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São Paulo, 14 de março de 2013
Ao Governo do Estado de SP
A/C do Secretário de Segurança Pública
Fernando Grela Vieira
As redes de familiares de vítimas diretas da violência, as organizações do movimento negro, os movimentos sociais do campo e da cidade, cursinhos comunitários, sindicatos, associações, saraus periféricos, posses de hip-hop, imprensa alternativa, partidos de esquerda e várias outras entidades representativas da sociedade civil, organizados no COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFERICA DE SÃO PAULO, diante da barbárie que vivenciamos há anos em São Paulo, onde, durante todo o ano de 2012, 5.206 pessoas foram assassinadas, segundo dados da Secretaria do Estado de Segurança Pública, a grande maioria com evidentes características de execução e, pior, com indícios da ação de grupos de extermínio compostos por policiais e/ou agentes paramilitares ligados ao Estado, vêm pelo presente denunciar e exigir respostas a respeito do Estado de Exceção que vivemos atualmente no Estado de São Paulo.
Como mostram os estudos, as mortes de civis pelos agentes de segurança se concentram em certos grupos sociais, notadamente jovens, negros e moradores de periferia. Ainda no ano de 2012, reportagem veiculada na Folha de São Paulo denunciava que a Polícia Militar de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas, concluindo que “em cinco anos, a PM do Estado de São Paulo matou quase nove vezes mais do que a polícia norte-americana”1. Diante desses dados, fica bastante nítida a intensidade da letalidade da polícia paulista e, mais ainda, a necessidade de uma reestruturação da política de segurança pública do estado.
1 Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1123818-policia-militar-de-sao-paulo-mata-mais-que-a-policia-dos-eua.shtml.
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O Estado brasileiro é signatário de diversos acordos internacionais que versam sobre direitos humanos, sendo eles recepcionados na legislação brasileira com força de emenda constitucional. A violação desses acordos é permanente em solo brasileiro, nos colocando em débito internacionalmente em constante violação da Constituição da República.
Compatível com a violação dos Direitos Humanos, subsistem no Brasil diversas exceções legais que permitem todo tipo de artifício para livrar policiais militares da responsabilização, o que, além de enfraquecer o estado de direito, gera impunidade e violência da polícia militar dirigida à população civil. Assim, as atuais instituições policiais, embora sob regime democrático, permitem que a arbitrariedade e a violência persistam no cotidiano.
No ano de 1997, o Brasil foi chamado pela primeira vez a prestar esclarecimentos sobre a ação policial nos seus Estados e Entes Federativos, entretanto, de lá pra cá índices evidenciam que o número de mortes entre a juventude ainda é muito elevado. Dados do Pro - Aim de 2009 apontavam uma taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos de idade na cidade de 50 mortes para 100 mil habitantes. No entanto, em bairros como M´Boi Mirim a taxa chegou a 67,27 e na Freguesia/ Brasilândia alcançou notáveis 87 mortes para 100 mil habitantes. Isso revela que há uma enorme desigualdade na distribuição dessas mortes, vitimando mais a população pobre e periférica. Com o aumento dos homicídios em 2012, devemos supor que este quadro tenha se agravado ainda mais. Isto nos leva a conclusão de que, para jovens negros, é mais perigoso viver nestes bairros do que na maior parte dos países do mundo2.
2 Vide tabela 7.3 do Mapa da Violência 2013.
Na Grande São Paulo a proporção de civis mortos para cada policial morto foi de 39,3, muito acima do aceitável. Além disso, a proporção de civis mortos para cada civil ferido foi de 1,9, quando o normal seria exatamente o contrário. A polícia paulistana é responsável por cerca de 20% do total de homicídios o que evidencia o perigo que ela representa hoje à sociedade.
Segundo dados do mapa da violência (nas suas edições de 2011 e 2012) publicado pela UNESCO, no ano de 1997 o índice de mortes era de 30 em 100 mil jovens; no ano de 2011 o número cresceu para 52. O mapa traça ainda o perfil racial desses jovens assassinados, demonstrando que os homicídios de jovens negros é 250% maior do que o de jovens brancos.
