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sábado, 12 de junho de 2010

CASA DA CULTURA HIP HOP

CRIA A "CASA DA CULTURA HIP HOP - MALCOM X", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 763/03 

AUTOR : CLAUDETE ALVES 
PARTIDO : PT 

LIDO NA SESSÃO : 280-SO 
DATA DE LEITURA : 18/11/2003 


"CRIA A "CASA DA CULTURA HIP HOP - MALCOM X", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a "Casa da Cultura Hip Hop - Malcom X", em homenagem a um dos lideres da luta contra o racismo e pelo respeito aos direitos humanos. 

Art. 2º - Para consecução da Casa da Cultura Hip Hop, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e estaduais, e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. 

Art. 3º - A casa da Cultura Hip Hop terá em seu acervo fotografias, pinturas, livros, cds, discos, além de quaisquer outros objetos, de modo a reconstituir a contribuição cultural do movimento Hip Hop no Município de São Paulo. 

Art. 4º - Compete à Casa da Cultura Hip Hop: 

I - Celebrar convênios órgãos de pesquisas em geral para fortalecer as atividades da Casa de Cultura. 

II - pesquisar, calalogar e preservar dados e bens relacionados com o movimento Hip Hop. 

III - reunir-se em entrosar-se com entidades ligadas ao ensino, aos direitos humanos, movimento negro, às artes, ao folclore, à política, à cultura em busca de informações e valorização do acervo da Casa de Cultura. 

IV - Promover oficinas, cursos de capacitação e qualificação profissional, oficinas, debates, palestras, atividades culturais e educacionais em geral que visem contribuir com a inclusão social e fortalecimento da cidadania. 

Art. 5º - O Poder executivo expedirá os atos necessários à execução da presente Lei. 

Art. 6º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Às Comissões competentes."

Um comentário:

Anônimo disse...

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