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sábado, 30 de outubro de 2010

Resultado da Semana de Hip Hop que o ministério publico arquivou

PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

PJPP - CAP n° 656/2010

REPRESENTANTE: Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo.

REPRESENTADOS: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria
Municipal de Participação e Parcerias.

OBJETO: "Não inserção da Semana Híp Hop na agenda de eventos
paulistana" .

EMENTA: Promoção de Arquivamento - Suficiências das justificativas -
Adoção das medidas cabíveis pelo órgão Administração Pública
responsável.

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Trata-se de procedimento instaurado a partir de representação promovida pelo Fórum Hip Hop Municipal de São Paulo (fls. 02/32), noticiando a não realização da Semana do Hip Hop pelas
representadas, descumprindo o disposto na Lei 13.924/04, mesmo havendo incorporação da mesma no calendário Municipal pela Lei 14.485/07 e previsão orçamentária para o exercício financeiro de 20091•

I Emendas 2966/2009 e 2967/2009 alteraram o projeto de lei 636/2009. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sábado dia 12 de dezembro de 2009, p.230 a 232.

PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Segundo a lei 13.924/04, a semana do Hip Hop é um evento de promoção de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo obrigatoriamente o dia 21 do referido mês.

Ocorre que a realização desse evento depende de verbas públicas, que segundo dispõe a citada lei, deveriam ser inseridas nas previsões orçamentárias elaboradas pela Prefeitura de São Paulo. No entanto, segundo as informações amealhadas esta não estaria sendo cumprida.

Também, não teria havido o cumprimento da determinação fixada no artigo 11 da Lei 14.485/07, pois até o presente momento não existiria qualquer regulamentação para essa lei.

Diante disto, para elucidação dos fatos foram expedidos dois ofícios, cada um direcionado a urna das representadas, requisitando esclarecimentos concernentes à suposta omissão (fls.34/35).

Neste diapasão, a Secretaria de Participação e Parcerias enviou extenso material com diversas atividades direcionadas ao público Híp Hop, desde shows, eventos internacionais e culturais nas
diversas modalidades desse gênero (víde memorando n° 017/2010/SMPP-CJ).

Também esclareceu que a Prefeitura, bem como as Secretarias, obedecem a normas rígidas a respeito das questões orçamentárias, devendo seguir estritamente as disposições da Lei Federal

PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL n:4.320/64, e que a execução desse orçamento deve seguir a ordem de cotas previstas, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Justificou que, com todas essas amarras orçamentárias, aumenta-se a dificuldade para a realização da totalidade dos projetos incumbidos à Secretaria e que, mesmo quando há aprovação
dessas despesas no orçamento, ainda fica sujeita a um critério de necessidades elementares.

Ainda, foi enviada recomendação à Secretaria Municipal de Participação e Parceria para que inserisse em sua previsão orçamentária, do exercício financeiro de 2011, verbas para a realização
da Semana do Hip Hop, conforme previsão da Lei Municipal n° 14.845/07.

A Secretaria de Participação e Parcerias, cumprindo a recomendação, incluiu na proposta orçamentária da Pasta o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para cobrir os gastos com a Semana do Híp Hop (fls. 59).

Além disso, foram solicitadas informações acerca das providências adotadas, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei em pauta. Referido artigo dispõe que o Executivo regulamentará a Lei "no que couber". A Secretaria respondeu que a Semana do Híp Hop independe de regulamentação legal para sua realização, somente necessita de verbas públicas.

É A SÍNTESE DO PROCEDIMENTO.
Como se vê, realmente não houve a realização da Semana do Hip Hop no ano de 2009, apesar de prevista na Lei n°PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL 14.485/2007, referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo. cultural porque orçamentária.

No entanto, apenas não se cumpriu o calendário existem dificuldades impostas para a execução
Depois de instaurado o procedimento, foi recomendado à Secretaria de Participação e Parceria a inserção de verbas públicas para o exercício de 2011, com o intuito de se realizar a Semana
do Híp Hop. A Pasta cumpriu a recomendação, inserindo o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para cobrir os gastos do evento, apenas aguardando a deliberação da Câmara dos Vereadores e final sanção do Sr. Prefeito.

Além disso, não existe outro ato a ser praticado pelo Poder Executivo. O disposto no art. 11 da Lei n? 14.485/2007 apenas deve ser aplicado se houver algo que possa ser regulamentado por este Poder. Neste ponto, a Lei independe de regulamentação. Não há o que se exigir deste, além de propor a inserção dos valores na previsão orçamentária do próximo ano fiscal.