Em números absolutos o Estado de São Paulo foi palco para o maior número de vítimas de homicídio do país nos últimos 10 anos.
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Índices da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo evidenciam a média de 2 mortes por dia reconhecidamente realizadas por Policiais Militares em serviço, o que faz com que a Polícia Militar mate anualmente mais pessoas do que todo o período da ditadura militar no Brasil3. No mês de maio de 2006, 506 vítimas civis foram executadas sumariamente, com fortes indícios de serem execuções feitas pela PM. Essas execuções possuem evidências fáticas de que foram cometidas por parte da PM através de milícias formadas dentro da própria instituição, por exemplo, o tipo de armamento utilizado, a forma de atuação e a prática militar. Em 2012
3 Segundo informou a Defensora pública Daniela Skromov durante a Audiência Pública ocorrida na sede do Ministério Público Federal em julho do ano passado.
4 Disponível em http://www.ovp-sp.org/doc_dossie_mapas_exterminio.pdf, pág, 19.
“Por fim é preciso registrar os mortos em chacinas, cometidas por homens na maior parte das vezes encapuzados, com toucas ninja ou apenas vestidos de negro – também chamados de "grupos de extermínio" - mas que todos da comunidade sabem serem policiais. Consideramos, pelas características das chacinas já desvendadas, que no Estado de São Paulo a maior parte delas é cometidas por agentes do Estado”.4
É válido ainda lembrar que esse modelo de segurança pública do Estado de São Paulo não causa apenas a morte da população civil, mas ainda a dos próprios policiais. O combate da violência com mais violência deixa o Estado refém de uma guerra incessante, evidenciando mais uma vez a necessidade de uma completa reestruturação da política de segurança pública do Estado.
1. Sobre o racismo institucional
“Durante toda a existência do Estado brasileiro, no regime escravista, ele se destinava, fundamentalmente, a manter e defender os interesses dos donos de escravos. Isto quer dizer que o negro que aqui chegava coercitivamente na qualidade de semovente tinha contra si todo o peso da ordenação jurídica e militar do sistema, e com isto, todo o peso da estrutura de dominação e operatividade do Estado.
A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há registros de outras, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, Goiás, e enforcado no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do Império, o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças de punição
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capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República.”
No trecho extraído acima da obra de Clóvis Moura, percebemos que o traço racial nas ações da PM é resquício de uma abolição inacabada, herança da escravidão brasileira. Dados evidenciam que os jovens negros tem 3 x mais chance de morrer que os brancos nas ações policiais. A polícia age sempre com mais violência quando se trata de negros.
De acordo com o Mapa da Violência 2012, no Brasil, entre 2002 e 2010, o número de homicídios de brancos caiu 25,5% ao passo que o de negros aumentou 29,8% . A cada 10 jovens assassinados no Brasil, 7 são negros!
O racismo institucional é reconhecido pelo próprio Estado de São Paulo, mas nada é feito no sentido de conter o problema.
Recentemente, tivemos em Campinas uma clara demonstração de racismo, a partir de uma ordem de serviço vinda do comando da Polícia Militar local, que solicitava maior atenção para a abordagem de “indivíduos da cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos”5.
5 Disponível em http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/01/23/ordem-da-pm-determina-revista-em-pessoas-da-cor-parda-e-negra-em-bairro-nobre-de-campinas-sp.htm.
Exigimos:
Que seja feito mapeamento racial de mortes e o combate efetivo ao racismo no Estado.
Que sejam efetivadas as políticas públicas ao povo negro e que finalmente seja reconhecida a necessidade de reparação histórica.
2. Sobre as mortes de civis
As colocações explanadas preliminarmente evidenciam a necessidade urgente de explicações do Estado sobre a situação que se estende há muito tempo no estado de São Paulo.
