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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Fala do Fórum de Hip Hop na Reunião da Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal de São Paulo 29/09/2013

Fala do Fórum de Hip Hop na Reunião da Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal de São Paulo 29/09/2013


Antes de fazer qualquer comentário especificamente sobre o tal Plano Juventude Viva, sou obrigado, nesse primeiro momento, a declarar repúdio às últimas opções políticas dessa tal Casa do Povo. Não é apenas um repúdio pessoal, mas um repúdio que expressa o Fórum de Hip Hop, as demais 129 entidades que compõe a frente Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica e demais organizações dos Direitos Humanos, incluindo uma ampla gama de entidades que se colocam ao nosso lado na luta não só pela consolidação da democracia em nosso país, mas pela real emancipação de nossa Juventude Preta, Pobre e Periférica. Esta, ausente de reparação e imersa em uma lógica não distante daquela descrita no período de acumulação primitiva do capital, sustentáculo desta empresa colonial, para nós, longe de ser superada.
No dia 03/09/2013, 37 vereadores desta casa sujaram suas mãos de sangue ao aprovar a tal "Salva de Prata" às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O proponente da homenagem e seu colega da famosa “Bancada da Bala” são os mesmos que estiveram ao lado de mais 323 PM’s que, sem as respectivas insígnias e crachás massacraram 111 presos no Carandiru há quase 21 anos atrás, 111? O Mano André do Rap disse em 2004 “[...] Vários companheiros foram mutilados pelos cachorros, um deles teve os testículos arrancados, centenas foram triturados no caminhão de lixo [...]”. Esses ninguém contou...

No dia 17/09/2012
Os vereadores aprovaram a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao capitão da PM Dimas Mecca Sampaio. Pior, só 5 vereadores votaram contra. Ele recebeu um diploma e uma medalha justamente por participar da Operação Castelinho onde, segundo o MP os PM’s; “todos previamente ajustados com identidade de propósitos e unidade de desígnios, agindo por motivo fútil, mediante meio do qual resultou perigo comum e valendo-se de emboscada e dissimulação, recursos que dificultaram a defesa dos ofendidos, mataram mediante disparos de armas de fogo.” Assassinaram mais 12 dos nossos. O pedido de votação nominal não aconteceu como nas três tentativas de votação da homenagem à Rota, pois houve acordo para não trancar a pauta.
No dia 26/08 a Câmara Municipal de São Paulo realizou sessão solene para homenagear os 29 policiais militares feridos durante as manifestações de junho nas ruas de São Paulo, promovidas pelo Movimento Passe Livre. É bom lembrar que mais de 200 pessoas foi presas nessas manifestações, o número de feridos entre civis a Secretaria de Segurança pública nem ao menos sabe dizer. Que cerimônia é realizada aos militantes que são reprimidos por exercerem seu livre direito de manifestação?

Para completar temos tramitando aqui o PROJETO DE LEI 0100002/2013
“Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências” e a nova obra-prima da Bancada da Bala que visa proibir a utilização de mascaras em manifestações. Tanto essa como aquela, provada na primeira votação com ampla maioria, é expressão daquilo que os movimentos sociais já vinham falando, a Câmara Municipal, não diferente dos demais espaços do exercício político da cidade e do Estado, está militarizada.

Certamente a homenagem ao Desembargador que autorizou a reintegração do Pinheirinho em São José dos Campos vai entrar em pauta...

Isso é reflexo de um desenvolvimento tresloucado. Só isso prá entender como os Capitães do Mato podem chegar ao poder político direto sobre a sociedade.
Que fique registrado, estamos de luto...
Bom, com o tempo que resta, vou trazer um pouco da pequena aproximação que o Fórum, mas também o Comitê vem tendo com o Plano. Pelo pouco que disse antes, é evidente a horrível conjuntura de nossa Cidade para o Movimento Social. Há quase 1 ano eu quase que só conto corpos. O PSDB de São Paulo, não é o mesmo das Alagoas, mas não é só ai que está à disputa de valores e da concepção do programa, ela está em cada palmo institucional da Cidade. Nesse sentido, qual Estado? Ou, Qual ideia no Estado e na Sociedade Civil pode agir conjuntamente para avançarmos com esse Plano? Esse é o ponto de partida, vamos fazer de baixo para cima? Se vamos, é importante ter em mente que isso exige um maior papel aos Movimentos Sociais. Os articuladores locais precisam ter em mente não só isso, mas também o debate racial que permeia toda a construção do Plano. Não só falo do ENJUNE, a qual não estive presente e admito conhecer pouco, mas da história desta pauta que o livro-denúncia de Abdias Nascimento em fins da década de 1970 é um bom exemplo... A Coordenadoria de Juventude e a Secretaria de Igualdade Racial precisam fazer mais do que replicar a concepção do Plano imprimida pelo Governo Federal, é necessário se envolver mais, produzir coisa nova, o site mesmo é muito pobre de informações, é muito vago “Direitos Humanos”, “Prevenção da Violência Contra a Juventude Negra”. Andei olhando algumas informações indiretas sobre o Plano em Alagoas e admito que, aparentemente, reconhecemos melhor essa violência aqui, mas ainda vejo esses setores do governo muito preocupados com articulações internas do que as na base.

