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sexta-feira, 20 de outubro de 2006

Ato Público em Defesa

Ato Público em Defesa
da Criança e Adolescente


Pela Continuidade do atendimento no Núcleo Sócio Educativo Casa da Praça


Você está convidado a participar no dia 25 de outubro (quarta feira) ás 09:00 do ato que será realizado na Região do Centro da Cidade.

A concentração será em Frente a SMADS-Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, na Av. Libero Badaró, 561.

Contamos com a sua presença!


Equipe casa da Praça!


Parceiros: Ação Social – Lar da Criança, Associação Cultural Corrente Libertadora, Associação Renascer, CEDECA - Santo Amaro, CEDECA - Sé, CESPAT, Itaú Cultural, MDM, Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Guarulhos, Movimento Nacional de Meninas e Meninas de Rua da Cidade de São Paulo, Obra Social Santa Rita, ONG Comunidade Cidadã, Pastoral da Juventude da Diocese de Santo Amaro, Pastoral do Menor, União Brasileira de Mulheres.

Carta aberta à população: em defesa da continuidade do Núcleo Sócio Educativo com Educação Social de Rua Casa da Praça.

O Núcleo Sócio – Educativo Casa da Praça é um serviço mantido através da parceria entre Cáritas Diocesana de Santo Amaro e Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo e funciona há 13 (treze) anos no centro de Santo Amaro situada a Praça Salim Farah Maluf, n.º 180.

A Casa da Praça é um serviço de atendimento a criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, prioritariamente crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua. O serviço possui dois eixos de atuação:

1º - Núcleo Sócio Educativo de atendimento a criança e adolescente em situação de rua;
2º - Trabalho de Educação Social de Rua realizado em sete distritos (Campo Grande, Campo Belo, Jabaquara, Moema, Santo Amaro, Saúde e Vila Mariana).

No inicio do mês de Setembro de 2006, a Subprefeitura e Secretaria de Assistência Social (SAS) convocaram uma reunião com a diretoria da Cáritas, apresentando uma proposta informal de mudança de local do Núcleo Sócio-Educativo Casa da Praça para utilização do espaço localizado no prédio da SAS. Através da argumentação de que a mudança de local beneficiaria as crianças e adolescentes foi verbalizado que o espaço seria reformado para o atendimento. Em seguida foi dito que o objetivo seria disponibilizar o espaço que o serviço Casa da Praça utiliza para implantação de um outro serviço de atendimento a Mulher com verba disponibilizada pela União Européia. Em visita ao local indicado para mudança (prédio da Secretaria), os representantes da Subprefeitura e Secretaria declararam que não haveria recursos para a reforma proposta na reunião e que seria adaptado o espaço com “condições mínimas para o atendimento” (sic)

Em nova reunião realizada no dia 22 de setembro a SAS e a Subprefeitura de Santo Amaro apresentaram nova proposta também informal, de fechamento do serviço – “Casa da Praça/Núcleo” referindo-se ao mesmo como ultrapassado, de acordo com a política atual do município. Na proposta apresentada o trabalho de educação social de rua continuaria. Todavia, fica a questão: Será que um serviço que atende crianças e adolescentes em situação de rua dentro de uma proposta emancipadora, trabalhando questões de cidadania, resgate da auto-estima, reintegração familiar é ultrapassado?

Esta argumentação é vazia considerando que a própria situação de rua deveria estar ultrapassada, já que é uma questão muito antiga; porém o fato é que não está! Esta situação é atual e tão presente nos dias de hoje que o número de crianças e adolescentes em situação de rua aumenta a cada dia.

A situação em que vivem as famílias das crianças e adolescentes atendidos pela Casa da Praça é conseqüência da realidade brasileira, caracterizada pela desigualdade social com o agravamento da situação socioeconômica e desemprego. A desigual distribuição de renda tem como resultado a pobreza, que ocasiona, muitas vezes, um aumento dos conflitos familiares, gerando violência doméstica, maus-tratos, dependência química etc.

Essas dificuldades fazem com que centenas de crianças e adolescentes busquem as ruas como alternativa de sobrevivência, rompendo os vínculos familiares, impossibilitando o prosseguimento dos estudos e construção de um projeto digno de vida.

A rua para estas crianças e adolescentes se constitui como espaço de referência e convívio social, onde este é aceito dentro de um grupo com regras e formas de sobrevivência características. A aceitação do grupo intensifica o processo de vinculação na rua, o que faz com que o processo de “desrualização” seja composto por diversas etapas.

O Núcleo Sócio-Educativo Casa da Praça atua como mediadora entre a situação de rua e o processo de saída da rua. O trabalho realizado com estas crianças e adolescentes apresenta diversas questões pertinentes ao processo vivenciado por eles, sendo um espaço de referência, acolhida e projeto de vida realizado através do atendimento e participação em oficinas sócio-educativas e encaminhamentos (saúde, CEDECA’s, cursos etc.). Tanto o projeto de vida como os encaminhamentos são realizados com a proposta de reintegração familiar ou abrigamento.

É importante e necessário dar continuidade ao atendimento e trabalho sócio educativo que vem sendo realizado a crianças e adolescentes que estão em situação de rua. Observando suas próprias características e entendendo que na ausência de um serviço intermediário entre a família, casa de acolhida e abrigo esta população será novamente vitimizada frente a uma política de atendimento que infringe seus direitos previstos Estatuto da Criança e do adolescente, conforme artigo 87- “São linhas de ação da política de atendimento: I.- Políticas sociais básicas; II- políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; IV- Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; V- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

No inicio do ano de 2006 a rede de atendimento a crianças e adolescentes de Santo Amaro contava com cinco serviços (Casa de Acolhida, CEDECA, CRECA e Núcleo Sócio Educativo com Educação Social de Rua).Dentro da nova política proposta pela Secretaria de Assistência Social seria reduzido a três serviços (CRECA, CEDECA e Educação Social de Rua). O que consiste na redução dos recursos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua em cerca de 46% (quarenta e seis por cento) na região de Santo Amaro. Isto evidencia a política compensatória proposta pelo poder público

Diante de tudo isso lutamos para que o espaço não seja fechado, juntamente com outros atores sociais (Conselhos tutelares, representantes do Fórum Metropolitano de Educação Social de Rua, CEDECA’s – Centro de defesa dos direitos da crianças e do adolescentes - e outras organizações sociais.) entende-se que com o fechamento do serviço não se encerra a situação de rua de crianças e adolescentes. Ficam as perguntas: para onde irão essas crianças e adolescentes que estão em situação de rua? Onde buscarão acolhida? O espaço da rua passará a ser a única referência de convivência?.


“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” Montesquieu

Junte-se a luta!
N.S.E Casa da Praça
Contatos:

Endereço: Praça Salim Farah Maluf, 180 – Santo Amaro.
Telefones: 5522-1404/ 5548-1459

casadapraca@yahoo.com.br
casadapraca@terra.com.br

6 comentários:

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