Em 2013 um importante avanço foi conquistado a partir da resolução 05 expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que determinou o fim do uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” na lavratura dos boletins
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de ocorrência. No entanto, essa mudança por si não garante a efetiva investigação destes casos nem a devida caracterização e persecução penal como “homicídio”.
Exigimos:
Que todos os casos de mortes de civis por policiais sob alegação de confronto sejam registrados e investigados como “Homicídios causados pela ação policial”.
Que sejam recuperados e renominados todos os casos que foram classificados no passado como “Auto de resistência” ou “resistência de seguida de morte”, para se adequar a acertada Resolução, denominando-os adequadamente nos Inquéritos e processos como “homicídio”, para que sejam investigados e apurados como tal.
Que os dados oficiais sobre homicídios causados pela ação policial sejam levantados com a devida urgência, recuperando e inserindo-se os casos que foram classificados como “Auto de resistência” ou “resistência de seguida de morte” e os que passaram a ser classificados como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”, para que sejam publicados regularmente pelo poder executivo do Estado, de modo que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações.
Que a Pesquisa de Vitimização seja publicizada ao mesmo passo que é atualizada, para que a população tenha acesso às informações. Nela devem constar dados sobre a letalidade policial, evidenciando locais aonde há maior ocorrência de letalidade.
Que as investigações com suspeitas de envolvimento de policiais sejam imediatas, efetivas, aprofundadas, independentes e imparciais, com resultados públicos e publicizados sobre os resultados, ocorrendo-se de acordo com os parâmetros internacionais de direitos humanos.
Garantir o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais na execução do trabalho dos órgãos e agentes de segurança pública de acordo com os marcos legais nacionais e internacionais de direitos humanos.
Que se comprometa com o reconhecimento do direito das vítimas e familiares de vítimas da violência e arbitrariedade policial, prioritariamente letal, à uma reparação adequada, efetiva e imediata.
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3. Sobre os poderes executivo, judiciário e os mecanismos de controle social
O Poder Executivo e Judiciário precisam atuar paralelamente à sociedade civil, incorporando as suas demandas e anseios. O Ministério Público tem obrigação legal de investigar as ocorrências de execução cometidas no Estado. No entanto, o órgão vem se omitindo de sua função e assim colaborando para a manutenção do problema. Também o Judiciário tem sido manifestamente conivente com as execuções policiais. Exemplo vergonhoso dessa conivência foi a obscura absolvição dos milicianos da ROTA que, em maio de 2012, executaram seis pessoas na zona leste, chacina que teria sido exatamente o estopim da onda de violência que tomou a cidade desde então. Após processo relâmpago para os padrões brasileiros, apesar de todas as provas apontarem para a responsabilidade dos policiais acusados, os policiais se livraram impunes.
O Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça confirmam, a partir da análise de inquéritos policiais por homicídio doloso no país, em que foram também analisados os inquéritos de São Paulo, que o índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive a realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, 2011, que varie entre 5% e 8%. Esse percentual é de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é de 90% e na França é de 80% (Relatório Nacional da Execução da Meta 2, intitulada A Impunidade como Alvo, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP).
Os mecanismos de controle da polícia são tão frágeis e insuficientes que os próprios representantes do Estado não relutam em dizer que é arriscado denunciar. As famílias e comunidades vítimas de violência policial têm estado acuadas e as retaliações tem sido notórias, como na chacina do Jardim Rosana no início de 2013, amplamente divulgada pela mídia, em que um denunciante do extermínio fora morto após revelar a violência policial naquele bairro.
A Ouvidoria de Polícia, embora formalmente tenha autonomia, na prática, está em situação irregular desde 2011, quando a lista tríplice formada pela sociedade civil foi rejeitada pelo Governador. Em 2012, nova lista tríplice foi enviada, mas o Governo segue inerte, em manifesto desrespeito à lei e à decisão da sociedade civil.
