"A segurança pública tem um inimigo: jovem, preto e morador da periferia...

Sobre as Plenárias

Zona Oeste - Perus
Organização;
>Morgana (Loucos De La Mente)
>Chainane (Odisséia das Flores)
>Clevinho  (Nuscorre)

LOCAL - COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE.
TRAVESSA CAMBARATIBA N º 05, AO LADO DA ESTAÇÃO DE TREM DE PERUS
INFORMAÇÕES: 3917- 3012 – 98822-6130.
A data prevista 01/-2/2013.



Zona Sul - Sto. Amaro
Organização;
>Miguel
>Luiz
>Kurtz
Local - Praça Dr. Francisco Ferreira Lopes, 434
(altura do n.º 820 da av. João Dias / em frente a Biblioteca)
São Paulo - SP - CEP 04751-070
Telefax: (11) 5522-8897 / Telecom: (11) 5691-0164
Data 3/2

Zona Leste (1) - Cidade Tiradentes
Organização:
>Força Ativa
Local -Rua dos têxteis, 1050, Cidade Tiradentes
Data 2/2


Zona Leste (2) - Jd. Helena
Organização;
>J.P (MH2o)
>Alex(CDR. MC'S)
>Elias(CDR. MC'S)
Local - Praça da Estação, Jd. Helena
prx a estação do de trem
data 02/02/2013



ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM DE HIP HOP 24/01

Presentes

Elia Martins (CDR MC’S), Alex Ap, Chokito, Morgana, Jô Maloupas (ODISSÉIA DAS FLORES), Chaiane S. da Silva (ODISSÉIA DAS FLORES),
Fernando Negotinho (Rima Fatal),
J.P (MH20 – SP), Kurts (ZAPP COVER)
Rafael Sampaio (Fino DFlow), Camila,
Milka, Miguel,  (CDR MC’S), (NUSCORRE), (LOUCOS DE LA MENTE),

Rapper Pirata – Informe do ato de amanhã (24/01) na Praça da Sé contra o genocídio da juventude negra, pobre e periférica.

J.P – Informe do racismo institucionalizado em Campinas (http://
www.pragmatismopolitico.com.br/2013/01/ordem-e-abordar-individuos-negros-
e-pardos.html), e de possível grupo extermínio surpreso em Interlagos (http://
tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=policiais-de-folga-sao-baleados-em-sao-paulo-
0402CD1A3866D8914326) assim como do trabalho do Comitê Contra o Genocídio da
Juventude Negra, Pobre e Periférica.

Pirata – Falou do trabalho do Fórum de Hip Hop com a temática do genocídio, e da proposta dessa temática para a Semana de Hip Hop. Atenção com as ações da  Coordenadoria a Juventude para não ser como a gestões  anteriores.

Jô Maloupas – É necessário unidade para o diálogo com o coordenador visando
garantir nossa legitimidade.

Pirata – Acrescentou a importância da unidade no processo. Precisamos articular nossa demanda pela ampliação do orçamento da Semana de Hip Hop (atuais 100 mil) tendo em vista que esse valor só cobre a estrutura do evento. Pensar em 250 mil para o próximo ano, projeto da Casa de Hip Hop e o Prêmio Sabotage.

Rafael – Questionou qual o papel do poder público na Semana.

J.P – Falou da lei que institui a Semana de Hip Hop (13.924 DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2004) e dos atravessamentos com as diferentes gestões, a estrutura do Fórum e a proposta construída conjuntamente.

Chaiane, Kurts, Jô e Fernando – Falaram dos problemas que ocorreram com a
desinformação dos participantes e da importância das plenárias e das reuniões do Fórum no processo.

Morgana – Devemos ser incisivos na questão da conscientização para buscar cada vez mais pessoas ao Fórum, questionou ainda a possibilidade de realizar a plenária em também outras regiões da sul.


Kurts – Explicou que o Sto. Amaro é o melhor local para acessibilidade para quem mora na zona sul.

Fernando – Falou da importância de utilizar o Fórum como articulador das ações do movimento, garantindo a oportunidade dos setores que acabam excluídos nas articulações verticais da via institucional.

Direto e reto: A lei da Semana de Hip Hop elabora pela ex Vereadora Claudete diz o movimento hip hop elabora e o poder público não mede esforços para realiza-la, não é de baixo para cima é horizontal. Então participe e exija sua a participação. Chega de ficar de chapéu fazendo os seus próximos de inimigo.

Reunião do Comitê Contra
Ata: Belchior

Cerca de 70 pessoas ligadas a cerca de 40 organizações, além de independentes, participaram da reunião.

Dos encaminhamentos:

MUNICIPAL - SP

Pautas Principais:
Operação delegada e Bancada da Bala na Camara de Vereadores – Organizar ações de denúncias;

Programa Juventude Viva: Estudar o programa e avaliar em que pode ser útil, em que pese as críticas e limitações já colocadas à iniciativa;

Diálogo novo secretário da segurança do município e retorno da primeira conversa já promovida pelo COMITE em Dezembro/12;

Diálogo com novo Secr. D.H., Sotilli e promoção de Audiência Pública que reúna Secr. Seg, D.Humanos, Conselho de Direitos humanos da Câmara.
 
