante Social: *
19:30hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Thiely Queen x
19:40hs Apresentação grupo de dança:** Afro-Break
19:50hs Apresentação de grupo MC:**
20:10hs Apresentação de DJ:
20:20hs Apresentação de Grupo MC**
20:40hs Apresentação de Dança: **
20:50hs Apresentação de DJ: *
21:00hs Apresentação de Freestyle: **
21:25hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Quinta-feira dia 17/03/2011 Zona Oeste
Local: * C.E.U. Perus
Horário: 16:00hs/21:30hs
Tema Principal: Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Racismo – Exclusão – Descaso Urbano”
Abertura: 16:00hs/17:30hs Workshops
1-Workshop de DJ: *
2- Workshop de Graffiti: *
3-Workshop de MC: *
4-Workshop de Dança: *
17:30hs/18:00hs Intervalo – Lanche
18:00hs/19:30hs Debate 4/8
Mesa de Debate Zona Oeste:
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Racismo – Exclusão – Descaso Urbano”
Mediador: * Lunna(Mulheres no Hip-Hop/Frente Nacional Mulheres do Hip-Hop)
Poder Público:* (Sec. Habitação)
Poder Público:* (Sec. Desenvolvimento Urbano)
Poder Público:* (Sec. Direitos Humanos)
Personagem:*
Hip-Hop: *
Representante Social:*
19:30hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Miwa x
19:40hs Apresentação grupo de dança:** Street Son
19:50hs Apresentação de grupo MC:**
20:10hs Apresentação de DJ: **
20:20hs Apresentação de Grupo MC**
20:40hs Apresentação de Dança: **
20:50hs Apresentação de DJ: ** M.F. x
21:00hs Apresentação de Freestyle: **
21:25hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Sexta-feira dia 18/03/2011 Zona Norte
Local: * C.E.U. Jaçanã
Horário: 16:00hs/21:30hs
Tema Principal: Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Políticas Públicas (Federal, Estadual, Municipal) – Qualificação – Implementação - Acesso”
Abertura: 16:00hs/17:30hs Workshops
1-Workshop de DJ: *
2- Workshop de Graffiti: *
3-Workshop de MC: *
4-Workshop de Dança: * Igor (Stylo Loko)
17:30hs/18:00hs Intervalo – Lanche
18:00hs/20:00hs Debate 5/8
Mesa de Debate Zona Norte:
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
“Políticas Públicas (Federal, Estadual, Municipal) – Qualificação – Implementação - Acesso”
Mediador: *
Poder Público:* (Sec. Cultura Municipal)
Poder Público:* (Sec.Cultura Estadual)
Poder Público:* (Ministério da Cultura - Federal)
Personagem:*
Hip-Hop: * Rapper Pirata (Fórum Hip-Hop São Paulo)
Ministério Público:* (Vereador/ Jurista)
20:00hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Rooneyoyo x Lunna
20:10hs Apresentação grupo de dança:**
20:20hs Apresentação de grupo MC:**
20:40hs Apresentação de DJ: ** Mayra
20:50hs Apresentação de Grupo MC** Odisséia das Flores
21:00hs Apresentação de DJ: **
21:10hs Apresentação de Dança: ** Stylo Loko
21:20hs Apresentação de Freestyle: **
21:30hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais e convite pros próximos debates e apresentações artísticas em comemoração a “Semana do Hip-Hop”
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Sábado dia 19/03/2011 Zona Central
Local: Galeria Olido
Horário: 09:00hs/21:00hs
Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
(AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO)
Workshop: 10:00hs/11:30hs
1-Workshop de DJ: * – Sala de ensaio (AZUL)
2- Workshop de Vídeo: * - Sala de ensaio (VERMELHO)
3-Workshop de MC: * - Sala de ensaio (CAFE)
4- Workshop de Moda, estilo e vestuário: * –
Sala Mario Pedrosa (Espaço Expositivo - Sobreloja)
Workshop: 11:30hs/13:00hs
1-Workshop de Produção Musical: * – Sala de ensaio (AZUL)
2-Workshop de Literatura: * - Sala de ensaio (VERMELHO)
3- Workshop de Graffiti: * - Sala de ensaio (CAFE)
4- Workshop de Dança: * – Sala Mario Pedrosa (Espaço Expositivo - Sobreloja)
Semana do Hip-Hop de São Paulo de 2011
Cronograma Oficial da Semana do Hip-Hop
Sábado dia 19/03/2011 Zona Central
Local: Boulevard São João
Horário: 13:00hs/21:00hs (horário a confirmar)
Tema Principal: Semana do Hip-Hop de São Paulo
“O Hip-Hop combatendo a violência da juventude negra”
12:30hs/13:00hs Intervalo – Lanche
SHOW Palco Boulevard
Cronograma de Apresentações artísticas: DJ Residente: DJ Simmone
13:00hs/13:10hs Inicio das apresentações artísticas com apresentador: Rubia
21:00hs Apresentador dando considerações, agradecimentos finais em comemoração a
“Semana do Hip-Hop”.
