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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Petição entregue ao Ministério Público Federal 26/07/2012-



PETIÇÃO PÚBLICA

O Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo e as instituições de Direitos Humanos que abaixo subescrevem a presente epígrafe, vem a público, com fundamento no Art. 5º, XXXIV, ALÍNEA "a" da Constituição da República Federativa do Brasil, PETICIONAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e levar a mister dos poderes públicos fatos ilegais ou abusivo, contrários aos interesse público, a fim de que se possa tomar as medidas necessárias em defesa de interesses coletivos da Juventude Paulista e do Brasil perante os órgãos do Estado de São Paulo, conforme descrito no texto abaixo.
O Fórum “Hip Hop Municipal” é um espaço aberto de diálogo entre posses, grupos e integrantes do movimento Hip Hop da cidade e o Poder Público de São Paulo.
Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas públicas de juventude a partir das demandas do Movimento Hip Hop. Um dos, oito eixos temáticos das ações é “Atuar contra a violência policial”.
Embora a Constituição Brasileira estabeleça que os Jovens sejam Prioridade Absoluta, (“art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” - Emenda Constitucional n.° 65 de 13 de julho de 2010) e a Declaração de Direitos Humanos em seu artigo 5° (“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”- Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/121948), proteger o ser humano de todas as formas de violência, o Estado de São Paulo, vem desrespeitando os respectivos diplomas legais.
O Estado de São Paulo tem sido palco de atos de atrocidades e não é de hoje. Quem não se lembra do Massacre do Carandiru, cujo feito culminou na música “diário de um detento” dos Racionais MC’s. Invasões a presídios e FEBEM’s; os Crimes de Maio de 2006, mais de 400; assassinatos de MC’s na baixada santista, entre abril e maio de 2012 foram 6 óbitos. E atualmente pós-reunião de cúpula entre o Governador do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar cerca de 200 pessoas foram assassinadas. Trata-se de uma prática de Violência do Estado, Extermínio e Genocídio da Juventude. A média de homicídios contra os jovens do Brasil se manteve na casa dos 8,5 mil anuais durante a última década.
Como bem divulgou a Defensoria Pública: Uma guerra silenciosa acontece em São Paulo. Até julho deste ano, a Polícia Militar de São Paulo foi responsável pela morte de 200 pessoas, somente na capital, e a Rota (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar),  nos primeiros 5 meses de 2012, matou 45 suspeitos. No mesmo período de 2011, foram 31 mortes, e em 2010 foram 22, o que representa um aumento de 104,5% em dois anos.  Em apenas 15 dias, entre 13 e 28 de junho, aconteceram 140 mortes na capital paulista, o dobro do mesmo período de 2011. E esta guerra que acontece em São Paulo reflete, de forma mais exacerbada, o drama brasileiro da violência. Segundo uma compilação de pesquisas da Pastoral Carcerária e do Instituto Sou da Paz, a principal vítima desta guerra tem um perfil definido. É homem, de 15 a 24 anos, pardo ou negro, e possui atividade remunerada no mercado informal. No Brasil, morrem 139% mais negros do que brancos. Entre 2001 e 2010, o número de mortes violentas de jovens brancos caiu 27,5%, já o número de vítimas negras aumentou 23,4%”.

Segundo Daniela Skromov de Albuquerque, Defensora Pública, o estado mantém hoje um índice histórico de mortes cometidas por policiais. “São Paulo mantém um média oficial que gira em torno de 500 a 600 mortes cometidas por policiais anualmente, número maior que o total de mortes oficiais cometidas por agentes do Estado durante todo o período da ditadura, isso no Brasil.” A defensora também criticou a maneira como essas mortes são investigadas. “A polícia altera a cena do crime, não faz perícia muitas vezes, coloca a vítima na viatura já morta para caracterizar um falso socorro e, pior, muitas vezes não recolhe nem as digitais para identificar a vítima”.

À vista dos fatos narrados o Fórum Hip Hop e as Entidades de Direitos Humanos presente solicita providências:

1.     Acolhimento do presente documento para possível abertura de inquérito civil público dentre outros formas de apuração;
2.     Desmilitarização da Polícia Militar e a extinção da Rota Comando;
3.     Apuração dos crimes cometidos por Polícia Militar;
4.     Responsabilização do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e da cúpula da Secretaria de Segurança Pública e da Academia de Polícia Militar do Estado de São Paulo por crimes contra os Direitos Humanos, Contra a Humanidade e Genocídio da Juventude;
5.     Execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Juventude Negra da Secretaria de Geral da Presidência (Governo federal) no Estado de São Paulo;
6.     Criação de uma Agenda de Enfrentamento da Violência Contra a Juventude;
7.     Atendimento e apoia às famílias vítimas de homicídios praticados pela polícia;
8.     Campanha Nacional contra o Genocídio da Juventude;
9.     Regulamentação/Extinção do uso de armas não letais.


São Paulo, 26 de Julho de 2012.


Nestes Termos,
Pede Deferimento

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