Assim, não se justifica o prosseguimento do feito, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis.
Ante o exposto, promovo o ARQUIVAMENTO deste inquérito civil, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, conforme o
artigo 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 7.347/85, para regular homologação.

PROMOTORIA DE JUSTiÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

São Paulo, 13 de setembro de 2010.

FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS
39° Promotor de Justiça da Capital

GYSELA LOHR MULLER
Estagiária do Ministério Público

terça-feira, 26 de outubro de 2010

SOBRE O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE

Brasil : 3° lugar no assassinato de jovens entre 84 países;
Jovens negros têm um índice de vitimação 85,3% superior aos jovens brancos;
Enquanto as taxas de homicídios entre os jovens aumentaram de 30,0 para 51,7 (por 100.000 jovens) no período de 1980 a 2004, neste mesmo período as taxas de homicídio para o restante da população diminuíram de 21,3 para 20,8 (por 100.000 habitantes);
A faixa etária em que ocorre um significativo aumento no numero de homicídios é a de 14 a 16 anos
(Fonte: Mapa da Violência 2004)


Estado Genocida com a roupagem de Estado de direito
“A ciência seria supérflua se ficasse apenas na aparência dos fenômenos” (Marx)
(“Aos nossos que se foram vítimas do Estado genocida”)

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Art 5º, III da Constituição Federal
GENOCÍDIO: Tentativa de, ou destruição, total ou parcial de grupo nacional, étnico, racial ou religioso; crime contra a humanidade. (Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa)

No caso brasileiro entendemos que o Estado pratica o genocídio justamente porque tem como seu alvo grande parte da população da classe trabalhadora e que sem dúvida a juventude negra é o grupo “privilegiado” a sentir as conseqüências do Estado genocida.
Entendemos que no caso específico o que torna o Estado brasileiro genocida é justamente uma política orquestrada, articulada entre esses elementos: repressão direta com ausência de políticas públicas combinadas com a gestão da força de trabalho para quem está inserido em algum tipo de emprego e controle social das pessoas que estão fora do mercado formal de trabalho e que pertencem ao grupo alvo do Estado.
Quando falamos de política de repressão estamos resgatando a ação da polícia, braço armado do Estado que pratica o ato da eliminação física por meio das armas, defendem o patrimônio, a propriedade burguesa, despejam pelo uso da força famílias que não tem para onde ir, consolidam grupos de extermínios etc.
A violência policial é um dos pilares da política de repressão, entendemos que toda ação que não garantem direitos e que constroem barreiras para os oprimidos em defesa da propriedade privada mantém esta política.
As formas de discriminação, o racismo, a homofobia, o machismo e quaisquer outras formas que mantém o preconceito também integram o processo de repressão, todas essas ações integradas são responsáveis por um grande número de mortes que ocorrem no país.
Saindo do âmbito da repressão direta nós nos deparamos com outro fator que também levam parte da população a determinados tipos de morte: a ausência de políticas públicas.
Talvez para quem tem acesso aos meios de satisfação das necessidades básicas estranharam esse ponto ou não entenderam a reflexão, mas para quem sofre com essas ausências de políticas isso se constitui num fator de alta vulnerabilidade que pode levar a morte. Estamos falando de desemprego em massa, de pessoas que passam fome, daquela grande parte da população que vive nas ruas, daquelas pessoas que morrem por doenças que poderiam ser evitadas se existissem programas sérios de saúde pública nas periferias, estamos falando de grande parte da população que não tem acesso ao básico, logo todas essas ausências estão intrinsecamente articuladas num projeto mais amplo de repressão que tem como alvo grande parcela da população, especificamente a juventude negra que é a população que está sendo mais atingida.
É com este entendimento que o fórum de hip hop São Paulo irá promover de forma periódica seminários “Contra o genocídio da juventude”, tentando entender as diversas faces deste projeto que culmina no genocídio, nesta primeira edição iremos tratar da violência contra a mulher nos detendo na temática específica da “situação da mulher presa”, uma vez que o encarceramento em massa constituída por esse estado penal é uma das formas da política de repressão que mantém o controle social de determinado grupo social: negros e pobres, desde a adolescência que são alvos de discussão do projeto de redução da idade penal até os adultos que são alvos de projetos de pena de morte sempre em pauta no poder legislativo.
Nós que fazemos parte dessa população, alvo deste Estado genocida, temos que nos defender de forma coletiva, não podemos ficarmos tranqüilos aguardando a nossa vez, temos que questionar essas políticas.
Para isso não basta dizer que o Estado é criminoso e querer julgá-lo com seus instrumentos, isso não resolve a questão, é sabido que a própria origem do Estado é criminosa, ele nasce cometendo crimes, dizimando povos, fazendo a guerra, ou seja, praticando o genocídio no contexto do modo de produção capitalista em expansão.
Sendo assim, convocamos o hip hop, movimentos sociais, movimentos de defesa de direitos, a juventude negra, pesquisadores e todas as pessoas que se opõem a tais práticas genocidas a fortalecerem e incorporarem essa discussão.

