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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

DOIS POR CENTO PARA CULTURA

Carta aos Vereadores da Cidade de São Paulo


Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Vereadore(a)s


Esta  carta  representa  o  posicionamento  político  dos  movimentos  culturais  das  periferias  da cidade  de  São  Paulo  no  que  compete  ao  orçamento  da  Secretaria  Municipal  de  Cultura,  que  será votado  nos  próximos  dias.  Estamos  acompanhando  de  perto  este  processo,  conquistando  espaços  de participação  direta  para  debater  as  necessidades  orçamentárias  junto  às  Secretarias  e  Parlamentares, buscando  garantir  comprometimento  com  as  políticas  culturais,  sobretudo  aquelas  que  influenciam diretamente na qualidade da produção cultural presente nas margens.


2% Já

Esta  bandeira  foi  levantada  pelos  movimentos  culturais  das  periferias  na  ultima audiência pública, realizada em 04 de novembro. No mesmo momento foi apresentada carta aos vereadores com o estudo orçamentário publicado pelo Fórum de Cultura da Zona Leste.
Existe  um  compromisso  firmado  no  plano  de  metas  da  prefeitura  de  2%  do  orçamento  da cidade  para  a  Cultura.  Esta  proposta  também  esteve  presente  como  uma  das  principais  demandas  da Conferência Municipal de Cultura  deste ano  e exigimos  que  seja cumprida  já em 2014.  Para tanto é necessário vontade política e apoio da Câmara dos Vereadores.


2% Como

A  produção  cultural  das  periferias  representa  em  número  a  maior  parte  da  produção  do município,  porém  tem  acesso  preterido  quando  se  trata  de  distribuição  dos  recursos.  São  necessárias políticas que revertam essa realidade cuja lógica é a de concentração dos recursos em programas e leis que, em sua execução, acabam limitados pelos muros ideológicos da exclusão imposta às margens.
 
Dos  453  milhões  previstos  para  2014,  apenas  25  milhões  irão  para  políticas  direcionadas  à periferia. A sociedade representada na Conferencia Municipal de Cultura apontou para a necessidade de investir  em  ações  diretas  nas  periferias  da  cidade  e  o  que  foi  apresentado  pela  Prefeitura  como proposta  orçamentária  não  dialoga  com  o  projeto  de  sociedade  que  queremos.  A  insuficiência  do orçamento destinado à pasta da Cultura levará o retrocesso  ou estagnação de  diversos programas de formação e produção artístico-cultural.

Sendo  assim,  os  movimentos  culturais  da  periferia  apresentam  de  forma  unificada  a reivindicação de aumento significativo do orçamento da Secretaria de Cultura, elencando as  demandas votadas na Conferência Municipal de Cultura,  e que  para nós  são  prioritárias por afetarem diretamente no aumento da quantidade e da qualidade da produção cultural periférica:
  • Aumento  da  verba  destinada  ao  Programa  VAI,  principal  política  cultural  destinada  à  produção cultural periférica;
  • Recurso para políticas de apoio e manutenção de espaços culturais independentes;
  • Recurso para programação dos equipamentos culturais, com prioridade às Casas de Cultural;
  • Verba  para  execução  da  Semana  do  Hip  Hop,  evento  regulamentado  em  lei  há  dez  anos,  mas  sem recurso previsto;
  • Recursos para reforma administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, uma demanda apresentada tanto por movimentos como pela própria SMC.

Nós,  movimentos  articulados  das  periferias  de  São  Paulo, também  apresentamos  nesta  carta o total  REPÚDIO ao  PROJETO DE LEI 43/2013 do vereador Andrea Matarazzo  que estabelece a reformulação  da  Lei  Mendonça,  baseada  em  renuncia  fiscal,  transferindo  a  responsabilidade  do direito cultural  e do orçamento público  para a iniciativa privada. Repudiamos o fato desta Câmara Municipal, a casa do povo, não  saber distinguir entre o que beneficia a população de forma direta e o que  beneficia  ao  empresário,  permitindo  a  aprovação  de  uma  lei  que  delega  ao  departamento  de marketing de uma empresa o julgamento do que serve ou não à esta São Paulo, complexa, inovadora nas políticas públicas de cultura e participativa em seus processos de decisão.

Repudiamos o fato deste projeto de lei  injetar falsamente  87 milhões  no orçamento da cultura, enquanto  políticas  diretas  para  a  periferia  representam  um  terço  deste  valor.  Portando  deixamos  claro para o poder legislativo, e também ao executivo, que somos veementemente contrários a esta proposta de lei e lutaremos pelo seu veto.

Por  fim,  destacamos  que  durante  todo  o  mês  de  outubro  nos  reunimos  com  representantes  da Frente  Parlamentar,  Secretaria  Municipal  de  Cultura  e  SEMPLA. Esta  casa  se  comprometeu  em investir  no  orçamento  da  SMC,  e  não  foi  para  injetar  dinheiro  em  renúncias  fiscais,  mas  para fortalecer  os  programas  já  existentes  que  estão  a serviço  da  população  que  ainda  carece  de  acesso  ao direito à cultura.  O relatório orçamentário apresentado  pela Comissão de Finanças  nesta  segundafeira  não  apresenta  estas  discussões  e  as  pautas  apresentadas  pelos  movimentos  e  cooperativas artísticas.  Perguntamos-nos  então:  para  que  servem  estes  canais  de  diálogo  como  as  conferências  e audiências públicas?  Solicitamos maior comprometimento desta casa no que tange ao interesse da maior parte da população.


Assina esta carta a Articulação dos Movimentos Culturais da Periferia:

Fórum de Cultura da Zona Leste
Movimento Organizado Moinho Vivo
Bloco dos Espaços de Ocupação Cultural
Rede Viva Periferia Viva
Multirão Cultural da Quebrada
Articulação dos Saraus Periféricos
Fórum Municipal de Hip Hop
RECUSA

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