Não é de hoje que os Movimentos Sociais, principalmente os Populares, reivindicam a infraestrutura e demais direitos ao Estado, disputando ele... O que é novo, o que não podemos perder, é o corte racial claro que o Plano trás. Trata-se de um reconhecimento, de certa maneira modesto, mas evidente de que somos nós, pela nossa cor, que sofremos mais, logo o Genocídio, por uma opção de nossa burguesia, a mais atrasada do país.
Não acho que seja uma questão de fazer pura e simplesmente o estado chegar, isso pode se dar das piores madeiras possíveis, vide as UPP’s. Mas sim uma oportunidade de aproveitar o enraizamento dos Movimentos Sociais e não apenas apostar em sua capacidade de monitorar, mas de capitanear esse processo. Sabemos que o individualismo, a fragmentação social, a submissão e a desmobilização política são pilares centrais dos valores culturais inseridos pelo neoliberalismo nas sociedades modernas. Logo, é importante reconhecer que não estamos imunes neste processo. Dos partidos aos “coletivos horizontais” o conflito entre o individual e universal se perpetua, a autocrítica permanente teve ser o instrumento mais fomentado durante o processo que se abre em nosso horizonte. Não dá prá achar que a sociedade civil não é permeada por esses processos, é por ai que fica mais claro o protagonismo que os Movimentos Sociais se faz necessário. Porém, minha questão é, vamos ou não vamos lutar para pautar o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica? Até quando vamos ficar na zona de conforto?
Não é possível dar mais nenhum passo sem a clareza da realidade concreta colocada, mas isso é impossível sem pessoas que possam agir nessa realidade. O Plano como infraestrutura de organização é o que é capaz de transformar as demandas em conquistas concretas através de suas práticas próprias de reivindicação. A conclusão é simples, os territórios só serão transformados, no sentido de mudar a realidade de espaços onde a morte é impressa em negrito, com o fortalecimento das práticas dos Movimentos Populares locais. De que maneira um Plano municipal irá dar conta da violência da PM e seus grupos de extermínio? Não irá, mas para os Movimentos não há normativas que o algemem, ou não deveria ter ao menos, eles podem explorar alternativas e os articuladores devem ter isso em mente.
Vejam, já temos 19.470 prisões efetuadas esse ano, a Civil matou 4 até agora e a PM 37, aumentou desde nossa última consulta, isso só pra falar dos tais “Autos de Resistência”, já que nem informar a cor de quem morre a Secretaria de Segurança Pública faz. Ai a prefeitura nem consegue chegar, é por essas e outras que não devemos perder a base, ou seja, jovem negro como protagonista através das práticas que os Movimentos vêm forjando com o tempo. Meu ponto de vista hoje é o de que o Núcleo Territorial deve ser priorizado no processo, não só porque trabalho com a perspectiva de protagonismo dos Movimentos (e não é das ONGs que me refiro aqui, e sim aos Movimentos de base Popular), mas porque é uma maneira mais do que necessária de disputar com esse Estado que ai está, palmo a palmo, uma sociedade civil que naturaliza o projeto Genocida em voga. Por isso também que temos uma Audiência no dia 28/10, é justamente para dizer que não vamos recuar agora, queremos o fim da Operação Delegada (que ainda está no plano diretor, lugar que o Plano Juventude Viva não esta), assim como queremos a imediata implementação do da Lei n°400/2003 que institui o Programa Estação Juventude regional no município. Queremos acesso ao que realmente ocorre com novos jovens pretos quando são resgatados pelo SAMU em operações da PM. Queremos romper com todos os obstáculos que brecam a vida desses jovens. Não dá para esquecer que a mesma prefeitura que pauta o Juventude Viva também chamou o CHOQUE para desalojar as famílias do Itajaí no Grajaú/ZS

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