Informe sobre Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude sobre os recurso para Semana de Hip Hop 2009.
Conforme deliberado em reunião ordinária da Comissão (dia 12 de maio de 2009), a partir de solicitação do Fórum de Hip Hop da cidade de São Paulo. Foi realizada uma audiência pública no dia 22 de maio, ás 19h, na sede da Ação Educativa, para tratar do problema dos recursos para a realização da Semana de Hip Hop.
Estiveram presentes: Vereadora Juliana Cardoso, que presidiu a Audiência; Renato Musa, representando a Secretaria da Cultura; Elizeu Lopes, representando o Vereador Netinho de Paula, e José Ricardo, representando o Vereador Cláudio Fonseca, e Djalma Lopes, representando o Fórum de hip Hop. A Secretaria de Participação e Parceira não enviou representante.
A Semana de Hip Hop consta da lei 14.485 de 2007 (que trata da datas comemorativas da cidade). Trata-se de um evento comemorativo que visa promover e divulgar o hip hop como uma cultura significativa da juventude da cidade, principalmente aquela de origem negra e residente na periferia da cidade. Deve se realizada em torno do dia 21 de março, quando se comemora o dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, e deve incluir atividades das quatro manisfestadões dessa cultura(break, Graffit, Rap e bboy), além de promover debates que desenvolvam a compreensão sobre o papel da juventude afro-brasileira e da periferia.
Este evento foi realizado apenas uma vez, em 2005, promovido pela Coordenadoria da Juventude da cidade de São Paulo. Nos anos seguintes, não se realizou, por falta de recursos, segundo informações da Coordenadoria. Durantes o ano de 2008, o Fórum de Hip Hop procurou a Comissão da Criança, do Adolescente e da Juventude para colocar a questão e solicitar apoio para a exigência do cumprimento da Lei. Durante as audiências públicas do orçamento de 2009, protocolaram pedido de inclusão de recursos para a realização da Semana, assim como de outros programas relativos aos jovens. Foram incluídas rubricas no Orçamento de 2009: R$ 100.000,00 na Secretaria de Participação e Parceria, e R$ 1.000,00 na Secretaria da Cultura. No entanto, as verbas foram congeladas e a Semana mais uma vez não se realizou.
Na Audiência Pública ocorrida em 22 de maio de 2009 integrantes de diferentes movimentos de Hip Hop assinalaram que sentem um tratamento contrário ao Hip Hop por parte da gestão municipal: um tratamento que criminaliza e reprime em vez de promover o hip hop como cultura legítima. Cobraram da Prefeitura a realização dos programas previstos na legislação. O representante da Secretaria da Cultura explicou que nessa pasta houve um corte 30 % e alguns programas ficaram sem condições de execução, mas não podia responder pelo ocorrido na Secretaria Participação e Parceria.
A vereadora Juliana Cardoso colocou que a posição da Comissão é de valorizar a manifestação cultural dos jovens e contribuir para a execução dos programas relativos aos jovens.
Propostas levantadas na Audiência:
Reforçar o encaminhamento deliberado na reunião ordinária de 14 de abril, de solicitar uma audiência com o Secretário e Parceria, para buscar solução para o problema (essa audiência já foi solicitada e ainda não foi marcada uma data por parte da Secretaria)
Fazer gestões para inclusão de recursos no orçamento de 2010, mas não como emenda.
Propor uma regulamentação da Lei definido responsabilidades pela sua execução.
Realizar um debate entre a Secretaria da Segurança Pública, incluindo a Guarda Municipal, e representantes do movimento Hip Hop, para debater o tratamento público dado a essa manifestação cultural.
Realizar, no segundo semestre, uma reunião para debater a programação cultural nos CEUs.
Realizar novas audiências em horário e local especial (á noite e em bairros da periferia) para dar continuidade ao assunto.