Ademais, o órgão padece com a escassez de recursos e de funcionários e com a falta de respaldo institucional. Nos seus relatórios, fica evidente que as altas patentes não tem tido punição. Menos de 20% das denúncias feitas entre 1998 e 2012 foram
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consideradas “procedentes” ou “parcialmente procedentes”. A punição de oficiais superiores e intermediários é muito inferior, proporcionalmente às denúncias, do que a de praças. As punições não tem sido publicizadas, o que pode indicar que, nos casos de confirmação da denúncia, elas são absolutamente inócuas e não protegem a população do mau policial.
Assim, vemos uma total complacência e a angariação de poder desenfreado que os militares de alta patente conseguem na polícia militar do Estado de SP, os quais, na prática, desempenham a violência letal ou ordenam que aqueles que lhes são hierarquicamente inferiores o façam. Agem assim tranquilamente, na medida em que o Estado lhes garante uma margem bastante significativa à impunidade, pois quanto maior a graduação, mais violência desempenha no exercício de sua função, sendo substancialmente menor o índice de responsabilização pelas arbitrariedades cometidas. Essa é a conclusão da sistematização dos dados da Ouvidoria do Estado de SP, quando revela o fluxo das denúncias contra policiais militares.
A Corregedoria de Polícia do Estado, por sua vez, não tem suficiente autonomia para a apuração dos casos. A situação é tão frágil que o policial que hoje investiga uma conduta, amanhã pode trabalhar ao lado do investigado. Além disso, a maior parte das denúncias tem sido encaminhada a unidade policial em que estão os acusados, o que representa uma irresponsabilidade, uma vez que há um risco altíssimo para a população denunciante. O que a Corregedoria recebe é somente o resultado dessa suposta investigação, o que obviamente não tem efetividade alguma.
No processo de elucidação dos casos de violência e homicídio policial, um entrave importante tem se dado na entrada em hospitais e serviços de saúde. Em 2012 ficou evidente que, em alguns destes equipamentos, houve alteração ou eliminação de provas, com a finalidade de dificultar a apuração, inclusive com funcionários ameaçados por agentes públicos de segurança.
Em relação aos Crimes de Maio de 2006, as análises do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), evidenciaram que os laudos periciais do governo não eram fidedignos e que havia necessidade de maior controle externo para a elucidação dos crimes praticados pela polícia.
Há, ainda, uma Comissão Especial para a Redução de Letalidade, consultiva, com participação da sociedade civil, porém não existe clareza em como ela é composta, não se conhece seu plano de trabalho e não ficam evidentes seus resultados, considerando que houve o aumento da letalidade nos últimos anos.
Reivindicamos:
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Que sejam criadas em âmbito estadual comissões permanentes compostas por órgãos públicos pertinentes, sociedade civil e acadêmicos especializados sobre o tema, para conhecer e monitorar a letalidade policial.
Que ministérios públicos estaduais registrem todos os casos de mortes de civis por policiais em alegado confronto como Homicídios causados pela ação policial e que também disponibilizem para o acesso público em suas páginas eletrônicas dados oficiais relativos a sua atuação nessas ocorrências.
Que se constitua mecanismos efetivos visando-se impedir e paralizar as intervenções políticas nas investigações em que sejam os agentes policiais réus.
Que a Corregedoria seja composta por profissionais independentes, sejam eles civis ou por meio da criação de uma carreira própria dentro da policia.
Que seja regularizada a situação da Ouvidoria das Policiais, com a nomeação de Ouvidor/a dentre os nomes constantes da lista tríplice enviada pelo CONDEPE em meados de 2012.
Que haja o fortalecimento da Ouvidoria, a partir da atribuição de corpo próprio de funcionários e autonomia administrativa e financeira, contribuindo para maior efetividade na sua atuação, além da publicização do tipo de punições em seus relatórios.
Que se crie ou reformule os canais de denúncia para dar a segurança necessária para a população e que seja feita uma ampla campanha de estímulo e orientação aos denunciantes.