São Paulo, outubro de 2010

Wellington Lopes Góes Ativista do Fórum de Hip Hop São Paulo e Força Ativa
fantasmasvermelhos@hotmail.com
www.myspace.com/fantasmasvermelhos

terça-feira, 19 de outubro de 2010

HIP HOP CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE

Evento na Câmara Municipal de São Paulo debaterá o encarceramento de mulheres.

O Fórum de Hip Hop Municipal SP promoverá seminário para discutir o encarceramento das mulheres no Brasil. Muita coisa é revelada sobre a precariedade do sistema carcerário no aprisionamento de homens. Entretanto o questionamento que os integrantes do Fórum de Hip Hop Municipal SP fizeram durante a organização deste evento é com relação a esse sistema masculinizado que é precário no atendimento aos homens e que fica muito distante em atender necessidades básicas da mulher.
Nos presídios temos a abstração do machismo, inserido na sociedade brasileira, visivelmente e sensivelmente concreto, seja na vestimenta ou na ação de secretarias de seguranças com politicas de negação de visitas intimas.

As maiores reclamações dessas mulheres, retiradas do convívio em sociedade pela justiça, estão relacionadas a dois tópicos chaves:
Estrutura física do sistema penitenciário. Existem 31 mil mulheres presas em locais com capacidade para 16 mil, conforme dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional);
Não garantia de direitos básicos, em busca da reinserção a sociedade, como, por exemplo, maternidade, relações familiares, saúde e sexualidade. Além do acesso aos utensílios de extrema necessidade, como sabonetes, xampus, papel higiênico, absorventes, entre outros.

O genocídio da juventude, especificamente das mulheres, começam antes da atuação do sistema prisional. Ainda mais com a despolitização de assuntos sérios em torno da sexualidade e da saúde pública, como, aborto e métodos contraceptivos para prevenção de doenças e gravidez indesejada.

Este seminário será realizado no dia 05 de novembro, das 19h às 22h, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento esta dentro da programação do Hip Hop Filmes, série de encontros promovidos pelo Fórum de Hip Hop Municipal SP. Neste dia o coletivo fará uma homenagem a uma das maiores rappers do cenário nacional, Dina Dee, falecida em março deste ano, após complicações no parto.

Serviço:
Seminário: Hip Hop contra genocídio da juventude – Encarceramento e outras questões femininas.
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Data: 05/11/2010
Horário: das 19h às 22h

Participações:
Mediação: Preta Soul (Fórum de Hip Hop Municipal SP)
Movimento Hip Hop: Luana (Livre Ameaça e Fórum H2O Mulher)
Kenarik Boujikian Felippe (Associação Juízes para a Democracia)
Soraia (Assistente Social)
Representante do Núcleo Carcerário da Defensoria Pública
Apresentação da MC Lauren

Fórum Hip Hop Municipal SP
Criado em 2005 é um espaço e canal de diálogo entre os jovens do Movimento Hip Hop e as representações da administração pública municipal com objetivo de discutir políticas públicas e criar critérios públicos que direcionem a relação entre o poder público e os jovens, garantindo que não haja privilégios de uns em detrimento de outros setores.

Os encontros e discussões do Fórum ocorrem a partir de 8 eixos temáticos:
Difundir o Hip Hop
Elaborar políticas públicas de juventude
Inserir o Hip Hop como tema transversal da educação
Combater a discriminação de gênero
Organizar uma agenda do Hip Hop na cidade
Combater a discriminação racial
Atuar contra a violência policial
Debater geração de emprego e renda

Imprensa:
André Luiz dos Santos (Rapper Pirata)
Fone: 11 8216 2160
rapperpirata@gmail.com
Mtb:41831/SP
Geraldo Brito
Fone: 11 9556 1766
geraldoreportagem@yahoo.com.br
Mtb: 49219/SP

Informações: forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com