ESPAÇOS PERMANENTES: (CONFIRMAR)
Feira Hip-Hop - Artigos, multimídia, livraria
Informações e Cidadania: (CONFIRMAR)
Distribuição de camisinhas, manuais, panfletos, informações de cursos, etc...
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Carta MArcia Faro solicitando a Semana de Hip HOP
Exmo Secretário de Participação e Parceria da
Prefeitura Municipal de São Paulo
Sr. Francisco Buonafina
CONSIDERANDO QUE segundo a Lei Municipal 13.924/04, a semana do Hip Hop é um evento de promoção de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo obrigatoriamente o dia 21 do referido mês.
CONSIDERANDO QUE a Lei Municipal 14.485/2007, consolida a semana através do Artigo LIX, à saber:
LIX - segunda quinzena de março: a Semana do Hip Hop, incluindo obrigatoriamente o dia 21 de março, quando se comemora o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, devendo as comemorações referidas neste inciso contar com representantes do movimento Hip Hop, em suas quatro manifestações: o Break, o Graffit, o DJ e o Bboys; ativistas de organizações não-governamentais que desenvolvam trabalhos sociais voltados para o combate ao racismo; e alunos da rede municipal de ensino, podendo ser estendidas aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades culturais que divulguem o Hip Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o papel da juventude afro-brasileira e da periferia, rompendo preconceitos e idéias estereotipadas, e os Poderes Executivo e Legislativo deverão envidar esforços no sentido de colaborar com os representantes do Movimento Hip Hop e organizações não-governamentais que tratam da luta anti-racismo, na organização e realização das atividades que compõem o evento;
CONSIDERANDO QUE esta Secretaria de participação e Parceria, destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir os gastos com esta atividade e que a mesma deve ser organizada e planejada de forma ampla, democrática, dialogada e irrestrita com os jovens do Movimento Hip-Hop e que seja realizada nos espaços de fácil acesso a população: Escolas, CEU's e Espaços Culturais da Cidade.
VENHO em nome do Deputado Estadual JOSÉ CANDIDO, Coordenador do SOS RACISMO da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requerer informações acerca do cumprimento da lei municipal 14.485/2007 que dispõe sobre a execução da Semana do Hip Hop.
Sem mais, com nossos votos de estima e consideração.
Marcia Farro
Assessora Especial Parlamentar
Coordenado do Eixo de Promoção da Igualdade Racial
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
email do Douglas Salvador referente a semana de hip hop 2011
Douglas Salvador /div>
Em 7 de fevereiro de 2011 15:53, Douglas Salvador escreveu:
Olá, prezados (as) senhores (as) do setor publico municipal.
