Exmo Secretário de Participação e Parceria da
Prefeitura Municipal de São Paulo
Sr. Francisco Buonafina
CONSIDERANDO QUE segundo a Lei Municipal 13.924/04, a semana do Hip Hop é um evento de promoção de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo obrigatoriamente o dia 21 do referido mês.
CONSIDERANDO QUE a Lei Municipal 14.485/2007, consolida a semana através do Artigo LIX, à saber:
LIX - segunda quinzena de março: a Semana do Hip Hop, incluindo obrigatoriamente o dia 21 de março, quando se comemora o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, devendo as comemorações referidas neste inciso contar com representantes do movimento Hip Hop, em suas quatro manifestações: o Break, o Graffit, o DJ e o Bboys; ativistas de organizações não-governamentais que desenvolvam trabalhos sociais voltados para o combate ao racismo; e alunos da rede municipal de ensino, podendo ser estendidas aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades culturais que divulguem o Hip Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o papel da juventude afro-brasileira e da periferia, rompendo preconceitos e idéias estereotipadas, e os Poderes Executivo e Legislativo deverão envidar esforços no sentido de colaborar com os representantes do Movimento Hip Hop e organizações não-governamentais que tratam da luta anti-racismo, na organização e realização das atividades que compõem o evento;
CONSIDERANDO QUE esta Secretaria de participação e Parceria, destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir os gastos com esta atividade e que a mesma deve ser organizada e planejada de forma ampla, democrática, dialogada e irrestrita com os jovens do Movimento Hip-Hop e que seja realizada nos espaços de fácil acesso a população: Escolas, CEU's e Espaços Culturais da Cidade.
VENHO em nome do Deputado Estadual JOSÉ CANDIDO, Coordenador do SOS RACISMO da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, requerer informações acerca do cumprimento da lei municipal 14.485/2007 que dispõe sobre a execução da Semana do Hip Hop.
Sem mais, com nossos votos de estima e consideração.
Marcia Farro
Assessora Especial Parlamentar
Coordenado do Eixo de Promoção da Igualdade Racial
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