Fortalecimento da Comissão Especial para a Redução de Letalidade, com a participação de outros setores da sociedade civil, como o Movimento Negro, e outros de defesa de Direitos Humanos, contando com a presença da Defensoria Pública. A comissão deve apresentar à sociedade um Plano de Redução da Letalidade, cujo monitoramento deve ser publicizado para garantir o controle social e deve ter acesso a todas as ocorrências de ação policial com resultado letal, com a data, horário, local dos fatos e transcrição do histórico.
Que os (IML) Institutos Médico Legais, órgãos e responsáveis pelas perícias investigativas no Brasil sejam independentes da polícia, e dotadas de autonomia financeira e técnica, reforçando-se o seu controle externo.
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4. Sobre a apuração de Grupos de Extermínio
Há hoje muitas evidências sobre a existência de grupos de extermínio e de milícias que atuam ilegalmente, mas com o envolvimento de policiais da ativa.
Seguem algumas importantes manifestações a respeito:
"A Polícia Federal pode colaborar na investigação desses grupos de extermínio. Tem empresários patrocinando a ação desses grupos", Rildo de Oliveira, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos
“Em cada batalhão há um grupo de extermínio” Reportagem publicada na revista Caros Amigos, com base em denúncias de policiais de São Paulo. http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/component/content/article/207-revista/edicao-186/2519-em-cada-batalhao-da-pm-tem-um-grupo-de-exterminio-por-tatiana-merlino
"A própria sociedade, ao receber a informação de que oito homicídios aconteceram em um curto espaço de tempo, em um espaço geográfico pequeno, (sabe que) é porque alguma coisa estranha está acontecendo. O criminoso (comum) é covarde. Ele mata e foge do local. Ele não mata e fica matando várias vezes. Não mata e recolhe os estojos (dos projéteis) depois para não fazer prova." ”O que posso dizer é que há indícios de extermínio. Sobre grupos ainda estamos investigando.”
Marcos Carneiro Lima, Ex-Delegado Geral da Polícia Civil.
"O padrão que eu tenho acompanhado é compatível com a ação destas milícias" (...) "Uma parcela dos homicídios contra civis pode ser motivada pelo acerto de contas entre facções rivais, mas este ciclo no qual um policial é morto ou ferido e pouco tempo depois jovens são assassinados a poucos quilômetros do local é um indício da ação de grupos de extermínio", afirma Martim de Almeida Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo).
"Apenas uma investigação completa da Polícia Civil poderia dizer exatamente o que aconteceu, mas os cruzamentos feitos pelo UOL aliados a outros fatores, como depoimentos de moradores e testemunhas dos crimes, levam a crer que parte dos homicídios tem a assinatura de grupos de extermínio", Socióloga Camila Nunes Dias, pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo).
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“Por fim é preciso registrar os mortos em chacinas, cometidas por homens na maior parte das vezes encapuzados, com toucas ninja ou apenas vestidos de negro – também chamados de "grupos de extermínio" - mas que todos da comunidade sabem serem policiais. Consideramos, pelas características das chacinas já desvendadas, que no Estado de São Paulo a maior parte delas é cometidas por agentes do Estado. A chacina que tem a marca a presença de execução policial se caracteriza por: a) muitas vezes é precedida por uma ameaça ou exigência feitas por forças policiais oficiais; b) é sempre cometida em locais públicos – praças, bares onde as pessoas se reúnem - como um aviso ao resto da comunidade que "os donos do pedaço" exigem respeito; c) havendo uma ou mais pessoas que são o "alvo", todos os presentes são alvejados e em geral mortos; d) em geral os homicidas afastam-se calmamente; e) em geral, logo depois, aparecem – às vezes sem que tenham sido alertadas – as forças policiais oficiais e praticam o mesmo procedimento já descrito: desarranjam a cena do crime, recolhem os corpos (semivivos ou mortos) e encaminham para os hospitais, recolhem as cápsulas deflagradas.
