QUEM SÃO OS VEREADORES DA COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES ATÉ JULHO/2010

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
PRESIDENTE Netinho de Paula (PC do B)
DEMAIS INTEGRANTES Eliseu Gabriel (PSB)
Senival Moura (PT)
Sandra Tadeu (DEMOCRATAS)
Agnaldo Timóteo (PR)
Marcelo Aguiar (PSC)
Souza Santos (PSDB)
Alfredinho (PT)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Atribuições:
a) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente;
c) colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
d) pesquisar e estudar a situação dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Paulo;
e) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças dos interesses da juventude;
f) fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não-governamentais relativos aos interesses da juventude;
g) colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos interesses da juventude;
h) pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;
i) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, na defesa da juventude, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos."

*FONTE:http://www.camara.sp.gov.br/comissao.asp?IDComissao=27&Tipo=1

Casa do Hip Hop, breve histórico

Djalma Lopes Góes (Nando Comunista)
Rapper e sociólogo. Integra o Núcleo Cultural Força Ativa.

O Movimento Hip Hop Paulistano, desde 1996, vem se organizando para inserir o Hip Hop na agenda oficial da cidade de São Paulo. As reuniões acerca dos caminhos e possibilidades do Hip Hop aconteciam no Green Express, uma casa de shows situada na Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Participaram desses encontros grupos de todo o Brasil, como Clã Nordestino, Racionais MCs, DMN, Rapper Pirata, Núcleo Cultural Força Ativa, dentre outros. Nestes encontros discutia-se a possibilidade de o governo municipal acatar propostas do movimento referentes à constituição de uma Rádio Educativa e da Casa do Hip Hop e da realização do Zumbi Rap Festival, dentre outras propostas.

Entre 1996 e 2000, o então vereador Vicente Cândido (PT), contou com dois integrantes do DMN, Marcão e LF, em sua assessoria. Essa experiência estreitou relações entre o Movimento e a Câmara Municipal e logo surgiram algumas propostas relacionadas ao Hip Hop e luta anti-racismo nos projetos de lei em tramite no legislativo municipal. Continuaram as mobilizações em torno da pauta dos grupos e articulações e, em decorrência dessas manifestações, foi possível que vereadores emplacassem projetos de lei que diziam respeito às demandas políticas do Hip Hop, como por exemplo:

1. Semana do Hip Hop, Lei 13.924/04 (atual Lei 14.485/07);
2. Casa do Hip Hop, PL. 422/04;
3. Casa da Cultura Hip Hop Malcom X, PL. 763/2003;
4. Dia do Hip Hop, PL. 651/2005
5. Prêmio Sabotage, Resolução 008/2004;
6. Programa Hip Hop é Educação, PL. 609/03.

Além desses projetos, o Movimento Hip Hop passou a participar e acompanhar a tramitação de outras iniciativas na Comissão de Juventude da Câmara Municipal. Em novembro de 2008, o Fórum Hip Hop apresentou, em audiência pública sobre orçamento municipal, uma proposta de inserção de rubrica orçamentária para projetos e programas de interesse da juventude, dentre eles: R$ 101 mil para realização da Semana do Hip Hop; R$50 mil para construção da Casa do Hip Hop, no bairro de Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo; uma previsão orçamentária mínima, de pelo menos R$1 mil, que viabilizaria o convênio com o governo federal para a implementação do Projovem Urbano, e a previsão de recursos para implementação de uma Biblioteca Pública também em Cidade Tiradentes.

Apesar de as atividades e equipamentos estarem previstos em leis municipais, fizemos isso porque a Coordenadoria da Juventude e demais secretarias do governo municipal não encaminharam para o legislativo orçamento para executá-los. E embora a Câmara Municipal e Comissão de Orçamento tenham aprovado nossas propostas e incluído os recursos para execução das referidas atividades, o governo municipal se negou a executá-las, congelando as verbas previstas para a realização delas.

Por meio de uma emenda orçamentária, em dezembro de 2008, a vereadora Claudete Alves (PT) destinou R$150 mil para a construção da Casa do Hip Hop, em Cidade Tiradentes, mas, depois de construída, o Governo Municipal e a Coordenadoria de Juventude decidiram, mais uma vez, vetar o Hip Hop, transformando o prédio, que seria a Casa do Hip Hop, numa Estação Juventude.

O Fórum Hip Hop vem participando da Comissão de Juventude da Câmara e mobilizando a sociedade no sentido de pressionar o governo municipal para execução das legislações acima. Foram realizadas audiências públicas e nosso último recurso será uma ação judicial. Entendermos que o não cumprimento de leis pode ensejar um desvio de conduta e isto é improbidade administrativa.

