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terça-feira, 31 de julho de 2012


PROPOSTAS DO GT JUVENTUDE

Apresentação

O GT Juventude faz parte da Rede Nossa São Paulo e é composto por  organizações e grupos juvenis, promovendo a articulação e participação de jovens no sentido de ampliar e qualificar as políticas públicas de interesse para a juventude paulistana.

Na cidade de São Paulo vivem 2.930.517 jovens entre 15 e 24, o que corresponde a 25,8% da população. A realidade dos jovens e das jovens paulistanas é bastante diversa e, por isso, demanda políticas específicas que considerem, em especial, as dificuldades enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis, notadamente mulheres, negros(as), pobres e moradores das periferias.

Na última década a juventude ganhou visibilidade e entrou de forma mais significativa na agenda dos governos municipais.  A necessidade de promover o acesso a direito pela juventude é, contudo, um grande desafio para aquele ou aquela que for assumir a Prefeitura em 2012.

A ausência ou a fragilidade das políticas públicas tem interferido seriamente nas trajetórias juvenis e no enfrentamento das desigualdades. Por isso, nós, organizações de juventude e grupos juvenis, buscamos sintetizar neste documento um conjunto de propostas de políticas públicas que consideramos fundamentais para o próximo governo.

São elas:

1.     Fortalecer espaços institucionais capazes de impulsionar políticas públicas de juventude de forma intersetorial e promover a participação de jovens na elaboração e avaliação de políticas:

a)     Dar maior força política e suporte para manter um órgão vinculado ao tema juventude, seja secretaria ou coordenadoria, que dialogue com as demais secretarias, qualificando e ampliando as ações e programas com foco em jovens.
b)     Criar espaços de diálogo e suporte a jovens em cada uma das subprefeituras por meio de Estações Juventude (Decreto nº 45.889) devidamente equipadas para atividades, e auxiliares de juventude, dando fim ao desvio de função.
c)     Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, com alteração de lei que institua o revezamento da presidência e cadeira por organização.


2.     Até o final do governo, elaborar um Plano Municipal de Juventude que:

a)     Incorpore as propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Juventude;
b)     Se baseie em um amplo mapeamento da juventude paulistana;
c)     Seja fruto de um processo participativo, com ampla discussão pela juventude da cidade;


3.     Apoiar o(a) jovem produtor(a) cultural e descentralizar os bens culturais da cidade, por meio de:

a)     Modelos de gestão efetivamente abertos à participação de grupos e coletivos, especialmente em CEUs e Casas de Cultura;
b)     Ampliação de equipamentos culturais, criando e qualificando, entre outras coisas, Casas de Cultura em cada subprefeitura, bibliotecas e espaços de produção audiovisual;
c)     Investimento em circuitos culturais e iniciativas de promoção de cultura na periferia, criando estímulos para o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho e renda nesta área.
d)     Valorização do Programa VAI (Secretaria Municipal de Cultura) como modelo de política pública de juventude e criação do Programa VAI 2.
e)     Aprovação da Lei que rege o Conselho Municipal de Cultura, possibilitando a participação de grupos e coletivos informais.


4.     Promover ações e programas dirigidos a jovens mulheres, especialmente negras, que:

a)      Ampliem a frequência de jovens nos Centros de Cidadania da Mulher, oferecendo atividades ligadas a cultura, esportes, trabalho, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, bem como a participação de jovens na definição da programação destes equipamentos;
b)     Combata a violência contra a jovem mulher e o namoro violento, veiculando campanhas para o público jovem e promovendo, em parceria com o governo estadual, a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nestes casos.


5.     Implantar programa de cidadania de Jovens LGBT, baseado:

a)     Na ampliação de unidades do Centro de Combate à Homofobia e do Centro de Referência da Diversidade para as outras 4 regiões da cidade, considerando que as políticas hoje oferecidas estão concentradas na área central.
b)     Na promoção de ações de apoio a jovens LGBT em cada subprefeitura, disponibilizando profissionais de referência que dialoguem nas organizações e escolas locais, com material de apoio.
c)     Na promoção de campanhas de valorização da diversidade sexual focadas em espaços frequentados por adolescentes e jovens, como as escolas.


6.     Promover a efetiva implantação da LDB - Art.26 (modificado pelas leis 10.639/03 e 11.645/08) na rede pública de ensino e do cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de dezembro de 2004, que institui as diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, disponibilizando informações atualizadas a respeito de todo o processo;


7.     Ampliar a oferta de EJA, atendendo à demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público jovem.


8.     Zerar o déficit de vagas em creches para possibilitar que jovens pais e mães conciliem as diferentes dimensões da sua vida, como permanência no ensino e no trabalho, com o cuidado dos(as) filhos(as).


9.     Criar uma política municipal de saúde específica para a juventude, capacitando os profissionais para atendimento dos/das jovens, com:

a)     Fortalecimento do SUS e implantação de serviços de saúde amigáveis;
b)     Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos;
c)     Estratégias específicas para envolver jovens homens no cuidado com a saúde e co-responsabilização;
d)     Garantia do exame de prevenção do colo do útero (Papanicolau) para as jovens e acesso gratuito a vacina de HPV;
e)     Que trate da questão das drogas como um problema de saúde pública, disponibilizando meios adequados de prevenção e tratamento.


10.  Investir na mobilidade de jovens paulistanos, por meio de:

a)     Barateamento dos valores atuais ou gratuidade no transporte coletivo;
b)     Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada;
c)     Implantação do Conselho Municipal de Transportes com representação da juventude;
d)     Prioridade ao transporte público e aos modos não motorizados, como a bicicleta.


11.  Promover acesso de jovens à Ciência, Tecnologia e Comunicação, com:

a)     Criação e implementação de programas e leis de fomento a produção de mídias alternativas por jovens, dentro e fora das escolas;
b)     Acesso gratuito à Internet em toda cidade, ampliando e implantando programas de banda larga.


12.  Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente mulheres, negros(as) e pobres, com base na Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude.

ou

Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente mulheres, negros(as) e pobres, que:

a) criem vagas na periferia;
b) promovam formação e qualificação em áreas diversas, com acesso às novas tecnologias de produção, comunicação e informação;
c) combatam a precarização do trabalho, promovendo inserção digna e profissões com maior perspectiva de desenvolvimento pessoal, social e econômico;
d) ofereçam estímulos para a continuidade dos estudos, especialmente o ingresso e permanência em universidades;
e) produzam e disponibilizem informações de fácil acesso tanto sobre os cenários como sobre as políticas implantadas;
f) tomem como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude

13.  Promover a desmilitarização das políticas municipais, com subprefeitos sem histórico militar e a recuperação da função preventiva da guarda civil metropolitana, garantindo:

a)     A proteção das populações vulneráveis (como moradores de rua e dependentes de drogas);
b)     A garantia do direito constitucional de livre manifestação e uso dos espaços públicos, valorizando a arte de rua e a organização políticas de jovens;
c)     O enfrentamento da violência de agentes do governo contra jovens negros, especialmente trabalhadores informais, moradores de rua e das periferias.


14.  Promover um encontro anual do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal com a juventude paulistana, organizado pelo órgão municipal específico de juventude e pelo Conselho Municipal de Juventude.




Assinam este documento:

GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo
Ação Educativa
Forum Hip Hop Municipal SP

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