ESTADUAL - SP

Fim do 'auto de resistência seguido de morte´ é vitória do movimento, mas casos precisam ainda ser considerados como homicídios; Elaboração de Carta/Manifesto de apoio a medida com essa ressalva;

Luta política permanente pela CPI polícias/milícias e Impeachment do Alckmin;

Cobrança imediata da resposta ao documento protocolado em Outubro/13, dirigido à Secr. Seg. Pública.

Retorno das articulações na ALESP no sentido de dar vida a proposta de CPI e organização de uma Audiência Pública sobre o Tema da Violência do Estado

Pautas Permanentes: Desmilitarização e Fim da PM/Rota; Combate a politica de encarceramento em massa; Denuncia às operações de repressão Saturação e outras; Cobrança pela identificação dos corpos e possíveis torturas; mapeamento de desaparecidos (há relatos na Zona Sul, entre outras.


NACIONAL

Cobrança da Audiência pública com presença do ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso;

Apoio e acompanhamento ao PL 4471 que dá fim aos AUTOS DE RESSISTENCIA em todo país.

Articulação Nacional dos Comitês e grupos de denuncia ao Genocídio em todo País


MOBILIZAÇÃO

Organização de Seminário dos Movimentos sobre o tema do genocídio/ Violência do Estado;

Organização e fortalecimento da rede de apoio às famílias de vitimas do Estado.

ATO UNIFICADO com demais Comitês no dia 25 de Janeiro – Praça da Sé

SOBRE OS GRUPOS TRABALHO (GTS)

São três os GTS que precisam que os compas incorporem:

GT de Comunicação (Pra dentro e pra fora do Comitê)

GT Institucional (Relação com poderes, órgãos e organizações)

GT Mobilização (Relação entre movimento e organizações politicas/sociais, formação, debates, atos, reuniões, etc)

Trabalho pontual (até agora) - Finanças para o Comitê e apoio às famílias de vítimas - cria-se novos GT's ?

PRÓXIMA REUNIÃO – TERÇA, 22/01 - 19H – SIND. ADVOGADOS (MESMO LOCAL)

NOTA PÚBLICA PELA CÉLERE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4471/2012.

O Projeto de Lei 4471/2012 tem como objeto a alteração do Código de Processo Penal (artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292) para, a partir de medidas normativas entornadas a garantir a exaustiva apuração de casos de letalidade derivada do emprego da força policial, extirpar de vez do cotidiano policial as figuras da “resistência seguida de morte” e dos “autos de resistência”.

Já há muito movimentos e organizações sociais – sobretudo aqueles formados por familiares de vítimas da violência estatal – se mobilizam contra os diversos casos de execuções que sequer chegam a ser apuradas, sob a obscura premissa de que os policiais agem em legítima defesa e, portanto, restaria excluída a ilicitude da ação, independentemente de investigação ou de apreciação pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Apesar da “redemocratização” do país, centenas de milhares de familiares seguiram (e seguem) a padecer com as mortes de seus entes queridos, as quais, decorrentes de ações policiais, não são, na maioria das vezes, investigadas.

Para além dos casos que ocorrem cotidianamente sem qualquer repercussão pública, são inúmeras as notórias chacinas com participação policial ocorridas dos anos 90 até a atualidade: Acari (1990); Matupá (1991); Massacre do Carandiru (1992); Candelária e Vigário Geral (1993); Alto da Bondade (1994); Corumbiara (1995); Eldorado dos Carajás (1996); São Gonçalo e da Favela Naval (1997); Alhandra e Maracanã (1998); Cavalaria e Vila Prudente (1999); Jacareí (2000); Caraguatatuba (2001); Castelinho, Jd. Presidente Dutra e Urso Branco (2002); Amarelinho, Via Show e Borel (2003); Unaí, Caju, Praça da Sé e Felisburgo (2004); Baixada Fluminense (2005); Crimes de Maio (2006); Complexo do Alemão (2007); Morro da Providência (2008); Canabrava (2009); Vitória da Conquista e os Crimes de Abril na Baixada Santista (2010); Praia Grande (2011); Massacre do Pinheirinho, de Saramandaia, da Aldeia Teles Pires, os Crimes de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro (2012),  Chacina do Jardim Rosana (2013)…

Aponta-se que, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, 2.882 pessoas foram mortas em ações registradas como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”[1] – média de mais de 3 execuções por dia!

No estado da Bahia, entre os meses de janeiro e agosto de 2012, foram registradas 267 mortes de pessoas supostamente envolvidas em confrontos com policiais – média de mais de uma execução por dia![2].

A execrável prática, desprovida de qualquer amparo legal, está na contramão da Constituição da República ao representar afronta ao fundamento da dignidade humana (art. 1º, III), à primazia dos direitos humanos (art. 4º, II) e, especificamente, ao direito fundamental à vida e à integridade física (art. 5º, caput e inciso III). Em última análise, atenta contra o Estado de Direito ao legitimar uma prática claramente ilegal.