***fonte:http://www.acaoeducativa.org.br/boletim_juv/novojuv/102009/opniao.html

REUNIÃO E ATA DO FÓRUM DE HIP HOP

DIVULGUEM! cOLEM! MANDEM EMAIL! xINGUEM! RADICALIZE! SEJA DAS RUAS E DO HIP HOP!
AUDIENCIA PÚBLICA REFERENTE A SEMANA DE HIP HOP , NA CAMARA DE VEREADORES SP.
SOLICICITADA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE CULTURA E SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA SP.- 20/08/2010 - HORÁRIO 19:00 AS 22:00

REUNIÃO DO FÓRUM DE HIP HOP MUNICIPAL SP
DATA: 22/07/2010
HORÁRIO: 18:30

LOCAL: AÇÃO EDICATIVA
RUA GENERAL JARDIM, 660
PRX METRO REPÚBLICA/ SATA CECÍLIA SP

ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO 15/07/2010:
PRESENTES: ICE BOY ESTREMOS LESTE CARTEL
SHOEY - ESTREMO LESTE CARTEL
WELLINGTON - FANTASMA VERMELHO
EDUARDO - MH2R
MALVES - TRIBO SKATE
RAPPER PIRATA
GERALDO BRITO- JORNALISTA
FERNANDO MOREIRA
WAGNER - NEUTRO 40
SONECA - PANICO BRUTAL
MARIA ANDRADE- CINE CAMPINHO
CLEITON - QUILOMBAQUE

PAUTA :
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO HIP HOP FILMES NO BAIRRO JARDIM HELENA 25/07/2010 (ESTAÇÃO TREM).
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO HIP HOP FILMES NO CICAS 01/08/2010
ORGANIZAÇÃO PARA HIP HOP FILMES EM PARELHEIROS
MOBILIZAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 20/08/201 pANFLETO, LOGISTICA DE MOBILIZAÇÃO
IDA PARA RÁDIO HELIÓPOLIS NO DIA 27/07/2010 19:30 NO TERMINAL SACOMÃ
DISCUSSÃO REFERENTE A 10 ªSEMANA DE HIP HOP DA ONG AÇÃO EDUCATIVA

DEMANDAS
SISTEMA DE SOM, ALIMENTAÇÃO E PANFLETAGEM PARA O EVENTO HIP HOP FILMES JARDIM HELENA
ELABORAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
LOGISTICA DE PANFLETAGEM DA AUDIENCIA

blog:forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com
fone:1182162160 Rapper Pirata





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HIP HOP FILMES 25/07/2010

Audiencia publica 20 de agosto 2010

Fórum Hip Hop Municipal envia ao Ministério Público representação contra Prefeitura de São Paulo

O Fórum de Hip Hop Municipal SP, com apoio da ONG Ação Educativa, entrou na última quarta-feira (06/07) com representação junto ao Ministério Público para pedir providência urgente na execução da lei municipal 14.485/2007, SEMANA DO HIP HOP.

Consta na lei que a Semana do Hip Hop deve acontecer na segunda quinzena do mês de março, levando em consideração a semana do dia 21, quando se comemora o dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

Entre os pedidos protocolados na representação constam:

A abertura de Inquérito Civil Público para que sejam averiguados os motivos da não-realização da Semana do Hip Hop;
Pedido de regulamentação para realização anual da Semana do Hip Hop;
Propositura de Ação Civil Pública, caso os procedimentos extrajudiciais não tenham efeito.

Além dos pedidos acima, em caráter de urgência, considerando que a Lei Orgânica do Município prevê o envio da Lei Orçamentária Anual 2011 à Câmara Municipal de São Paulo até o dia 30 setembro de 2010, e que neste período as Secretarias de governo estão definindo suas propostas orçamentárias, o Fórum de Hip Hop Municipal SP solicita que seja recomendada a Secretaria Municipal de Cultura a previsão de rubrica específica própria para o cumprimento da lei municipal.


Histórico
Desde 1995 o Movimento Hip Hop discute com o legislativo municipal a inclusão das manifestações do Hip Hop no calendário de eventos da cidade, isto resultou na elaboração da lei 13.924/2004 que dispõe sobre a Semana do Hip Hop.

Depois de sancionada pelo poder executivo em 2004 o Fórum Hip Hop Municipal SP vem somando forças conjuntamente com outros movimentos sociais para a realização da Semana do Hip Hop. Em 03/03/2009 o Fórum Hip Hop Municipal reuniu-se com as Coordenadorias de Juventude e de Assuntos da População Negra (CONE), momento em que apresentou os documentos orçamentários e uma proposta de projeto para a realização da Semana do Hip Hop 2009. Porém as respectivas Coordenadorias não deram devolutiva sobre a realização do evento.