A investigação policial raramente consegue desvendar – resta saber se esforça – a autoria dessas chacinas, talvez sabendo que a investigação levaria a seus colegas de trabalho, tendo importância o corporativismo prevalecente.” (Dossiê: Mapas do extermínio: execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado de São Paulo, 2009. Disponível em http://www.ovp-sp.org/doc_dossie_mapas_exterminio.pdf).
Reivindicamos:
O reconhecimento da existência ou de indícios de existência de Grupos de Extermínio dentro da Polícia pelo Governo do Estado de São Paulo.
Uma ampla investigação pelo Ministério Público em colaboração com a Polícia Federal, a respeito dos Grupos de Extermínio, e o desenvolvimento de um conjunto de ações com a finalidade de eliminar a existência desses aparatos, sendo divulgados à população nos próximos anos os resultados desse trabalho.
5. Sobre a desmilitarização da Polícia e uma nova política de segurança pública
Outra herança infeliz da ditadura Militar é a militarização da polícia. Nesse quadro, a atuação da polícia é sempre no sentido de matar. Inúmeras testemunhas de execuções cometidas pela instituição afirmam que a Polícia atira, antes de cumprir com os protocolos de abordagem de suspeitos. Age, portanto, de maneira dolosa, carregada de uma imensa e latente intenção de matar. Em tempos de Estado Democrático de Direito é necessário rever a composição e formação dos agentes policiais, e do perfil da instituição, considerando as peculiaridades sociais das periferias dos Estados.
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As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar são hoje as maiores responsáveis pelas execuções de civis, agem de forma absolutamente autoritária e arbitrária. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo indica que a ROTA matou 104,5% vezes mais pessoas no primeiro semestre de 2012 quando em comparação com o mesmo período de 2010, isto comprova o aumento da violência letal dos agentes ligados à ROTA6.
6 Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/52816-mortes-cometidas-por-policiais-da-rota-sobem-45.shtml.
Não é possível desvincular a Segurança Pública de um Estado, da necessidade de um plano de governo que vise a compreender as necessidades sociais das periferias, política de segurança pública é também oferecer alternativas para a juventude, SOBRETUDO nas periferias.
Reivindicamos
A desmilitarização das Polícias
Plano de Segurança Pública, construído com a participação da população e de órgãos ligados aos direitos humanos, capaz de integrar as necessidades sociais da população, a fim de reduzir a violência.
O fim da ROTA, órgão policial amplamente denunciado e reconhecidamente letal e violento.
6. Sobre encarceramento
Um dos resultados mais deletérios da militarização da gestão pública é a explosão da população carcerária. Quem sobrevive à violência policial acaba, quase sempre, lançado por anos a um sistema prisional extremamente violento e degradante, cada dia mais extenso e superlotado: entre 2000 e 2010, a população prisional teve crescimento de 100%, triplicando o público de adolescentes privados de liberdade, contra 10% de crescimento da população paulista em geral.
Em 2012, a média foi de 9.000 pessoas presas contra 6.000 que foram libertas por mês: a cada mês, São Paulo abrigou 3.000 pessoas a mais em suas degradantes prisões.
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Em 2013, somente no mês de janeiro, foram presas 10.125 pessoas!
As pessoas que povoam o sistema prisional ou o socioeducativo fazem parte do mesmo grupo social daquelas vitimadas no decorrer da longa história brasileira dos Massacres: 80% da população prisional é formada por acusad@s ou sentenciad@s por crimes contra o patrimônio ou por pequeno tráfico de drogas. Especialmente no caso do sistema carcerário quase metade ainda está presa sem condenação; cerca de 55% estão presas por crime sem grave ameaça ou violência à pessoa; mais da metade tem menos do que 29 anos; 90% sequer completaram o ensino médio; 60% dessas pessoas são negras...
Bom salientar que, apesar de no Brasil existir a garantia fundamental da presunção de inocência, quase metade da população prisional é formada por pessoas ainda sem condenação.