Mais: trata-se de prática em inequívoca incompatibilidade com os compromissos firmados pelo País em tratados internacionais.

Consoante Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Parte II, art. 2º, item 3, e art. 6º, item 1) e o Pacto de São José da Costa Rica (art. 25), deve ser garantida a investigação de qualquer violação a direitos humanos.

De modo mais específico, os “Princípios das Nações Unidas para a prevenção efetiva e investigação de execuções sumárias, arbitrárias e extralegais” impõem ao Governo o dever de proibir “por lei toda e qualquer execução sumária, arbitrária e extralegal”, garantindo “controle rigoroso, incluindo uma hierarquia clara de comando sobre todos os oficiais responsáveis por apreensão, custódia e encarceramento, assim como oficiais autorizados por lei a usarem a força e armas de fogo”.

Sobre a investigação desses casos, o mesmo documento internacional dispõe que “deve haver uma investigação completa, imediata e imparcial de todos os casos suspeitos de execução sumária, arbitrária e extralegal, inclusive de casos em que a queixa de parentes ou outros relatos confiáveis sugiram óbito por razões anormais nessas circunstâncias”.

É importante salientar que as milhares de execuções cometidas por policiais e não investigadas pelo artifício dos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” têm como alvo quase que exclusivo jovens pobres e negros moradores das periferias das cidades brasileiras.

Trata-se, na prática, de odioso genocídio contra a população negra, jovem e pobre, presente desde a escravatura e confirmada pelo recentemente divulgado “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios no Brasil”, segundo o qual, no Brasil, entre 2002 e 2010, o número de homicídios de brancos caiu 25,5% ao passo que o de negros aumentou 29,8%[3].

A cada 10 jovens assassinados no Brasil, 7 são negros!

Sobre a “tendência crescente dessa mortalidade seletiva”, afirma-se no documento: “a tendência geral é de queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento na população negra”.

Bom lembrar que o Brasil também é signatário da “Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, que considera genocídio, entre outras hipóteses, assassinatos cometidos “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Frente aos dados expostos e ao conhecido histórico de 388 anos de escravidão e posterior marginalização e perseguição da população negra formalmente liberta, inevitável enquadrar a situação como caso típico de genocídio, nos termos da aludida hipótese.

Nesse sentido, afirma Ana Flauzina[4] que “a forma de movimentação do sistema penal brasileiro, fundamentada na violência e na produção de mortes, tem o racismo como variável central”.

Segundo Flauzina:

Aqui, o genocídio está na base de um projeto de Estado assumido desde a abolição da escravatura, com a qual nunca se romperá efetivamente. A agenda genocida é recepcionada pelos sucessivos governos que assumiram a condução do país desde então, sem que se alterassem os termos desse pacto. Daí a grande dificuldade de ter acesso ao projeto: ele não é episódico, mas estrutural.

Assim, àquelas e àqueles engajados na construção de um Estado realmente Democrático e de Direito, livre de genocídios, resta concluir não apenas pela manifesta plausibilidade do PL 4471/2012, mas também pela urgência de sua aprovação diante do cenário de ascendente violência policial por todo país.

A proposição torna-se ainda mais relevante diante da recente aprovação, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), da Resolução 8/2012,que prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial” e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição similar.

Diante do descalabro representado no genocídio constante da população negra, impõe-se a todas e todos parlamentares a tarefa de aprovar, celeremente, essa importante lei que, ao encontro das disposições contidas na Constituição da República e dos compromissos internacionais para a promoção de direitos humanos firmados pelo Brasil,  extinguirá as obscuras figuras dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” e contribuirá para a desestruturação da política genocida que permeia o sistema penal brasileiro.

Por essas razões, as organizações, órgãos e movimentos subscritos requerem seja o PL 4471/2012 aprovado celeremente, possibilitando-se a ampliação do controle sobre a atividade policial e, espera-se, a redução substancial dos casos de execuções cometidas por policiais.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos Para Abolição da Tortura (ACAT-BRASIL)

Associação dos Servidores do IBGE de São Paulo (SSIBGE/SP)

Associação Juízes Para a Democracia (AJD)

Associação Pela Reforma Prisional (ARP)

Brigadas Populares

Centro de Direitos Humanos e de Educação Popular Campo Limpo (CDHEP)

Centro de Direitos Humanos Sapopemba (CDHS)

Círculo Palmarino

Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

Fórum de HIP HOP - SP

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Instituto Paulista da Juventude

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Movimento Negro Unificado (MNU)

Núcleo de Consciência Negra na USP

Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pastoral Carcerária – CNBB

Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo - CNBB Sul I

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral da Juventude do Regional Sul 1 – CNBB

Rede Extremo Sul

Rede 2 de Outubro

Setorial Nacional de Negras e Negros da Central de Movimentos Populares do Brasil (CMP)

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo