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terça-feira, 20 de maio de 2014

JUIZES EM CONFLITOS COM LEI ECA
Rapper Pirata 

Os juizes da VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE de Guarulhos estão abusando do poder e condenando os adolescentes a medidas sócios educativas como fossem pena, abusam das regras e nem buscam solucionar a situação do adolescente em conflito com a lei. Para dar um exemplo: Dão medida de Prestação de Serviço Comunitário de 8 horas semanais, para adolescentes que trabalham oito horas por dia de segunda a sábado. Segundo o artigo a baixos as regras são:

Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - L-008.069-1990
Parte Especial Título III Da Prática de Ato Infracional - Capítulo IV
Das Medidas Sócio-Educativas - Seção IV

Da Prestação de Serviços à Comunidade

Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Pergunta como ele irá cumprir isso sem perder emprego? Além e outros abusos de classe sociais que se percebe na ação desses juízes, tipo como a perda da liberdade frequentemente dada ao adolescente, sendo que seria o ultimo recurso do ECA . Os adolescente já entraram condenados nessa vara, porque não ouvidos e alguns defensores ficam somente na defesa profissional de sua classe, sem garantir a verdade dos fatos. Quem vai parar esses implacáveis juízes com pobres , porque eles estão em conflito com a Lei ECA.

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