Esse sistema prisional repleto de discriminações e de atrocidades se revela também um moinho de matar pobres. Entre 1999 e 2006, faleceram 3.265 pessoas dentro do sistema prisional de São Paulo. Enorme parte dessas mortes provém de doenças e de condições mínimas de salubridade, em claro sintoma do abandono do Estado. Sobre o Sistema Socioeducativo, Fundação CASA, a situação é ainda pior, pois não há a sistematização e a publicização de tais dados em sítios públicos, considerados como “sigilosos”!
Evidencia esse descalabro o levantamento feito pela Defensoria Pública que demonstra a completa escassez no fornecimento de assistência material às pessoas presas (conforme documento da DPE, por exemplo, no CDP de Diadema a distribuição é de 309 sabonetes/ano para 1.215 presos e no CDP de Itapecerica da Serra são 878 rolos de papel higiênico/ano para 2.284 presos, ou seja, 11 m/ano por pessoa!).
Soma-se, ainda, a todas essas violações a abjeta prática de tortura que campeia o sistema prisional e socioeducativo paulista. São inúmeras as denúncias apuradas pela Defensoria Pública e por organizações e movimentos sociais que sequer são apuradas pelo Ministério Público e pelas Corregedorias dos Presídios (vide, a propósito, “Relatório sobre tortura: uma experiência de monitoramento de locais de detenção para a prevenção da tortura”7 e Relatório de Fiscalização s Unidades de Internação em Estabelecimento Educacional da Fundação CASA – SP).
7 Pastoral Carcerária, 2010.
É tamanha a escassez material que o “Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas”, por ocasião do “8 de Março”, lançou campanha de denúncia e de
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solidariedade às mulheres presas em São Paulo. Segundo o coletivo, as condições precárias do sistema prisional paulista atingem as mulheres em proporção ainda maior:
“A situação torna-se ainda mais humilhante para essas mulheres quando a privação em questão diz respeito às suas roupas íntimas. Muitas das mulheres encontram-se somente com a roupa do corpo e até, às vezes, estão sem calcinhas”.
Nesse tenebroso cenário, sofrem também as famílias das vítimas da violência do Poder Público, sobretudo as mulheres, que acabam segurando as pontas da família quando o ente querido morre e enfrentam todo tipo de sevícias praticadas por agentes estatais (como a ignóbil revista vexatória, por exemplo) para manter contato e fornecer o mínimo de subsídio a@ filh@ que é pres@/internad@ e sobrevive.
Diante de tudo isso, parece evidente que a solução não é construir mais presídios ou unidades de internação de adolescentes, tampouco é admissível privatizar tais sistemas, ações que, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, só farão impulsionar ainda mais o processo de encarceramento em massa e tornar ainda mais indigna a vida das pessoas privadas de liberdade.
O momento é de adotar todas as medidas possíveis para reduzir substancialmente a população privada de liberdade e promover as condições necessárias para que a dignidade da pessoa presa/internada e de seus familiares seja respeitada e para que as pessoas egressas não sejam alvo de violência policial.
Reivindicamos:
Adoção de todas as medidas adequadas à redução da população privada de liberdade neste Estado que mais prende pessoas no país, e interrupção da construção de novos presídios e unidades de internação, realocando o investimento à redução das condições de alta vulnerabilidade que atingem as pessoas egressas do sistema carcerário e socioeducativo;
Que os dados sobre “mortes” no interior das unidades prisionais e socioeducativas do Estado, sobre “mortes” das pessoas egressas destes sistemas, incluindo-se os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida, sejam sistematizados e publicizados em sistema via web, para ser acessível a qualquer cidadão;
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Apoio do Governo deste Estado à rejeição e retirada de toda e qualquer proposta de redução da maioridade penal ou do aumento do tempo de internação, por parte do poder legislativo federal;
Apuração das condições degradantes das prisões e unidades de internação paulistas;
Investigação das razões pelas quais, apesar das dotações orçamentárias, os produtos de higiene não chegam a população carcerária;
Criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de São Paulo, em observância ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas;
Fim da Revista Vexatória e apuração de responsabilidades;
Rejeição de toda e qualquer proposta de privatização do sistema prisional e socioeducativo;
Criação da Ouvidoria Externa do Sistema Prisional, garantidos todos os mecanismos de participação popular a ela inerentes.