Alguns membros do Hip Hop paulistano acreditam que a prefeitura é contra as manifestações culturais que possam eventualmente fazer cobranças e críticas aos serviços da atual gestão. Além da não execução de uma lei municipal, que é a Semana do Hip Hop, a administração pública municipal exclui aos poucos as atividades do Hip Hop de todos os calendários culturais.

No ano passado, por exemplo, durante a Virada Cultural, foi colocado em um espaço mínimo, isso sem contar, que foi o único local que teve a revista policial. Este ano, o Hip Hop foi excluído de vez deste evento. Situação que revela uma tentativa de calar um movimento muito utilizado pelos mais pobres de São Paulo para mostrar anseios ou defender determinadas idéias e posições.


Fórum Hip Hop Municipal SP
Criado em 2005 é um espaço e canal de diálogo entre os jovens do Movimento Hip Hop e as representações da administração pública municipal com objetivo de discutir políticas públicas e criar critérios públicos que direcionem a relação entre o poder público e os jovens, garantindo que não haja privilégios de uns em detrimento de outros setores.
Os encontros e discussões do Fórum ocorrem a partir de 8 eixos temáticos:

Difundir o Hip Hop;
Elaborar políticas públicas de juventude;
Inserir o Hip Hop como tema transversal da educação;
Combater a discriminação de gênero;
Organizar uma agenda do Hip Hop na cidade;
Combater a discriminação racial;
Atuar contra a violência policial;
Debater geração de emprego e renda.


Imprensa:

André Luiz dos Santos (Rapper Pirata)
Fone: 11 8216 2160
rapperpirata@gmail.com
Mtb:41831/SP
Geraldo Brito
Fone: 11 9556 1766
geraldoreportagem@yahoo.com.br
Mtb: 49219/SP

Informações: forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com

CAMPANHA MUNICIPAL PELA SEMANA DO HIP HOP LEI MUN. 14.485/07

Djalma Lopes Góes

O Fórum Hip Hop Municipal dentro de suas prerrogativas estabelecidas
no seu documento de origem, em 2005, vem realizando ações no sentido
da inserção do Hip-Hop na agenda paulistana. A lei municipal
13.924/2004, resultado de amplas discussões do Movimento Hip-Hop na
década de 90, entre si e parlamentares, inseriu as atividades do
Hip-Hop em lei municipal (lei 13.924/04), logo o poder público
municipal fica obrigado a executar a referida lei.
Dentro das perspectivas de pautar o Hip-Hop, na agenda da Cidade de
São Paulo, diversos documentos foram encaminhados ao Governo
Municipal, principalmente por meio da Coordenadoria da Juventude,
órgão integrante da Secretaria Municipal de Participação e Parcerias.
Finalmente em 2007 a Lei Municipal 13.924/2004, que dispõe sobre a
Semana do Hip-Hop, foi incorporada no calendário de eventos da cidade,
conforme Lei Municipal 14.485/2007. Vitória do Fórum Hip Hop
Municipal!!!
Porém, posturas autocráticas do Governo Municipal, através de seus
órgãos vinculados a Secretaria de Participação e Parcerias, vem
tentando desmobilizar o Fórum Hip Hop Municipal, pois a referida
Secretaria, não versa no seu planejamento anual previsão orçamentária
para realização da Semana do Hip-Hop.
Todavia, os esquecimentos deliberados do Governo Municipal, o Fórum
Hip Hop Municipal, vem participando de audiências públicas, à época de
consolidação do orçamento da cidade e, obteve significativos sucessos
solicitando inserção de rubrica orçamentária por meio de emendas de
vereadores.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo, se recusa a executar as
atividades previstas referente à Semana de Hip-Hop, congelando as
verbas orçadas.
Os integrantes do Fórum Hip Hop Municipal, constantemente
participam da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Juventude,
questionando, propondo e mobilizando os parlamentares, por meio de
audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar o Governo
Municipal a cumprir a lei, pois, é função do Poder Executivo
executá-la.
Com o objetivo de convencer o Governo Municipal a cumprir a lei e
prever recursos financeiros para a Execução da Semana do Hip-Hop,
estamos mobilizando os jovens da cidade de São Paulo a participar da
Comissão Extraordinária da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara
Municipal e solicitamos que você nos ajude nesta empreitada. Envie
mensagens por e-mail para o vereador que você votou na última eleição,
bem como para os Secretários do Governo Municipal EXIGINDO EM CARÁTER
DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO HIP-HOP nos termos do artigo 7°,
inciso, LIX da lei 14.485/2007.
SEMANA DO HIP-HOP JÁ

Texto: Djalma Lopes Góes
Fórum Hip Hop Municipal
Comissão de Políticas Públicas

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"Socialismo pela Vida"