Venho atravéz deste e-mail, primeiramente enquanto cidadão municipe e
contribuinte, segundo como produtor musical e apreciador do movimen-
to Hip-Hop, tentar entender da parte do municipio e seus representantes o
o por quê da demora e lentidão, quanto a semana do Hip-Hop na cidade de
São Paulo.
Uma vez, que conversas vem sendo mantidas ao longo de anos e nada por
parte do governo municipal paulistano em excutar o evento.
Recebo e acompanho atentamente os informativos, recebidos semanalmente
não de uma entidade, porém de varias que estão empenhadas em realizar
um evento que está assegurada através de lei.
Aproveito para mostrar parte de um trecho de e-mail que recebi e anexei no
fim deste e-mail, para que apreciem e me respondam por gentileza.
Desde já, obrigado pela compreensão e fico no aguarde de uma resposta.
Atenciosamente,
Beethoven Douglas
O Movimento Hip-Hop vem a público EXIGIR da Prefeitura Municipal de
São Paulo, a EXECUÇÃO da SEMANA DO HIP HOP, conforme previsto na Lei
Municipal 14.485/2007, ampla, democrática, dialogada e irrestrita com
os jovens do Movimento Hip-Hop e que seja realizada nos espaços de
fácil acesso a população: Escolas, CEU's e Espaços Culturais da
Cidade.
domingo, 6 de fevereiro de 2011
AÇÃO PELA SEMANA DE HIP HOP 2011
Aos movimentos sociais, ganhamos a primeira batalha, agora precisamo
de mobilização frente a Coordenadoria de Juventude, Coordenadoria do
Negro e Secretaria de Participação e Parceria, quem puder envie e-mail
para esses órgãos do governo municipal cobrando a execução da Semana
do Hip Hop.
A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS!!!
Resultado da Semana de Hip Hop
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
PJPP - CAP n° 656/2010
REPRESENTANTE: Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo.
REPRESENTADOS: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria
Municipal de Participação e Parcerias.
OBJETO: "Não inserção da Semana Híp Hop na agenda de eventos
paulistana" .
EMENTA: Promoção de Arquivamento - Suficiências das justificativas -
Adoção das medidas cabíveis pelo órgão Administração Pública
responsável.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Trata-se de procedimento instaurado a partir de representação
promovida pelo Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo (fls. 02/32),
noticiando a não realização da Semana do Hip Hop pelas
representadas, descumprindo o disposto na Lei 13.924/04, mesmo havendo
incorporação da mesma no calendário Municipal pela Lei 14.485/07 e
previsão orçamentária para o exercício financeiro de 20091•
I Emendas 2966/2009 e 2967/2009 alteraram o projeto de lei 636/2009.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sábado dia 12 de dezembro de
2009, p.230 a 232.
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Segundo a lei 13.924/04, a semana do Hip Hop é um evento de promoção
de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do
Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que
deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos
da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo
obrigatoriamente o dia 21 do referido mês.
Ocorre que a realização desse evento depende de verbas públicas, que
segundo dispõe a citada lei, deveriam ser inseridas nas previsões
orçamentárias elaboradas pela Prefeitura de São Paulo. No entanto,
segundo as informações amealhadas esta não estaria sendo cumprida.
Também, não teria havido o cumprimento da determinação fixada no
artigo 11 da Lei 14.485/07, pois até o presente momento não existiria
qualquer regulamentação para essa lei.
Diante disto, para elucidação dos fatos foram expedidos dois ofícios,
cada um direcionado a urna das representadas, requisitando
esclarecimentos concernentes à suposta omissão (fls.34/35).
Neste diapasão, a Secretaria de Participação e Parcerias enviou
extenso material com diversas atividades direcionadas ao público Híp
Hop, desde shows, eventos internacionais e culturais nas
diversas modalidades desse gênero (víde memorando n° 017/2010/SMPP-CJ).
Também esclareceu que a Prefeitura, bem como as Secretarias, obedecem
a normas rígidas a respeito das questões orçamentárias, devendo seguir
estritamente as disposições da Lei Federal
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
n:4.320/64, e que a execução desse orçamento deve seguir a ordem de
cotas previstas, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justificou que, com todas essas amarras orçamentárias, aumenta-se a
dificuldade para a realização da totalidade dos projetos incumbidos à
Secretaria e que, mesmo quando há aprovação
dessas despesas no orçamento, ainda fica sujeita a um critério de
necessidades elementares.
Ainda, foi enviada recomendação à Secretaria Municipal de Participação
e Parceria para que inserisse em sua previsão orçamentária, do
exercício financeiro de 2011, verbas para a realização
da Semana do Hip Hop, conforme previsão da Lei Municipal n° 14.845/07.
A Secretaria de Participação e Parcerias, cumprindo a recomendação,
incluiu na proposta orçamentária da Pasta o valor de R$100.000,00 (cem
mil reais) para cobrir os gastos com a Semana do Híp Hop (fls. 59).
Além disso, foram solicitadas informações acerca das providências
adotadas, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei em pauta.
Referido artigo dispõe que o Executivo regulamentará a Lei "no que
couber". A Secretaria respondeu que a Semana do Híp Hop independe de
regulamentação legal para sua realização, somente necessita de verbas
públicas.
É A SÍNTESE DO PROCEDIMENTO.
Como se vê, realmente não houve a realização da Semana do Hip Hop no
ano de 2009, apesar de prevista na Lei n°PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL 14.485/2007, referente a datas
comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo. cultural
porque orçamentária.
Quem puder encaminhar e-mail para a Coordenadoria de Juventude e
postar no site da prefeitura/Secretaria de Participação e Parceria o
seguinte texto:
Exmo Secretário venho por meio desta requerer informações acerca do
cumprimento da lei municipal 14.485/2007 que dispõe sobre a execução
da Semana do Hip Hop.
Ou se preferir mande um e-mail para: juventude@prefeitura.sp.gov.br,
antoniofreitas@prefeitura.sp.gov.br com o texto abaixo:
O Movimento Hip-Hop vem a público EXIGIR da Prefeitura Municipal de
São Paulo, a EXECUÇÃO da SEMANA DO HIP HOP, conforme previsto na Lei
Municipal 14.485/2007, ampla, democrática, dialogada e irrestrita com
os jovens do Movimento Hip-Hop e que seja realizada nos espaços de
fácil acesso a população: Escolas, CEU's e Espaços Culturais da
Cidade.
forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com
No entanto, apenas não se cumpriu o calendário existem dificuldades
impostas para a execução
Depois de instaurado o procedimento, foi recomendado à Secretaria de
Participação e Parceria a inserção de verbas públicas para o exercício
de 2011, com o intuito de se realizar a Semana
do Híp Hop. A Pasta cumpriu a recomendação, inserindo o valor de
R$100.000,00 (cem mil reais) para cobrir os gastos do evento, apenas
aguardando a deliberação da Câmara dos Vereadores e final sanção do
Sr. Prefeito.
Além disso, não existe outro ato a ser praticado pelo Poder Executivo.
O disposto no art. 11 da Lei n? 14.485/2007 apenas deve ser aplicado
se houver algo que possa ser regulamentado por este Poder. Neste
ponto, a Lei independe de regulamentação. Não há o que se exigir
deste, além de propor a inserção dos valores na previsão orçamentária
do próximo ano fiscal.
Assim, não se justifica o prosseguimento do feito, tendo em vista a
adoção das medidas cabíveis.
Ante o exposto, promovo o ARQUIVAMENTO deste inquérito civil,
determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, conforme o
artigo 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 7.347/85, para regular homologação.
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
São Paulo, 13 de setembro de 2010.
FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS
39° Promotor de Justiça da Capital
GYSELA LOHR MULLER
Estagiária do Ministério Público
--
"Socialismo pela Vida"
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