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quarta-feira, 1 de abril de 2015

PELO AUMENTO DA IDADE PENAL

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Novamente a grande mídia visando convencer seus telespectadores, de que a redução da idade penal é o melhor  para os próprios adolescentes beira o ridículo! ainda mais quando uma parte da população juntamente com a bancada de direita fazem pressão chegando à beira da aprovação.
A Presidenta Dilma e seu partido não assinariam, sendo certo o veto presidencial mas, o que dizer da base aliada principalmente o PMDB na figura do Michel Temer somado a bancada da bala e a bancada evangélica que reforçam o coro é no mínimo péssimo!
O que as pessoas precisam entender é de que o termo "menor" é retrógrado, dos tempos da Ditadura Militar e o extinto "Código de Menores", onde o filho do trabalhador era estigmatizado e condicionado a TUTELA e a DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR, onde o adolescente era tratado como objeto do Estado, porém, após a chamada abertura democrática e com a aprovação da Constituição Federal em 1988, considerada uma constituição cidadã, esta abre precedente para que dois anos depois fosse, a partir da pressão popular dos movimentos sociais de defesa dos direitos da infância e juventude tem-se a aprovação do ECA ou Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 1990.
O Brasil é signatário de vários tratados internacionais que existem para garantir os direitos da criança e do adolescente, e o próprio ECA é considerado por especialistas como uma das melhores leis do mundo referente a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Mas existem muitas críticas na maioria sem fundamentação alguma e vamos analisar uma justificativa muito comum para o endurecimento da lei:
1 - " ... o menor faz o que quiser, não pode bater caso ele faça alguma malcriação, não pode trabalhar e se roubam ou matam eles saem impunes..... "
Primeiro não se fala "menor"o termo correto é criança ou adolescente, a depender da faixa etária, bater nunca educou ninguém, espancar como antigamente se fazia o vara de marmelo, espada de são jorge, fivela do cinto, é falta de diálogo e de compreensão, torturar alguém não tem justificativa alguma, um erro não justifica outro e a violência gera mais violência. 
Segundo, o ECA em nenhum momento proíbe o trabalho, visa a prioridade do estudo, um adolescente com jornada de oito horas se prejudicaria no estudo, e hoje mais do que antigamente é preciso sempre estudar, apesar da péssima qualidade nas escolas públicas, o artigo 60 resolve essa confusão considerando o estímulo ao programa de aprendizagem sendo alternativa positiva estimulando o adolescente na inserção no mercado de trabalho.
Terceiro, não existe impunidade para quem nasceu na classe trabalhadora, as Medidas Socioeducativas são absolutamente pertinentes e responsabilizam sim o adolescente autor de algum ato infracional, desde a advertência até a internação é avaliado a gravidade da infração para aplicação da medida pertinente.
Contudo, não creio que a Redução da idade penal irá reduzir a violência, pois os fatores que geram ainda continuam intactos e sequer são questionados, é lamentável que o nosso próprio lado abrace essas idéias e queiram o endurecimento da lei, punir criminalmente adolescentes terá uma tendência de aumentar mais ainda a violência, aumentar o número da população carcerária, aumentar a possibilidade de rebeliões, o encarceramento não é o caminho, possibilitar outras formas de enxergar a sociedade capitalista que vivemos, não cair nas armadilhas e minimamente garantir a efetivação do estatuto da Criança e do Adolescente é um bom início para mudanças.

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