Questionamos por fim:
A pena de morte está legalizada no Estado de São Paulo?
É possível considerar normal esse alto índice de mortes?
"Não pode ser seu amigo quem exige seu silêncio ou atrapalha seu crescimento."
Alice Walker
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Assinam esse documento :
COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA DE SP / FRENTE AMPLIADA E UNIFICADA CONTRA O GENOCÍDIO DE POBRES, PRETOS E PERIFÉRICOS:
Ação Educativa
Anel / DCE-USP
Apropuc-SP
Associação Amparar
Associação de moradores do bairro Pq. América - Rio Grande da Serra
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular - AFDDFP
Banco Comunitário Nascente (São Carlos-SP)
Blog Bola e Arte
Campanha “Eu pareço suspeito?”
Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra
Campanha Reaja ou Será Mort@ (Bahia)
CDH Sapopemba
Cedeca Interlagos
Cedeca Sapopemba
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC
Cidade Escola Aprendiz
Círculo Palmarino
Coletivo AnarcoPunk Diversidade!
Coletivo Construção (Diadema)
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Cursinho Popular Acepusp
Coletivo Político QUEM
Coletivo Sarau da Casa
Coletivo Sarau Perifatividade
Coletivo Zagaia
Coletivo Zulmira Somos Nós
Comitê Popular da Copa
Comunidade Cidadã
Comunidades Unidas (Itaquera)
Construção Coletiva (PUC-SP)
Consulta Popular
Cordão da Mentira
CSP Conlutas
Daruê Favela (Jd. Boa Vista)
Destrava-São Paulo
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Educação Cidadã
Escola Cidade Aprendiz
Escola de Governo
Espaço Cultural Latino-Americano (ECLA)
Família Rap Nacional
Força Ativa
Fórum Hip Hop MSP
Fórum Popular de Saúde
Frente de Lutas da Baixada Santista
FSP/USP
GEPEX-Unifesp Baixada Santista
Grupo Tortura Nunca Mais-SP
Instituto Helena Greco de DH e Cidadania (Belo Horizonte-MG)
Instituto Paulista de Juventude
Instituto Práxis
Jornal A Nova Democracia
Juventude Revolução
Kilombagem
LEAP/UfSCar
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Mandato Dep. Fed. Vicente Cândido (PT-SP)
Mandato do Dep. Fed. Ivan Valente (PSOL-SP)
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Moradia do Centro (MMC)
Movimento de Moradia da Região Central (MMRC/CMP)
Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Navozavez (Favela São Remo)
Núcleo Akofena (Bahia)
Núcleo de Consciência Negra da USP
Núcleo de Mães e Familiares da Violência do Estado Cantagalo / Pavão-
Pastoral Carcerária
Pavãozinho (RJ)
Observatório de Violências Policiais (OVP-SP)
PCB
Promove Vila Albertina
PSOL
Psol-Santa Cecília
17
Quilombo Raça e Classe
Quilombo X (Bahia)
Rádio da Juventude (São Vicente-SP)
Rádio Várzea
Rede 2 de Outubro - pelo fim dos massacres
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede de Educação Cidadã
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado
Rede Rua
Revolução Preta
Santos Mártires
Sarau da Ademar
Sarau dos Mesquiteiros
Sarau Elo da Corrente
Sarau Perifatividade
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Sindicato dos Metroviários - SP
Sinsprev/SP
Sintusp
SOS Racismo
Tribunal Popular
UMES
UNEafro-Brasil
Uneafro-Itaquera
UNEGRO
Vírus Planetário
